O leitor assíduo do Blog vai notar que hoje mudamos a pauta. Atendendo um pedido de um amigo da Educação Física, divulgo dois importantes eventos nesta área

Numa promoção da Coordenação de Educação Física da UESPI, estão acontecendo o I Encontro Internacional de Motricidade e Saúde e o IV Encontro Nacional de Pesquisa e Temas Livres em Educação Física.

Os eventos tiveram início ontem e se estendem até amanhã a noite.

Para a noite desta sexta-feira há a seguinte programação:

LÍDER COACHING GERONTOLÓGICO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Ministrante: Prof. Ms. Alexon Fabiano Silva Alexandre 

1. Técnicas de Coaching, Análise Transacional e P.N.L 

2. Exercícios de inteligência emocional; 

3. Experiências de autoestima e amor incondicional; 

4. Simulação de situações reais; 

5. Vivência intensiva das emoções; 

6. Situações de competição e stress. 

7. Coaching, Empreendedorismo & Envelhecimento; 

8. Coaching para o desenvolvimento dos recursos humanos; 

9. A humanização e a relevância no processo do envelhecimento; 

10. Gestão e liderança das equipes de intervenção gerontológica; 

11. A comunicação na intervenção; 

12. Gestão do tempo; 

13. Estratégias para a rentabilização de recursos;

NOVAS TENDÊNCIAS EM AVALIAÇÃO FÍSICA (Teórico/ Prático)

Ministrante:: Prof. Ms. Marco Leitão

1.    Conduta Ética e Postura do Avaliador

2.    Conceitos e Objetivos de Avaliação Física

3.    Técnicas das Medidas de Circunferência e Dobras Cutâneas

4.    Cálculo do % de Gordura (3 e 7 dobras)

5.    Utilização da Informática na Avaliação Física

GINÁSTICA COLETIVA COREOGRAFADA(Teórico/ Prático)

Ministrante:: Prof. Dr. Nilson Vieira 

1. Fundamentos Conceituais da Ginástica Coletiva Coreografada 

2. Aspectos pedagógicos da estrutura musical 

3. Princípios do treinamento aeróbico 

4. Família dos movimentos 

5. Elaboração Coreográfica e Metodologia de Ensino 

6. Procedimentos didático-pedagógicos em aulas coletivas coreografadas

Para amanhã, sábado, há a seguinte programação:

Manhã:

TREINAMENTOS CONCORRENTES (Teórico/Prático)

Ministrante:: Prof. Dr. Daniel Alexandre Boullosa Alvarez

Inscrições esgotadas 

Tarde:

BIOMECÂNICA DA MUSCULAÇÃO (Teórico/Prático)

Ministrante:: Prof. Ms. Rodrigo Fenner Bertani

1.Bases Anatômicas, cinesiológicas e biomecânicas aplicadas à prescrição de exercícios de musculação

2.Fatores biomecânicos que influenciam o risco de lesão durante os exercícios de musculação

3.Fatores Cinesiológicos e Biomecânicos que afetam a segurança e a eficiência da Prescrição

4.Análise Biomecânica e Cinesiológica dos principais exercícios de Musculação com ênfase nos detalhes da Prescrição

5.Abordagem na prescrição e correção de exercícios: o comportamento do corpo humano

6.Técnicas para o trabalho muscular visando a estética sem comprometer o sistema osteoarticular.

Noite:

GINÁSTICA COLETIVA COREOGRAFADA(Teórico/ Prático)

Ministrante:: Prof. Dr. Nilson Vieira 

1. Fundamentos Conceituais da Ginástica Coletiva Coreografada 

2. Aspectos pedagógicos da estrutura musical 

3. Princípios do treinamento aeróbico 

4. Família dos movimentos 

5. Elaboração Coreográfica e Metodologia de Ensino 

6. Procedimentos didático-pedagógicos em aulas coletivas coreografadas

 

Interessados em mais informações podem obtê-las pelos telefones 98873-6081, 99930-3521, 99927-5718

Os eventos acontecem no Diferencial Buffet (Rua São Pedro, 3000 - Bairro Ilhotas)

 


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Ainda sobre a votação que liberou geral para Aécio Neves.

Agora queria tratar da performance dos senadores piauienses naquela votação.

Regina Sousa (PT), votou pela punição a Aécio Neves.

Ciro Nogueira (PP), votou pela absolvição de Aécio Neves.

Elmano Ferrer (PMDB), também absolveu o “Mineirinho”.

O voto de Regina e de Ciro já era esperado. O de Elmano, nem tanto.

Regina Sousa é petista da cepa. Fundou, liderou, presidiu o Partido e tem com o PSDB de Aécio grandes refregas políticas.

Ciro é um político da tradicional política brasileira. Pensa e age pela direita e, quando a esquerda está no comando, aproxima-se dela, porque, é no poder, que se faz grandes negócios.

Elmano Ferrer, servidor público de carreira, ocupou diversos cargos públicos e foi vice-prefeito e prefeito de Teresina, indicado pelo maior grupo empresarial do Estado. Em 2014, elegeu-se Senador da República pelo PTB, trocando-o, logo após, pelo PMDB.

Elmano tinha tudo para fazer um brilhante mandato de senador, mas vai dando passadas largas para o ostracismo quando terminar sua aventura senatória. Elmano tinha tudo para brilhar porque já estava com sua vida pessoal mais que encaminhada quando chegou ao Senado. Por conta da sua já avançada idade, não teria disponibilidade para outras grandes e desafiadoras aventuras eleitorais. Então era, durante os 8 anos de Senado, exercê-lo com altivez, independência, coerência e no atendimento dos anseios do eleitorado brasileiro. Mas o Senador ‘Vein’ preferiu trilhar o caminho da condenada política brasileira.

Fez uma troca (inexplicável) do PTB pelo PMDB no momento em que o Partido deixou de ter qualquer resquício do velho MDB de Ulisses Guimarães. Bandeou-se para o PMDB de Temer, Gedel, Padilha e Jucá (a quadrilha que assalta o Brasil diariamente). O que o Piauí e Elmano ganharam com esta troca? Vergonha, muita vergonha!

Elmano após tornar-se peemedebista desandou de vez. Votou a favor da limitação de investimentos em saúde e educação, votou a favor da reforma trabalhista de Temer que rasgou a CLT e, agora, votou favoravelmente ao corrupto Aécio Neves quando o Senado decidiu pelo não afastamento do senador de Minas Gerais.

É um fim melancólico para quem poderia escrever uma bela página política.

 

Responsaveis pelo golpe · 18/10/2017 - 20h00 | Última atualização em 19/10/2017 - 20h45

Conversando com os 51 milhões de eleitores de Aécio Neves, ou, toma que o filho é teu!


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- Ei, você aí que votou em Aécio Neves na eleição de 2014! É com você mesmo que quero falar. Você que ajudou a dar 51 milhões de votos ao Mineiro é responsável, também, pela situação que se encontra o Brasil. Na próxima eleição, pense duas vezes em quem vai votar. Apesar da vergonhosa votação a seu favor no Senado Federal, hoje, Aécio Neves se acabou. A política é assim: a direita define algumas marionetes, as usa, depois descarta, como todos nós fazemos com uma garrafa pet vazia. Você deu 51 milhões de votos a Aécio, mas não foi falta de aviso. De Minas Gerais vinham centenas de notícias que davam conta das peripécias do neto de Tancredo.

