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Dia do Circo - 28/03/2017 às 12h45

Artistas de rua de Teresina reclamam e pedem mais atenção das autoridades

Ontem foi comemorado o Dia do Circo no Brasil. A escolha da data foi em homenagem ao palhaço conhecido como Piolim, essa é a data do seu nascimento. Este blogueiro recebeu de Carlos Sousa, militante na/da periferia de Teresina o seguinte texto: “Artistas circenses de rua do Piauí pedem mais apoio. A arte circense é também uma necessidade humana e deve ser tratada com prioridade. ‘Queremos ser visíveis’, diz Carlos Sousa que acredita que a prefeitura e o Estado precisam ser conscientizados da importância do circo para que passem a apoiá-lo mais. Ele pede menos burocracia para concessão do alvará de funcionamento e cessão de terrenos públicos, além de isenção do IPTU para os terrenos particulares cedidos para montagem de circos no Piauí. Os artistas compreendem a necessidade de vistorias e documentos para garantir que o circo seja instalado com segurança, mas querem regras mais coerentes com o porte de cada circo para permitir que os pequenos e médios também consigam percorrer o País. A falta de terrenos para montar os circos e o excesso de burocracia para permitir os espetáculos são reclamações antigas dos artistas circenses de Teresina. ‘Quase não tem terrenos e os poucos que existem, o prefeito não aceita ceder, não quer o circo na cidade. E não explica o porquê. Somos invisíveis em Teresina’, diz Dailla Boaventura, que trabalha como artista circense de rua há 18 anos”.

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Feito o registro, quero deixar uma sugestão aos artistas de rua - aqueles que trabalham pelas esquinas de Teresina. É preciso juntar esforços e sensibilizar as autoridades para organizar a atividade.

Como exemplo vou usar um fato ocorrido no Rio de Janeiro. Lá, a venda de churrasquinho de rua, acontecia de forma intensa mesmo sem uma regulamentação deste tipo de comércio ambulante. Mas em 26 de outubro de 2015, uma lei sobre o exercício da atividade comercial foi publicada no Diário Oficial da cidade tirando a atividade da clandestinidade.

Se poderia pensar em algo semelhante para os artistas de rua de Teresina que se apresentam pelos semáforos da cidade. Ganha o artista; o usuário de automóvel e o pedestre ganham alguns minutos de algo lúdico e o poder público cumpre o seu papel de organizar a sociedade.

Obs: (Com dados da Wikipédia) Abelardo Pinto, mundialmente conhecido por seu nome artístico "Piolin" , foi um palhaço de circo. É considerado um grande representante do meio circense, onde destacava-se pela grande criatividade cômica, além da habilidade como ginasta e equilibrista.

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Abelardo Pinto "Piolin" nasceu num circo armado na rua Barão do Amazonas, em Ribeirão Preto. Iniciou sua carreira no Circo Americano ainda criança, envolvendo-se em diferentes atividades. Filho de artistas circenses, conquistou o reconhecimento dos intelectuais da Semana da Arte Moderna, movimento artístico e literário realizado no Brasil em fevereiro de 1922, como exemplo de artista genuinamente brasileiro e popular. Seu apelido, que se refere a um tipo de barbante, é devido à sua estrutura física: magro e de pernas compridas.

Foi considerado "o maior palhaço do mundo". Washington Luis, presidente da república deposto pela Revolução de 1930, era um dos seus admiradores e costumava assisti-lo.
O dia de seu nascimento foi escolhido para a data comemorativa do Dia do Circo no Brasil. Foi pai da atriz Ana Ariel, falecida em 2004.

Foi um palhaço brasileiro de reconhecimento mundial, considerado um grande representante do meio circense, onde destacava-se pela grande criatividade cômica, além da habilidade como ginasta e equilibrista.

Abelardo Pinto Piolin morreu em 4 de setembro de 1973, de insuficiência cardíaca. Uma multidão se aglomerou nas alamedas do Cemitério da Quarta Parada para acompanhar o seu enterro.