Era a ‘Cidade Administrativa’, o ‘choque de gestão’, as baladas em praias cariocas, o silêncio da imprensa em troca de verbas governamentais, as relações machistas com mulheres, a sombra da irmã Andréia, entre outras. Na campanha eleitoral você tomou conhecimento do aeroporto de Claudio. Mas nada disso o abalou da convicção de levar a presidência do Brasil alguém desta estirpe. Mas a maioria dos brasileiros teve juízo, votou em Dilma Rousseff. Agora, depois de tantos escândalos e alguns telefonemas revelados, não deu mais para segurar. E você ainda vem com o mantra: ‘não tenho bandido de estimação!’ Quem pariu Mateus, que o embale. Assume, que o filho é teu! Nenhum dos eleitores de 2014 era criança – a quem o voto é proibido. Então, que se assumam os atos. No fundo, todos os eleitores sabem em quem votam. O que existe é uma complacência com o que alguns eleitos fazem. Você votou em Aécio, depois fez coro com a política do quanto pior melhor. E ainda o aplaudiu ao liderar o golpe de 2016. Houve um golpe em 2016, Aécio o liderou e você é cumplice. O golpe que Aécio liderou, produziu o país que temos hoje. Um país que aboliu a Lei Aurea e proclamou a volta do trabalho escravo. Um país que entrega às multinacionais suas riquezas naturais a módicos preços. Um país que é comandado por uma quadrilha de ladrões, depois de depor uma presidenta honesta. Um país que está vendo sua população voltar à condição da miséria absoluta. Um país que desrespeita os elementares direitos dos trabalhadores. Um país que não investe, a não ser nos parlamentares federais que a custa de muito dinheiro vão mantendo Aécio e demais quadrilheiros no comando. Mesmo tendo vestido a camiseta ‘Não tenho culpa, votei no Aécio’ e, tendo seguido o amarelo pato da FIESP, até tornar-se um da mesma espécie, como dizia a dupla Dom e Ravel: ‘você também é responsável’. Porque agora jogar a culpa só no Aécio?

O jornalista Marco Aurélio Carone, que ficou nove meses preso em Minas Gerais, foi absolvido pela Justiça e decidiu contar à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados quais eram as denúncias que ele pretendia fazer contra o senador Aécio Neves (PSDB), mas foi censurado.

O Decreto 17.404/17 do governado do Piauí que dispõe sobre prazos sobre pagamentos de empenhos do Governo do Estado tem sido o assunto do dia. O Diário do Povo estampou "Calote por Decreto", outros órgãos de comunicação também cobriram o assunto e, na Assembléia Legislativa, a oposição não deixou de tirar sua casquinha. 

Para um entendimento oficial daquilo que realmente acontece ai vai a nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda:

 

                                                NOTA TÉCNICA 

1. O Governo do Estado do Piauí publicou o Decreto nº 17.404 de 06/10/2017 no DOE nº 189, que dispõe sobre prazos a serem adotados no processo de encerramento do exercício 2017, com vistas a atender o que dispõe a legislação que trata sobre normas de Finanças Públicas, dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64.

2. A publicação dos prazos de encerramento do exercício financeiro do Poder Executivo é prática contábil adotada há muitos anos por todos os Estados, inclusive pelo Estado do Piauí. Neste ano, o Estado adotou a boa prática nacional, modificando o formato do documento para decreto, que antes ocorria por meio de portaria, com vistas a dar mais transparência e fortalecer o compromisso do Governo com o disposto na legislação supracitada.

3. O decreto prevê o cancelamento do saldo de empenhos não liquidados na fonte 00 – Recursos do Tesouro, que são as despesas em que o fornecedor ainda não entregou a mercadoria ou ainda não prestou o serviço. Nesse sentido, para fins de priorizar despesas essenciais ao funcionamento da máquina pública, os mesmos serão cancelados e no prazo máximo de 10 (dez) dias poderão ser reempenhados, conforme previsto no Anexo II do decreto.

4. Uma das finalidades do decreto é orientar aos gestores dos órgãos estaduais a avaliar a oportunidade e necessidade dos processos de despesa, com vistas a otimizar a qualidade do gasto público, evitando desperdícios e contribuindo para que os recursos da Conta Única do Estado sejam direcionados para as despesas essenciais.

5. A prática adotada pelo Governo do Estado é necessária ao cumprimento de metas estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias, através do Anexo de Metas Fiscais, conforme estabelece o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6. Por fim, é notório o zelo com que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda vem tratando as Finanças Públicas Estaduais, haja vista que o cumprimento de metas e limites Fiscais estão sendo monitorados constantemente para que o Estado do Piauí mantenha o equilíbrio das contas públicas.

                                                   Ricjardeson Rocha Dias

                                                  Contador Geral do Estado 

 

Um incêndio registrado por volta de meio dia, no Assentamento 8 de Março, região do Povoado Chapadinha, zona Sul de Teresina, deixou pelo menos uma vítima.

    Foto: Fábio Carvalho/180graus

Segundo informações repassadas pelo Subtenente Sebastião, do Corpo de Bombeiras, uma criança acabou morrendo em decorrência do incêndio.

O local é um assentamento do MST, vizinho a um outro assentamento mais antigo em Teresina, o 17 de abril.

Segundo Ronilson, morador do 17 de abril, que ligou para contar o episódio e pedir ajuda, o fogo atingiu quase que a totalidade dos barracos, onde moram cerca de 200 famílias.

Há feridos no local.

Os moradores do 8 de março e do 17 de abril solicitam ajuda. Do fornecimento de alimentação, documentação e material para erguer nova moradia, eles estão precisando de tudo.

Os moradores não suspeitam de incêndio criminoso, tudo indica que foi um acidente doméstico ocorrido na casa que teve a criança morta no incêndio.

    Foto: Fábio Carvalho/180graus
    Foto: Fábio Carvalho/180graus

 


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O que se comenta nas rodas políticas neste final de semana é o depoimento do operador Lúcio Funaro, feito à Procuradoria Geral da República em 23 de agosto e que foram divulgados agora.

Segundo o depoimento de Funaro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu de suas mãos R$ 1 milhão para "comprar" votos a favor do impeachment.

Disse Funaro: "Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo. Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido".

É um escândalo político.

Embora tenha recebido ampla cobertura do Jornal Nacional, nos jornais impressos, a notícia só apareceu nas notas de rodapé. Mas isso não é se se estranhar, Jornal O Globo, Folha de São Paulo e Estadão apoiaram e participaram ativamente do golpe 2016.

Mas, mais vergonhosa que a posição da imprensa, é o acovardamento do Supremo Tribunal Federal.

Ele, que tem a obrigação constitucional de guardar a democracia, sistema político do Brasil, é o avalizador do Golpe 2016.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desengavetar o recurso apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma e pede que o STF analise o mérito do caso.

 

Segundo Cardozo, houve evidente desvio de finalidade e Cunha só aceitou a fragilíssima acusação por "pedaladas fiscais", porque não foi salvo pelo PT no conselho de ética – o que já foi confessado até por Michel Temer, beneficiário do golpe.

 

A compra de votos reforça os argumentos de Cardozo e deveria servir para devolver ao Brasil a democracia roubada.

 

O STF tem o dever constitucional de anular a fraude do impeachment e devolver o poder à Presidenta Dilma que foi deposta numa sessão de uma “assembleia de bandidos”.

 

https://www.youtube.com/watch?v=V-u2jD7W3yU

 


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O Piauí será homenageado em sessão solene na Câmara dos Deputados. O evento oficial foi solicitado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) e fecha a série de três sessões destinadas a destacar datas históricas (13 de março de 1823, 24 de janeiro de 1823 e 19 de outubro de 1822) em que ocorreram episódios que mostram a participação do estado na construção da independência do Brasil.

A primeira solenidade aconteceu em março e tratou sobre a Batalha do Jenipapo. A segunda, em agosto, focou os 300 anos de Oeiras. A próxima homenageará o 195º aniversário da adesão do Piauí à independência do Brasil – Dia do Piauí. A sessão acontece na próxima terça-feira (17), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, em Brasília.

“O evento é mais uma oportunidade de divulgar a importância da participação do Piauí nas lutas pela independência do Brasil – episódios que ficaram de fora dos livros de História. Além disso, o Piauí poderá apresentar suas belezas, potencialidades projetos e conquistas obtidas pelo povo piauiense”, disse o deputado Assis Carvalho.

O 19 de outubro, Dia do Piauí, é a primeira de quatro datas que marcam a participação do Piauí no processo de independência do Brasil. Foi no dia 19 de outubro de 1822 (um mês após o grito do Ipiranga de 7 de setembro) que a Câmara Municipal de Parnaíba fez a aclamação da Independência. No dia 22 de janeiro do ano seguinte, as tropas de independentes declararam a emancipação brasileira em Piracuruca. E, em seguida, enfrentaram as tropas de Portugal na Lagoa do Jacaré.

Já em 24 de janeiro de 1823, houve a adesão formal do governo da província do Piauí ao governo proclamado do Império em 7 de setembro. E em 13 de março de 1823, ocorreu o episódio sangrento da Batalha do Jenipapo, em Campo Maior, onde camponeses enfrentaram tropas do colonizador numa luta campal pela liberdade.

Com informações da Assessoria do Deputado Assis Carvalho

Antes da notícia em si vou plagiar a professora Mara Telles. Disse ela em seu facebook:

“O Brasil se tornou um país horrível pra se viver.

Primeiro, naturalizamos a Desigualdade.

Depois, naturalizamos um Golpe.

Em seguida, naturalizamos a Corrupção.

Após, naturalizamos suicídios de perseguidos.

Perto disso, naturalizamos a perseguição.

Agora, naturalizamos a Censura e discutimos em pé de igualdade com Censores de Arte e de Religião.....” e, eu acrescento....naturalizamos  a burrice, não temos nem vergonha de questionar um consenso mundial como Paulo Freire.... a que ponto chegamos!

Vamos à notícia!

Esta semana, na condição de presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a senadora Regina Sousa, designou a colega de partido, senadora Fátima Bezerra, como relatora da Sugestão Legislativa que retira o filósofo Paulo Freire da qualidade de patrono da Educação Brasileira.

Fátima Bezerra e Regina Sousa, estão organizando um calendário apropriado para a tramitação da Sugestão.

Para o entendimento completo do assunto:

Em 2005, a deputada federal Luiza Erundina  apresenta projeto de lei propondo que se declare o educador Paulo Freire,  Patrono da Educação Brasileira.

O projeto foi aprovado e sancionado, pela presidenta Dilma Roussef, em 2012.

Agora, a estudante de direito, Steffany Papaiano, que é coordenadora do movimento Direita São Paulo e apoiadora do projeto “Escola Sem Partido”, fez uma proposta através de um abaixo-assinado online para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire. Segundo o pedido, a filosofia de Freire “ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante”[sic].

A meta inicial era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número mínimo exigido para que a proposta se torne uma Sugestão Legislativa, a ser debatida pelos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas em apenas um mês, a ideia já conseguiu mais de 21 mil apoiadores.

Sendo assim, a presidenta da Comissão, Regina Sousa, encaminhou a questão.

Agora caberá aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debater e emitir um parecer sobre o assunto. Caso a comissão a aprove, a sugestão se torna proposição legislativa e é encaminhada à Mesa da Casa para tramitar como um projeto de lei.

Por seu lado, o Instituto Paulo Freire está divulgando a seguinte Carta:

CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL              

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,                

Os membros do Conselho Mundial dos Institutos Paulo Freire, as entidades, fóruns e movimentos, as cidadãs e cidadãos, signatários desta Carta Aberta, vêm, a esse egrégio Parlamento, respeitosamente, considerar:

            1.º) Por suas intervenções nos sistemas educacionais do Brasil e de vários outros países, especialmente na Educação de Adultos, Paulo Freire é reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes educadores do século XX.

            2.º) Por suas reflexões e publicações, além dos vários títulos de Doutor Honoris Causa que lhe foram outorgados por universidades de vários países do mundo, portanto, por sua reconhecida autoridade e atualidade nos diferentes campos do conhecimento, Paulo Freire vem sendo considerado como um dos mais importantes pensadores do século XX.

            3.º) Por suas experiências educacionais e por seus escritos, Paulo Freire tem sido mundialmente reconhecido como autor de um legado intelectual e educacional que vem sendo aplicado em todos os níveis, modalidades e graus de ensino, em diferentes lugares do mundo.

            4.º) Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais referenciados, sendo que sua obra mais conhecida, Pedagogia do oprimido (1968), está entre os 3 livros mais citados nas ciências sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados por universidades de língua inglesa (https://www.paulofreire.org/noticias/463-paulo-freire-%C3%A9-o-terceiro-pensador-mais-citado-em-trabalhos-pelo-mundo).  

           5.º) O acervo de Paulo Freire, que fica no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, Brasil, é reconhecido como patrimônio da humanidade, em âmbito nacional e latino-americano, pelo Programa Memória do Mundo da UNESCO/Memory of the World (MOW), tendo o mesmo reconhecimento no Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) do Brasil.  

           Por todas essas evidências e para fazer justiça, honrar a capacidade e criatividade nacionais, bem como para referenciar a educação brasileira no ethosfreiriano, foi sancionada a Lei n.º 12.612, em 13 de abril de 2012, que estabeleceu: “Art. 1.º - O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira”.

            Ora, contrariando essa Lei, de iniciativa popular, acolhida social e parlamentarmente por unanimidade, alguém que, desconhecendo a imensa contribuição de Paulo Freire ao pensamento pedagógico brasileiro e mundial e que, da mesma forma, deve pertencer ao segmento mais neoconservador, autoritário e obscurantista da sociedade brasileira, tenta iniciar um movimento para anular a mencionada norma, recorrendo ao processo de coleta de assinaturas, com vistas a justificar a elaboração de projeto de lei, nesse Congresso, e, por via de consequência, cassar o título de Patrono da Educação Brasileira atribuído a Paulo Freire.  

           Diante do exposto, Senhor Presidente, os signatários desta Carta propõem que o Parlamento Brasileiro não dê eco, nem acolhida à supramencionada iniciativa, caso, eventualmente, ela venha chegar a esse egrégio Colegiado, para ser considerada em qualquer das casas do Congresso Nacional.        