Previdência Social - 27/03/2017 às 12h15

Senadora Regina Sousa percorre o Estado falando sobre a Reforma da Previdência

“Em todos os lugares por onde passei, não encontrei alguém que fosse a favor da reforma da Previdência,” comenta a senadora Regina Sousa (PT-PI) que já visitou 16 municípios piauienses para fazer palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016. E acrescenta que o Senado vem recebendo moções das Câmaras Municipais de todo o Brasil e todas são contra a reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votada ainda neste semestre.

A senadora Regina Sousa (PT). (Foto: Agência Senado).A senadora Regina Sousa (PT). (Foto: Agência Senado).

Regina Sousa avalia que os trabalhadores rurais serão os mais atingidos com as mudanças apresentadas na PEC 287/2016, pois além do aumento da idade para a aposentadoria, que passará para 65 anos, terão que contribuir para a Previdência Social. O valor ainda será definido em lei.

A parlamentar cita que os trabalhadores rurais não tem condições de pagar um valor à Previdência e se a PEC for aprovada, haverá aumento do êxodo rural, pois os jovens irão para as cidades em busca de trabalho para poder pagar a Previdência. Regina Sousa adianta ainda que a PEC também irá esvaziar os Sindicatos de Trabalhadores Rurais, que ficarão sem filiados e sem contribuição.

“Não temos saúde suficiente para chegar aos 65 anos e assim se aposentar,” comenta a presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Floriano, Enedina Pereira, durante audiência pública sobre o assunto, na Câmara dos Vereadores, com a presença de parlamentares e trabalhadores do campo. “O trabalhador rural só vai ao médico quando se aposenta.”

Regina Sousa diz que é necessário uma grande mobilização para barrar o texto em tramitação no Congresso Nacional. E avisa que os parlamentares de oposição vão apresentar emendas. Uma delas é com relação à idade, eles vão sugerir que continue a diferença entre homens e mulheres. Pela proposta do governo, homens e mulheres só poderão se aposentar aos 65 anos de idade, tanto trabalhadores urbanos e do campo. E o tempo de contribuição mínima passará de 15 para 25 anos.

“Vai ficar cada dia mais difícil a pessoa se aposentar. E é isso que o governo quer: diminuir as aposentadorias, ” diz a senadora Regina Sousa. E explica que na proposta consta que a idade da aposentadoria será aumentada sempre que a expectativa de vida, medida pelo IBGE, tiver incremento de mais um ano. Neste final de semana esteve em Palmeirais conversando com a população sobre os problemas que a PEC 287 irá causar na vida do brasileiro. 

Eleição partidária - 26/03/2017 às 10h25

De abril a junho, o PT vive momentos de eleição para toda sua direção. Dos municípios ao Brasil

O Partido dos Trabalhadores já foi o único partido no Brasil com eleições diretas para todos os cargos da direção partidária, agora, o processo acontece de uma forma mista. Primeiro os petistas elegem os presidentes municipais e chapas que tiram delegados para os congressos das respectivas instâncias, depois, estes delegados elegem os candidatos a presidente do PT , nos estados e o presidente nacional do PT

Aqui no Piauí há duas chapas disputando o Diretório Estadual do PT. A chapa “Unidos pelo Piauí” (nº 413) defende o nome do deputado federal Assis Carvalho, para presidente do PT. Já a chapa “Mudar é Preciso” (nº 479), traz como candidato a presidente, o atual vice-presidente do PT, Pedro Calisto.

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Hoje, neste blog, não detalharemos a disputa piauiense. Mas nos próximos dias traremos o perfil de cada candidato (inclusive os de Teresina) e suas respectivas propostas. Agora, é nos atermos aos aspectos gerais desta eleição petista

Nos dias 1º, 2 e 3 de junho o Partido dos Trabalhadores vai realizar o 6º Congresso Nacional do PT. Esse vai se somar aos outros que foram decisivos para apontar caminhos, propor políticas públicas e transformar a instituição no partido de esquerda mais importante da América Latina.