     Na certeza de uma firme posição do Parlamento Brasileiro que, por unanimidade, aprovou o projeto de lei da parlamentar Luíza Erundina, que acabou por se transformar na justíssima Lei Federal n.º 12.612/2012, conclamamos a todos(as) os(as) parlamentares e a todas as pessoas e instituições que têm compromisso com a luta contra qualquer forma de opressão, que façam sua adesão a esta Carta Aberta, firmando-a.   São Paulo, 25 de setembro de 2017  

 

INSTITUTO PAULO FREIRE (IPF) - BRASIL

CONSELHO MUNDIAL DOS INSTITUTOS PAULO FREIRE

 

 


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O Conselho Estadual de Saúde está convidando o público em geral para participar de uma Conferencia Livre Sobre Violência no Trânsito, que acontecerá no dia 16 de outubro, a partir da 8:30 hs, no auditório do INSS, na rua Areolino de Abreu, 1015, 10º andar.

O Conselho realiza a Conferência levando em consideração o alto índice de acidentes de transito com mortes no Brasil (44 mil por ano) e no Piauí. Para os conselheiros é uma obrigação discutir e procurar alternativas para frear o alto índice de acidentes de transito. “São milhões de reais gastos pelo SUS e pelo INSS, quando a maioria desses acidentes poderia ser evitado” – ressalta o presidente do Conselho, José Teófilo Cavalcante.

Para a Conferência foram convidados o Ministério da Saúde, Policia Rodoviária Federal, Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Detran-PI, Secretaria de Segurança, Secretarias de Saúde (municipal de Teresina e estadual), Strans, parlamentares, Comissão de Transporte da Assembleia e da Câmara Municipal de Teresina.

As atividades da Conferencia serão precedidas de uma caminhada que acontecerá no dia 15 de outubro de 2017, a partir das 7 horas na Ponte Estaiada, na avenida Raul Lopes.

 

Empresas de ônibus · 11/10/2017 - 17h47 | Última atualização em 12/10/2017 - 09h41

Ser "capitalista" e "empresário" em Teresina é coisa fácil, basta associar-se ao poder público


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O 180graus publicou ontem a matéria “Após anunciar passagens no 'crédito', ônibus da Timon City sofrem ataques em Teresina”. O leitor que ainda não leu o texto, deve fazê-lo.

A seguir publico o conceito de algumas palavras para, após, comentar o fato.

Capitalismo - sistema econômico baseado na legitimidade dos bens privados e na irrestrita liberdade de comércio e indústria, com o principal objetivo de ad”quirir lucro, nele o capital está em mãos de empresas privadas ou indivíduos que contratam mão de obra em troca de salário.

Monopólio - privilégio legal, ou de fato, que possui uma empresa de explorar determinados serviços. Comércio abusivo que consiste em um grupo tornar-se único possuidor de determinado produto para, na falta de competidores, poder vendê-lo por preço exorbitante.

Cartel - associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizado geralmente em nível alto. Os cartéis prejudicam a economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência e beneficiar empresas não-rentáveis.

Concorrência - ato ou efeito de disputar a primazia com outra(s) pessoa(s) ou coisa(s); competição, disputa.

Concessão pública - é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual a primeira transfere, à segunda, a execução de um serviço público, para que exerça este em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário

Muitos se vangloriam de serem capitalistas. De ganharem o seu dia-a-dia, a partir do seu esforço e empreendimento próprio. Mas quando você vai olhar percebe que aquela atividade, dita capitalista, na realidade, é um serviço público (exercida através da concessão pública). E os “empresários” do setor fazem um casamento de conveniência com o poder público e só quem sai perdendo é o usuário daquele serviço.

O transporte público de Teresina é o exemplo claro disso que estou falando.

Não conheço o empresário Ramon Alves, da empresa Timon City, nem nunca utilizei os serviços da mesma. Sei o que é noticiado pelo mídia.

Parênteses: a mídia piauiense pouca fala dos serviços de ônibus da capital. Pouca critica faz. Por que será?

Mas voltando à Timon City. Ramon Alves tem tentado ser capitalista, ele aceita a concorrência. Mas aqui em Teresina não é fácil.

A pouco tempo atrás sua empresa trouxe o serviço de refrigeração interna das unidades de transporte. Os usuários, que de besta nada tem, evidentemente, procuraram aquela empresa que oferecia melhor serviço. Aí foi uma grita geral do monopólio em Teresina. Empresas locais e a Prefeitura só fizeram dificultar a vida da Timon City e, agora, mais esta: ônibus apedrejados após a adoção de uma nova medida que beneficia os usuários - a possibilidade de pagar a passagem com o cartão.

Assim é fácil ser um “empresário”, ser um “capitalista” em Teresina. Aqui você forma um cartel e tem a proteção do poder público.

 

Pesquisa Vox Populi · 10/10/2017 - 17h46

É duro ser oposição ao governador Wellington Dias


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Meme é um termo grego que significa imitação.

O termo é bastante conhecido e utilizado no "mundo da internet", referindo-se ao fenômeno de "viralização" de uma informação, ou seja, qualquer vídeo, imagem, frase, idéia,  música e etc, que se espalhe entre vários usuários rapidamente, alcançando muita popularidade.

 

Esta semana circulou pelo mundo virtual a imagem que ilustra este texto.

Ela diz respeito aos resultados da pesquisa VoxPopuli / Meio Norte que apurou a imagem de Wellington Dias e do governo do Estado bem como a intenção de voto dos piauienses.

Em todos os questionamentos a performance de Wellington Dias é de robustez, alicerçada por números bem positivos.

O Meme traz a lembrança de alguns nomes que tem aparecido na Mídia (e só na Mídia mesmo) como opositores de Wellington Dias.

O primeiro deles, o deputado estadual Robert Rios. Homem dotado de oratória espetacular, faz um barulho enorme na tribuna da Assembleia Legislativa e nos microfones da imprensa piauiense. Faz muito barulho, mas ele mesmo admite, não gostar do Partido de Wellington, daqueles que são aliados a ele, mas tem profundo respeito pelo governador do Piaui. Na pesquisa de opinião do Vox Populi, Robert Rios não aparece como uma das principais lideranças políticas do estado.

Wilson Martins é outro destaque do meme. Era oposição a Wellington Dias, aderiu a ele no primeiro governo; foi vice, no segundo, e recebeu o apoio de Wellington Dias para ser eleito governador do Piaui. Depois disso traiu o Índio (e foi motivo de outro meme onde aparecia pescando e segurando uma grande traíra). Hoje, ejeta-se candidato a governador do Estado, mas parece não estar empolgando o piauiense. Como candidato a governador, seu nome não foi divulgado pelo Meio Norte, contratante da pesquisa.

Heráclito Fortes é mais um personagem do meme. Ao que tudo indica Heráclito não tem intenções eleitorais quanto ao governo do Estado. Mas foi, é, e sempre será um ferrenho opositor do PT e de Wellington Dias. Conspirador mor do governo usurpador de Michel Temer, Heráclito, hoje, esta mais preocupado em arrumar uma outra sigla partidaria já que não esta se dando bem em ser socialista, tendo em vista que o Partido, que um dia foi de Miguel Arraes e, depois ‘endereitou’, agora, ensaia o caminho de volta a centro esquerda lugar estreito demais para a largueza direitista de Heráclito Fortes.

Mao Santa é aquele político que rende inúmeros memes. Um dia ouvi o humorista João Claudio Moreno me dizer: “o governo Mao Santa foi um mal necessário pelo qual o Piauí estava fadado a passar”. De fato, como sempre, João Claudio estava corretíssimo. Só que Parnaíba não merecia viver esse mal novamente.

A medica Adriana Sousa também aparece no meme. Aliás ela é um fenômeno “internético”. Na rua, nunca juntou mais que poucas dezenas de pessoas, mas no facebook, nos grupos de whats ap, e, em sites de notícia é presença constante. Depois da reportagem da Revista Piauí ela precisa explicar suas ligações com os grupos golpistas e financiados com dinheiro norte-americano, MBL e Vem Pra Rua.

Doutor Pessoa é aquele fenômeno eleitoral para vereador e deputado estadual. Alguns opositores a Wellington Dias, sem coragem de enfrentá-lo, e, sem votos na urna, estimulam Dr. Pessoa a aventura. Se a mosca azul piscar o médico, talvez ele tenha que se auto - receitar. Eu não tenho conhecimentos de medicina, mas desconheço remédio para quem perde potencial eleitoral causado por aventuras politicas descabidas.

Não que a pesquisa mostre Wellington Dias imbatível. Nem estou aqui afirmando que ele já ganhou, mas que é duro ser oposição a Wellington Dias, é!


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Pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi, no período de 16 a 25 de setembro, com 1.201 eleitores, em 52 municípios do Piauí e margem de erro de 2,8%, apontou que 65% da população aprova a maneira como Wellington Dias está governando o estado. A pesquisa aponta, também que 74% acredita que o governo tem e terá um bom desempenho até o final da gestão.

Quando questionados sobre qual a impressão tem sobre as ações do governador, 65% disseram que o veem como um bom administrador e competente. 64% também acham que ele conhece os problemas do estado e 60% afirmou que ele dialoga bem com as pessoas e comunidades. Outros 54% o encaram como um homem integro e honesto.

A pesquisa revela ainda que para 62% dos eleitores o governo está indo na direção correta; 26% disseram estar na direção errada e 12% não souberam ou não opinaram. A forma como a imagem do governador é projetada também foi avaliada e identificou que 44% julgam ser positiva, 35% regular e apenas 16% negativa. A avaliação de desempenho do governador segue os mesmos números, tendo 44%, 35% regular, 16% negativo e 5% não sabe ou não opina.

Entre os beneficiários do Bolsa Família, a avaliação positiva é de 45%, tendo 32% de regular e 17% negativo. Entre os que não são beneficiados com o Bolsa Família, a avaliação positiva é de 43% e 36% regular, contra 16% negativo

Quando perguntados sobre a principal liderança política do estado, 24% dizem ser Wellington Dias, 4% o prefeito Firmino Filho. Lula, Ciro Nogueira, Wilson Martins, Marcelo Castro, Mão Santa e Themístocles Sampaio aparecem com 1%.

Em um quesito de avaliação de áreas do governo, a educação aparece em primeiro lugar com 55% de aprovação. O pagamento do funcionalismo público vem logo em seguida, visto como positivo por 54% dos pesquisados. Asfaltamento, calçamento e manutenção de estradas e rodovias também fica entre os melhores pontos avaliados com 50% positividade.

A satisfação em morar no Piauí cresceu e agora chega a 90%, sendo 72% satisfeitos e 18% de muito satisfeitos. Entre os principais problemas do Piauí, 39% apontam a saúde, 16% segurança, 15% educação, 13% emprego e 6% estradas e rodovias. 


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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF) foram criados pela Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que regula o exercício da profissão no país, e fundados em 15 de dezembro de 2011. Eles têm a missão de “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo”.

São autarquias federais com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa e têm objetivo principal de regular o exercício da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil. Faz isso principalmente por meio da edição de normas, como o Código de Ética para Arquitetos e Urbanistas; emissão de registros profissionais, registros de responsabilidade técnica, certidões e outros; fiscalização das atividades de Arquitetura e Urbanismo; e ações de promoção da Arquitetura e Urbanismo. Anteriormente arquitetos e urbanistas eram vinculados ao Conselho de Engenharia e Arquitetura.

Agora, no próximo dia 31, vai acontecer eleição para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí. Duas chapas concorrem ao pleito. A Chapa 2 encabeçada por Wellington Camarço e a Chapa 3 traz como titular o atual presidente, Emanuel Castelo Branco.

Algumas propostas das Chapas

Chapa 2

1) Fiscalização educativa e de orientação. Maior interação entre o Conselho, profissionais e as necessidades da sociedade

2) Exigir do setor público a atuação direta dos Arquitetos e Urbanistas no planejamento e execução das obras públicas

3) Promover treinamentos sobre acessibilidade e mobilidade urbana é um compromisso

4) Realização de eventos, cursos e palestras, onde serão apresentadas ações de capacitação e valorização do profissional arquiteto e urbanista

5) Maior presença da CAU no interior do estado apoiando os arquitetos e urbanistas Estruturar modelos de negócio para escritórios populares, promovendo o acesso da sociedade a profissionais credenciados.

 

Chapa 3

1) Estimular e apoiar parcerias institucionais a fim de promover a qualificação dos arquitetos e urbanistas, através de convênios ou de forma direta, visando o aprimoramento dos profissionais;

2) Disponibilizar um espaço, onde os arquitetos poderão atender, gratuitamente, seu cliente, com a infraestrutura de um escritório (Coworking);

3) Promover diálogos entre os profissionais e as prefeituras permitindo a participação dos arquitetos e urbanistas na discussão das cidades;

4) Atuar junto às assessorias técnicas das câmaras municipais a fim de intervir nos projetos de lei que envolvam o trabalho do arquiteto e urbanista;

5) Fiscalizar e incentivar a implantação dos instrumentos do Estatuto da Cidade nos municípios piauienses;6. Apoiar e promover o cumprimento da Lei de Assistência Técnica;

7) Fomentar discussões e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais em defesa do meio ambiente, do patrimônio e da paisagem urbana, da participação social e do planejamento urbano; e

8) Fomentar parcerias com as escolas de arquitetura e urbanismo, promovendo a integração entre estudantes e o CAU.


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Yara Martins é uma piauiense natural da cidade de Paulistana, no semi-árido do Estado, mas esta radicada em Minas Gerais já há um bom tempo. Atualmente reside e trabalha em Montes Claros, mas na década de 80 trabalhou na cidade de Janaúba-MG, que esta semana ficou tragicamente conhecida pela tragédia do assassinato de crianças de uma creche da cidade. Yara escreveu sobre o acontecimento: 

A piauiense Yara Martins
A piauiense Yara Martins 

 

"Morei na cidade de Janaúba-MG quando trabalhei na construção da Barragem Bico da Pedra e implantação do Projeto de Irrigação Gorutuba, uma iniciativa da CODEVASF.

A cidade ainda pequena, as margens do rio Gorutuba desenvolveu a agroindústria e a pecuária. Esta tragédia me tocou profundamente.

A maioria dos habitantes da cidade é formada por pessoas simples e trabalhadores rurais. Como a cidade fica a 120 km de Montes Claros, muitos jovens de lá estudam na UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros).

A cidade está em choque com este acontecimento. Muita dor nas famílias, amigos, e uma maneira de procurar entender a inexplicável motivação de um crime tão perverso!

O norte de Minas se surpreendeu com helicópteros cortando os céus tentando salvar vidas de crianças de 4 anos de idade, vítimas indefesas.