Como são os Congressos do PT e o que é discutido?
É importante destacar a diferença entre Congressos e Encontros. Enquanto os Encontros decidem sobre questões conjunturais de curto e médio prazo, aos Congressos ficam reservadas as decisões programáticas ou estratégicas de mais longo prazo que devem ser seguidas pelo Partido.

Quem participa dos Congressos?
No 6º Congresso Nacional participarão, sem direito a voto mas com direito a voz, membros do Diretório Nacional, deputados e deputadas federais, senadores e senadoras, governadores e 10% de representantes da sociedade civil e dos movimentos sociais convidados pela Comissão Executiva Nacional. Além deles, participam delegados e delegadas, escolhidos através do Processo de Eleições Diretas (PED), eleitas pelo voto direto dos filiados e filiadas.

Como são escolhidos os participantes?
Em abril, será realizado um Processo de Eleições Diretas (PED) municipal que, além de renovar as Direções Municipais e Zonais (nos municípios onde houver essa divisão), escolherá os delegados e delegadas estaduais que participarão do 6º Congresso.
Os nomes serão escolhidos através de uma eleição por chapas, com cédulas e voto secreto a ser realizada em todo o país no dia 9 de abril.


A quantidade de delegados e delegadas de cada estado será proporcional ao número de filiados e filiadas que participarem do Processo de Eleições Diretas, (PED) municipal. Por exemplo: se 100 mil filiados e filiadas forem às urnas no PED municipal em todo o Brasil, o estado que alcançar 10 mil votantes terá direito a 10% das vagas no 6º Congresso Nacional do PT, ou seja, 60 delegados.

Até o dia 20 de abril as chapas vencedoras devera?o indicar os nomes para preencher as vagas a que tiverem direito no respectivo Congresso Estadual, sempre observando a paridade de gênero e as cotas e?tnico-raciais e de juventude.

Depois do PED Municipal, acontecem os Congressos Estaduais, no qual os delegados e delegadas eleitos escolherão as Direções Estaduais, a delegação para o 6º Congresso Nacional do PT e a Direção Nacional através de chapas inscritas junto à Mesa Diretora. Em 2017, os Congressos Estaduais acontecerão nos dias 5, 6 e 7 de maio simultaneamente em todo o país.

Nova direção
Além de apontar novos rumos ao partido, o 6º Congresso terá a missão de escolher a nova Direção Nacional do partido e o novo presidente do PT.

A seguir um vídeo que resume aquele que foi o 1º Congresso do PT

 

Terceirização do trabalho - 25/03/2017 às 12h14

Repercussão de votação deixa deputado piauiense preocupado. Toda hora tenta se explicar.

Deputado piauiense votou pela terceirização, houve a repercussão, e ele sentiu o golpe!
Diariamente tenta se explicar. Alega o desemprego de 12 milhões de brasileiros, para justificar sua ação a favor da precarização do trabalho. Da bancada piauiense apenas o deputado petista Assis Carvalho votou contra a terceirização. Tal qual a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que após realizada seus atores perceberam o equívoco cometido, a negativa repercussão da aprovação da terceirização tem colocado deputados e prepostos para tentar se explicar. Desqualificam o debate e tentam colocar o PT no mesmo barco.

Este blogueiro aqui é contra a terceirização e, traz agora, para o debate posicionamento de personalidades independentes de posições partidárias:

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José Antônio Reich é professor de Direito do Trabalho e Direito Processual da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Segundo ele: “Todos sabemos que a legislação trabalhista precisa de atualização, mas será que devemos importar modelos de outras realidades como se isso fosse natural? Penso que o trabalhador não terá opção e será persuadido a optar pela carreira terceirizada ou temporário. Há um sério risco de abuso”, disse o jurista.