Diante de tamanha dor, destaco o apoio e solidariedade do povo gorutubano e, em especial, do governador Fernando Pimentel que disponibilizou todo o aparato médico de transporte para o socorro das vítimas.

Vários hospitais de Montes Claros e Belo Horizonte atenderam em regime de urgência feridos em estado grave. Minha menção honrosa à professora Helen de Abreu Silva que deu sua vida tentando salvar suas crianças."

 

Ex-governadores · 06/10/2017 - 19h32 | Última atualização em 07/10/2017 - 15h46

Governaram para poucos e, agora, empresários os reúne, para que mesmo?


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Os ex-governadores Freitas Neto, Wilson Martins, Hugo Napoleão, Zé Filho e Mão Santa vão estar juntos discutindo o “futuro” do Piauí. E quem teve esta ideia foram jovens. Jovens que formam a Associação dos Jovens Empresários do Piauí (AJE). 

 

O evento Líder Piauí (alguma ligação com o 'prefake' de São Paulo, João Dória?), vai promover o 1º Encontro de Ex-Governadores do Estado e a programação está sendo divulgada nos veículos locais, o 180graus já tratou do assunto. Os ex-governadores confirmaram presença e vão participar do debate "O Piauí que queremos no Brasil que podemos ter".

Então...idealizamos um Piauí, mas nos conformamos com o Brasil? Que Piauí será este, inserido num país que..."podemos ter"?

O evento será nos dias 09 e 10 de outubro, no auditório da Fiepi (hum!?!? Federação das Industrias), e terá palestra magna com o especialista em marketing Daniel Braga, de São Paulo. Daniel Braga é tão especialista que sendo marqueteiro do usurpador Michel Temer foi demitido. Agora, da consultoria ao 'prefake' João Dória (olha ele aí de novo!).

Hugo Napoleão, Freitas Neto, Mão Santa, Wilson Martins e Zé Filho foram governadores do Piauí. Seu legado maior: governar para poucos! Governar para os mais ricos. Governo voltado e centralizado para estas castas, reparem quem promove o evento.

Agora, como isoladamente não possuem projeto político para expor, nem seus respectivos partidos tem esse projeto, se escondem atrás do adjetivo de “ex-governadores”, como se isso os credenciassem a algo.

Criança na penitenciária · 05/10/2017 - 19h55

A exoneração do Secretário de Justiça Daniel Oliveira


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O secretário de Justiça Daniel Oliveira, deve ser exonerado do cargo por conta do caso da criança encontrada na penitenciaria Major Cesar se, e, somente se, não tomar as providências que o caso requer.

Ou alguém acredita que foi Daniel Oliveira quem conduziu a criança até a penitenciária e a deixou na cela junto com um detento?

Alguém na penitenciaria tinha que ter a responsabilidade sobre quem entra e sai daquele estabelecimento. Quem? Deixou a criança entrar por qual razão? O pernoite da criança aconteceu com qual explicação?

Cabe ao Secretário também cobrar, através dos meios legais, a responsabilidade da família da criança. Como um pai se permite levar um filho a uma penitenciaria e sai de lá sem a criança? O que está por trás disso?

Que a história está mal contada, está. Exala cheiro de coisa ruim.

O secretário de Justiça Daniel Oliveira, não deve ser exonerado do cargo pelo simples acontecimento do caso mas se não cumprir com seu dever de apurar e responsabilizar os culpados.

Hoje, quem pede a cabeça de Daniel Oliveira não está interessado em solucionar problemas. Quer manchetes, usa a miséria humana para aparecer e/ou quer vingança pessoal.

                                                         

Reitor da UFSC · 04/10/2017 - 20h47 | Última atualização em 05/10/2017 - 11h16

Você que vê o Jornal Nacional, vou te dar uma notícia (2): a mídia é cúmplice na morte do reitor


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Olá, você telespectador do Jornal Nacional (e que também lê a Folha de São Paulo, a Veja, UOL e ouve a Joven Pan) quero te dar uma notícia. Ela, você não viu em seus veículos preferidos.

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que segunda-feira se suicidou, na verdade, foi morto por um sistema arbitrário tudo com a cumplicidade de uma mídia que não atende aos interesses da Nação, mas sim aos lucros que serão auferidos por seus donos.

Durante as solenidades de velório dois discursos marcaram e contam a verdade da morte do reitor Luiz Carlos.

Um foi de Nelson Wedekin, advogado, que foi senador entre 1987 a 1995 e teve Luis Carlos como assessor, ele disse:

“Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cao, está morto.

Nas estatísticas oficiais a morte de Cao será contada como suicídio.

Mas ninguém se iluda. Mãos visíveis algumas, que podem ser identificadas sem que seja necessário levar ninguém à prisão, e mãos invisíveis, muitas mãos invisíveis, o empurraram das alturas, de modo que os seus ossos se quebrassem, o sangue jorrasse na hemorragia incontrolável, e a vida se extinguisse rapidamente no choque terrível. Instantes depois do baque surdo, o coração cheio de bondade, de tolerância, de respeito ao próximo, parou de bater.

Que mãos eram essas? Mãos de quem talvez saiba o que é vingança, mas sabe pouco do que seja justiça. Mãos de quem só têm a si mesmo como honestos e virtuosos, senhores do bem e do mal, da reputação de quem mal conhecem e que não têm curiosidade de conhecer. Mãos de quem, tendo o poder de prender, ignoram a gravidade do delito suposto, e para quem tanto faz ter o cidadão ficha limpa ou antecedentes criminais. Mãos de quem, sendo ciosos da imagem de suas respectivas instituições, desprezam, entretanto, a imagem das demais, como deuses de um alcorão, uma bíblia fundamentalista.

Mãos de quem, tendo o poder de prender sem flagrante, e de começar uma investigação pela coerção, constrangimento e prisão dos suspeitos, não chegam a perceber que o método rústico revela a incapacidade de cumprir seus deveres e obrigações com inteligência, método e moderação.

Mãos de quem, ciosos de seu poder e autoridade, ao invés de exercê-los com critério, partindo do pressuposto inalienável de que o cidadão pode ser culpado, pode ter só parte de culpa, ou nenhuma culpa, pensando que seu juízo e sua intuição são infalíveis, só têm olhos para as evidências que confirmem as suas suspeitas.

Mãos de quem, ainda ontem frequentavam os bancos da faculdade, mas para quem a presunção da inocência – pináculo do estado de Direito, pilar da democracia, conquista da civilização – é um inútil ornamento da lei.

Mãos de quem não abrigam em seus corações nenhum sinal de bondade, de compreensão pelo outro, e em suas cabeças nenhum raciocínio a respeito da proporção dos seus atos, nenhuma projeção dos seus efeitos e suas consequências, para o ser humano, a instituição, a comunidade.

Mãos de quem em nada parecem saber que a prisão é, em toda circunstância, a não ser nas ditaduras, desonrosa. Em nada parecem saber que abate, constrange e humilha, aprisionar, examinar alguém em corpo nu, vesti-lo em roupa de prisioneiro, e que tudo isso adentra pelo terreno da barbárie, ainda mais quando se faz sem flagrante, sem a sentença, antes mesmo de ser réu.

Mãos de quem se aproveitam de uma época inglória e insana, de uma sociedade exaurida pelos escândalos públicos, e que em boa parte, têm espuma e sangue nos lábios, e para quem tudo é joio, e trigo só eles são, tendo na ponta da língua os chavões da época, de condenação geral aos bandidos de verdade, mas levando juntos os que passaram perto e os inocentes que têm o azar de atravessar o caminho.

Um pouco de humildade, um pouco de humanidade não lhes faria mal. Não conheço nenhum desses agentes da lei, e não desejo conhecê-los, porque tenho medo deles. Que autoridades são essas que ao invés de proteger nos causam medo e terror? Quem são eles, assim destituídos de humanidade e razão? É preciso agir com a mão assim pesada, com tal crueldade, com tal virulência e desumanidade?

Não se passa o país a limpo assim, senhores e senhoras. Digo de novo o que já escrevi: os senhores, as senhoras, estão jogando o bebê fora junto com a água do banho.

Mãos não só de autoridades, mas de uma imprensa que primeiro atira e só depois pergunta quem vem lá, quando e se pergunta. Uma imprensa que toma como verdadeira, em princípio, a palavra da autoridade, não mediada, não contextualiza. De blogueiros, ativistas e pessoas “comuns” que, raivosos, expelem argumentos chulos, pensamentos prontos, clichês preconceituosos, manifestações de atraso, ignorância, e ódio, muito ódio nas redes sociais. Mãos de quem confunde moral com moralismo de baixo custo, que a todos rotula, por método, costume e um certo prazer sádico.

Cancellier almoçou lá em casa há menos de uma semana. Com o filho Mikhail, Ricardo Baratieri, Arlete e Nara Micaela. Ao final, nós estávamos reconfortados. Cancellier nos pareceu lúcido, fazendo um esforço genuíno para compreender que tinha sido vítima de uma dessas armadilhas do destino, uma coincidência infeliz. Ele parecia razoavelmente recuperado do golpe sofrido.

Um turbilhão que tudo arrasta, um vendaval que se solta, uma cilada da vida: assim pareceu Cancellier encarar o seu drama pessoal. Ele aparentava uma calma estranha, uma misteriosa resignação.

Quando soube de sua morte ontem, compreendi imediatamente: ele já havia engendrado o seu destino, fingiu serenidade, para que ninguém quisesse interromper o plano que já tinha traçado. Alguém já disse que não há pior vergonha do que a de não ter feito o que lhe imputam. Muito pior que a desonra, é o sentimento de quem não a merece.

Podem ficar tranquilos todos e cada um dos mais de cem agentes públicos e autoridades do Estado que, de alguma forma contribuíram para desenlace trágico, dando ou cumprindo ordens, assinando as portarias, os despachos, cumprindo as frias formalidades da “lei”, que este homem singular, Cancellier, que não cultivou em vida a raiva, a mágoa, o ressentimento, também não os levará para a eternidade.

Conduziram ao camburão, abriram as portas do cárcere um homem que não queria mal a ninguém, que não fazia mal a ninguém. Um homem de coração generoso e aberto, um democrata na teoria e mais ainda na prática, um homem de diálogo e conciliação, um campeão da harmonia e da paz.

Ah, Cancellier, como você, querido amigo e querido irmão fará falta, ainda mais nesta terra brasileira nunca tão dilacerada pela dissensão e a intolerância, apequenada nos conflitos políticos de uma República abastardada, no facilitário do ódio, na insensatez arrogante de muitas das suas elites.

Como fará falta sua voz calma e pacificadora, em busca da palavra certa em favor do diálogo e do entendimento, na instituição que você respeitou, protegeu e amou mais do que qualquer outro, a quem você emprestou o seu talento e capacidade de trabalho, esta Universidade Federal de Santa Catarina, o palco involuntário de uma tragédia que marcará para sempre e indelevelmente a sua história.

Abraço caloroso, Mikhail, Júlio, Acioly, Cristiane, familiares, amigos. Choremos o passamento de Cao Cancellier e sigamos o seu exemplo, de uma vida dedicada ao bem, à justiça, à liberdade e à paz entre os homens. Descanse Cao em algum lugar, na dimensão possível. E rezemos para que esta tragédia que nos causa tamanho torpor, tal comoção, que nos fere tão fundo na alma, de alguma maneira seja uma lição que nos afaste da barbárie, nos contagie com um pouco de fraterna humanidade, nos dê força para enfrentar esta provação.

Abraço sentido e caloroso, reitora Alacoque, pró-reitores, diretores, servidores e alunos. Universidade, se bem interpreto o pensamento do amigo e irmão que se foi de forma tão despropositada, é lugar onde se privilegia o conhecimento e o saber, a extensão e pesquisa.

É o lugar dos crentes e dos ateus, dos socialistas e dos liberais, da direita e da esquerda, dos negros, indígenas e brancos, dos pobres e dos ricos, das mulheres e dos homens, dos héteros e dos homossexuais. Aqui se encontram, convivem e aprendem para a vida e a cidadania, todas as tribos da comunidade nacional e planetária.

Todos os que se acham superiores moralmente, politicamente, esqueçam. Somos todos iguais ou parecidos em defeitos e qualidades. Experimentem, como o Cao fazia o tempo todo, calçar de vez em quando as sandálias da humildade. A Universidade não é o lugar apropriado para a guerrilha política, para o “nós” contra “eles”. Aqui podem e até devem se bater as facções, as narrativas históricas, mas ninguém é dono do futuro e só uma busca é possível e legítima: a de uma sociedade próspera, justa, livre e fraterna. Universidade rima com verdade e liberdade.”

Ao centro a delegada Erika Marena que ordenou a prisão do Reitor, ao lado dela, a atriz Flávia Alessandra que a interpreta no filme sobre a Lava Jato
Ao centro a delegada Erika Marena que ordenou a prisão do Reitor, ao lado dela, a atriz Flávia Alessandra que a interpreta no filme sobre a Lava Jato 

 

O outro discurso foi do representante dos alunos Leonardo Moraes, orientando de Cancellier no curso de mestrado, foi aplaudido de pé quando disse:

“A tragédia de ontem não foi um acidente. Um desafeto político, uma denúncia deturpada, um processo arbitrário conduzido por uma delegada, possivelmente inconformada por ter sido afastada da Lava Jato, uma decisão inconsequente da juíza da 1a. Vara da Justiça Federal de Florianópolis mudaram, do dia para a noite, a vida do reitor Luiz Carlos Cancellier. Depoimentos que o absolviam foram ignorados, provas foram colhidas sem qualquer contraditório, uma prisão duramente criticada por toda comunidade jurídica catarinense. Uma decisão assinada no conforto de um gabinete, que transformou a história da nossa universidade. Elementos que convergiram para uma desfecho que não condiz com o homem que nós conhecíamos. Cancellier jamais foi acusado de desvio de recursos. Não havia fundamentos para uma medida tão agressiva como a prisão temporária. Um homem que lutou contra a ditadura militar se viu condenado sem contraditório, julgado pela mídia, pela sociedade, sem direito de defesa. O homem do diálogo foi preso sem poder falar. Entretanto Cancellier não voltaria pela porta dos fundos. Ontem, Cancellier retornou para a Universidade Federal de Santa Catarina pela porta da frente, sem ordem judicial, carregado nos braços dos seus alunos, colegas, amigos e familiares”.

 

 

 


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Marcio Pochmann, esteve ontem em Teresina.

Ele é economista. Formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É pós-graduado em Ciências Políticas e foi supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, além de docente na Universidade Católica de Brasília.