Ana Tércia Sanches possui graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, é mestre em Ciências Sociais pela mesma instituição e especialista em Economia do trabalho e Sindicalismo pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. É doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo – USP. Veja o que ela disse: “Esta reforma trabalhista é patronal, não tem tido uma demanda do ponto de vista dos trabalhadores, como já foi em outros momentos. Os sindicatos se preocupam com o emprego. Já os empresários, toda vez que pensam em terceirização e na revisão da CLT, usam um falso discurso, que é o da modernidade. Esse discurso normalmente vem acoplado à ideia de que a terceirização gera emprego. Tudo isso é mentira e não se sustenta nem técnica nem empiricamente, tampouco pelas estatísticas. Essa é uma reforma trabalhista às avessas porque é o contrário do que os empresários dizem, de que é moderna, que gera mais empregos. Na verdade, é uma reforma que, pelas medidas que podem ser tomadas pelas empresas e pela forma de gerir o capital (fazer gestão das organizações através da terceirização), consegue atender aos interesses dos empresários, visando redução de custos, mas fazendo isso a custa dos trabalhadores, porque as margens de lucro se mantêm bastante elevadas. Então, o que vemos é um favorecimento dos empresários, que conseguem ter mais acúmulos de poder, rentabilidade e lucratividade, em detrimento dos trabalhadores, que empobrecem.

Ruy Braga, é professor da USP especializado em sociologia do trabalho. Para ele uma Lei para regulamentar a terceirização era desnecessária. “A Súmula do TST [Tribunal Superior do Trabalho] pacificou na Justiça o consenso de que não se pode terceirizar as atividades-fim. O que acontece é que as empresas não se conformam com esse fato. Não há um problema legal. Já há regulamentação. O que existe são interesses de empresas que desejam aumentar seus lucros. Com a terceirização o desemprego aumenta. Basta dizer que um trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais. Isso significa que menos funcionários são necessários: deve haver redução nas contratações e prováveis demissões. E vai afetar também a arrecadação de impostos. No Brasil, o trabalhador terceirizado recebe 30% menos do que aquele diretamente contratado. Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos. O recolhimento de PIS, Cofins e do FGTS também vão reduzir porque as terceirizadas são reconhecidas por recolher do trabalhador mas não repassar para a União. O Estado também terá mais dificuldade em fiscalizar a quantidade de empresas que passará a subcontratar empregados. O governo sabe disso.”

Valdete Souto Severo, é doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Segundo ela “a inclusão do processo que versa sobre terceirização, na pauta do final do ano, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve o objetivo de impor ao Congresso a votação do projeto. Aliás, o Ministro Gilmar Mendes disse isso expressamente. Fazem eles, ou faremos nós. Não fizeram. O processo foi retirado de pauta, mas o Congresso entendeu o recado. E reincluiu em pauta de votação um projeto de lei antigo, contra o qual a sociedade organizada, através de entidades representativas de classe, dos movimentos sociais e do Ministério Público do Trabalho, já vinham incessantemente lutando….Em fevereiro deste ano, a prestadora de serviços Higilimp desapareceu sem pagar salários, vale refeição e vale transporte atrasados há meses. Em outubro, empregados terceirizados que trabalham no município de Jequié, na Bahia, contratados através da empresa Terceira Visão, protestaram contra o atraso de mais sete meses no pagamento dos salários. Em Porto Alegre, mais da metade das demandas trabalhistas envolve terceirização e na grande maioria delas a prestadora de serviços já desapareceu ou comparece à audiência apenas para dizer que encerrou suas atividades ou não tem patrimônio para adimplir seus débitos. Os acidentes e doenças do trabalho ocorrem com muito mais frequência entre os terceirizados, trazendo consigo consequências sociais e previdenciárias graves. Pulverizando os trabalhadores, atrelando cada setor da fábrica a uma empresa prestadora diferente, por exemplo, o capital consegue aniquilar essa “sensação de pertencimento” a uma mesma classe de trabalhadores, porque promove a concorrência interna e, com isso, elimina a possibilidade de resistência coletiva organizada…..em breve teremos de fechar as portas da Justiça do Trabalho.”

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a proposta prevê ainda a possibilidade da “quarteirização”, a ampliação dos contratos temporários para até nove meses e a responsabilização subsidiária (não solidária) da empresa tomadora. Esta aprovação agravará problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social.”

É deputado piauiense, esta discussão não é partidária. Os argumentos (e a titularidade daqueles que são contra) são bem substânciais. O exercício do parlamento não é fácil. Acordos levam deputados e bancadas para um lado, ...mas as ruas……

Tópicos
Previdência Estadual - 24/03/2017 às 11h29

Há déficit mesmo nas contas da Previdência Estadual ?

Vamos falar de Previdência Social, desta vez da estadual.

Segundo o jornal Diário do Povo, no início da semana, o Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, esteve na Assembléia Legislativa para a apresentação das metas fiscais do Estado. Na ocasião afirmou que “o principal problema financeiro do Estado é com a previdência dos servidores que tem um rombo de mais de 1 bilhão e o Governo do Estado tem que injetar R$ 80 milhões todo mês para garantir o pagamento dos aposentados”

Ainda segundo o jornal, Rafael falou que a previdência é um problema estrutural, que tem sido um gargalo e que quando se investe na Previdência tira-se recursos que seriam investidos em outros setores.

- Foto:Kalberto Rodrigues
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Vamos dar um pulo na questão federal.

A Constituição de 88 estabeleceu que a União deveria ter 3 orçamentos: o Fiscal, o das Estatais e o da Seguridade Social. A inspiração para a composição do orçamento da Seguridade Social aconteceu num modelo tripartite clássico, encontrado em grande parte dos países desenvolvidos, no qual trabalhadores, empregadores e Estado são igualmente responsáveis pelo financiamento desta política.

A Constituição Federal estabeleceu as seguintes fontes de receitas para o Orçamento da Seguridade Social:

1) Contribuições previdenciárias paga pelos empregados e pelas empresas sobre a folha de salários ou sobre a receita bruta de vendas
2) Contribuição Social sobre o Lucro Liquido das Empresas (CSLL)
3) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
4) Contribuição para o PIS / PASEP
5) Contribuição sobre concurso de prognóticos
6) Receitas próprias de todos os órgãos e entidades que participam desse orçamento.

Pois bem, por muitos anos o Brasil falou de deficit e rombo na Previdência Social. Eis que agora a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) mostra exatamente o contrário. NÃO HÁ DEFICIT.

Ainda segundo a ANFIP (baseada em dados do Tesouro) A Seguridade Social brasileira é superavitária. Veja os números:

2007 teve superávit de R$ 72,0 bilhões
2008 teve superávit de R$ 64,3 bilhões
2009 teve superávit de R$ 32,2 bilhões
2010 teve superávit de R$ 53,9 bilhões
2011 teve superávit de R$ 75,8 bilhões
2012 teve superávit de R$ 82,8 bilhões
2013 teve superávit de R$ 76,4 bilhões
2014 teve superávit de R$ 55,7 bilhões
2015 teve superávit de R$ 11,7 bilhões

O resultado deste debate foi a criação no Senado Federal de uma CPI para discutir os números da Previdência Social.

E o Piauí?

Primeiro, o governo local tem que usar de radical transparência com relação aos dados e números orçamentários, ser didático inclusive.

Segundo, deixar o discurso de “Previdência é problema”, “rombo”, “deficit”.
A Previdência não é problema, ela é o maior patrimônio do trabalhador brasileiro (seja ele, público ou privado).

Ora, com dados do Tesouro nacional, a ANFIP está mostrando a falácia do governo federal quanto ao dito “déficit” da Previdência. Amanhã ou depois, pode surgir no Piauí quem destrinche nos por menores o nosso Orçamento e ficará muito ruim sabermos da não existência de “rombo”.

Quem avisa, amigo é!

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Preratório PM-PI
Terrazzo Poti
Antônio das Neves - Peritos Associados
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