Em 1993 concluiu doutorado em Ciência Econômica na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi ainda pesquisador visitante em universidades da França, Itália e Inglaterra, com pós-doutorado nos temas de relações de trabalho e políticas para juventude. No plano internacional, foi consultor em diferentes organismos multilaterais das Nações Unidas, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(Cepal), entre outras.

No período de 2001 a 2004, em São Paulo, Pochmann dirigiu a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade durante o governo da prefeita Marta Suplicy. A partir de 2007, passou a exercer a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, cujo comando deixou em 2012 para retornar a Campinas.

Atualmente tem 49 livros publicados na condição de autor e coautor nas áreas de economia, sociedade e políticas públicas.

Pochmann veio ao Piauí para uma parceria com a Fundação CEPRO para realização de pesquisas.

Na oportunidade deu uma palestra para estudantes da UFPI sob o tema “Modelos Alternativos (e concorrentes) de desenvolvimento econômico para o país”.

Eu assisti a fala de Marcio Pochmann.

A seguir resumo sua palestra buscando ser o mais fiel possível à fala do economista.

 

“Alguns países do mundo passam por mudanças estruturais em suas sociedades a partir do progresso tecnológico. É o caso da Inglaterra, por exemplo, que com a Revolução Industrial, transformou-se na potência que é hoje. Alemanha e EUA, também são exemplos de mudanças estruturais a partir da inovação tecnológica. Com o advento do petróleo, energia elétrica, esses países assumiram posição de destaque.

O Brasil não teve grandes mudanças estruturais, mas as que tivemos, não foram oriundas do progresso técnico. Modificações profundas no Brasil acontecem quando o caos se instala. O caos no Brasil é o responsável pelas mudanças estruturais e, em 2 momentos importantes, o Brasil viveu o caos. Em 1880, que marcou a passagem da sociedade escravista e deu um passo importante rumo a sociedade organizada conforme o modo de produção capitalista. Ali, vivíamos o caos do império e a saturação da economia escravista.

Uma segunda mudança estrutural nós tivemos em 1930. Na ocasião, houve o esgotamento do ciclo cafeeiro cuja saída foi a passagem para outra sociedade, não mais agraria, mas urbana, cujo projeto era a industrialização.

Isto tudo é referência para pensarmos os dias de hoje, que penso, estamos chegando no ponto ótimo do caos. O Brasil vive uma situação caótica e tem seu futuro em aberto em função de um esgotamento que tivemos da nossa base econômica industrial.

O Brasil que vai sair desta recessão é um pais cuja indústria representa menos de 10% do PIB. Isto equivale ao peso que a indústria tinha em 1910.

Esse esgotamento da base industrial/econômica leva a uma alteração da sua estrutura de sociedade. O Brasil transita para uma economia de serviços. Isso leva a uma profunda mudança social.

Com isso a institucionalidade constituída desde os anos de 1930 esvazia-se.

Em 1930 havia a disputa de projetos de Brasil. Tinha o projeto de continuidade da sociedade agrária que foi a Revolução Constitucionalista de 32, capitaneada pelos paulistas, havendo uma guerra civil. E tinha a herança do movimento tenentista que propunha um pais mais moderno.

Por conta da guerra civil houve um acordo, que de certo modo, marcou esse projeto urbano industrial em quase 50 anos.

O projeto dos tenentistas era realizar as reformas clássicas do capitalismo contemporâneo:

- reforma agraria

- reforma tributária

- reforma social (estado garantimdo saúde/educação)

Essas reformas deixaram de ocorrer por conta do acordo para se acabar com a guerra civil.

Os paulistas (representantes da sociedade agrária) aceitam o acordo com Getúlio Vargas desde que se cumprissem 3 fundamentos:

1) Modernização da Legislação Trabalhista, não!   Repare que a CLT foi estabelecida só em 1943, sob o Estado Novo, e voltada para os trabalhadores urbanos.

2) Reforma agrária, não!  Sem a reforma agrária e a industrialização, as cidades incharam de gente

3) Reforma tributária, não!  O Brasil foi entre a década de 30 e 1970 o país que mais cresceu no mundo, a oitava economia, mas em 1980 era o terceiro país mais desigual do mundo.

O que temos hoje é essa situação caótica. Depois de experimentar, nos anos 2000, crescimento econômico e distribuição de renda, vivemos o caos. O protagonismo que o Brasil pretendeu ter a partir deste período resultou no que estamos vivendo hoje.

Temos uma globalização conduzida por grandes corporações transnacionais, o mundo coordenado por cerca de 500 corporações. Empresas que são maiores que países. Atualmente só temos 11 países cujo orçamento público é maior que o faturamento destas grandes corporações.

O Brasil está sob ataque externo já que poucos países no mundo conseguiram construir um projeto de autonomia diante deste movimento maior de globalização das corporações transnacionais.

Há o ataque externo. Mas ele recebe apoio aqui.

Além desta conjuntura mundial que, naturalmente, engloba o Brasil, nossa estrutura social vem mudando. A base fundamental da classe trabalhadora brasileira não é industrial, como já foi, agora é de serviços. E a realidade desta classe é outra. A realidade do trabalho mudou radicalmente. A classe média assalariada (que era volumosa) também tem diminuído, pelo processo de terceirização, de transição das empresas fordistas para as toytistas.

A burguesia industrial brasileira tem perdido espaço, em seu lugar cresce a burguesia comercial (de negócios).

Essa mudança estrutural vai influenciar a superestrutura (as instituições). A sociedade de hoje (nova) é diferente da erguida a partir de 1930. Mas, também, temos 2 grupos que disputam o país:

Um grupo que quer manter a sociedade antiga Um grupo que quer construir saídas para esta nova sociedade

Guardadas as devidas proporções vivemos a contra - revolução de 1932. A tentativa de manter o Brasil no atraso.

Hoje se exige um repensar de nossas instituições. Mas aí está o problema dramático, não estamos preparados para fazer este grande movimento ainda.

Todos estão insatisfeitos, mas não há uma convergência que encaminhe para um projeto.

Estamos transitando de uma sociedade para a outra”

Pesquisas eleitorais · 01/10/2017 - 11h56

Você que assiste o Jornal Nacional, quero te dar uma notícia


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Com o tempo deixei de ser telespectador do Jornal Nacional. Por que?

Pelo comportamento político do maior noticioso da emissora dos Marinhos.

O Jornal Nacional, não dá notícias. O Jornal Nacional faz política e de péssima qualidade.

Mesmo assim o JN continua tendo enorme audiência. Nada como foi outrora – antes do advento da internet, mas muitos ainda são os telespectadores do Jornal.

Então, todos aqueles que ontem procuraram pelas novidades do Brasil, nos cerca de 30 minutos do jornal global, deixaram de saber de uma notícia, que é verdade, mas não deu no JN. Eu, por curiosidade, depois de sua transmissão ao vivo, fui ver o Jornal através de uma gravação. E para ajudar a audiência do Jornal Nacional vou dar a notícia aqui:

- O Instituto de Pesquisas Datafolha divulgou ontem mais uma rodada de pesquisa que apura a intenção do brasileiro em votar para presidente da República. Qual o resultado do Datafolha?  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com grande vantagem sobre os principais adversários. O petista, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico.

A pesquisa, foi feita na quarta-feira (27) e na quinta (28). O Datafolha realizou 2.772 entrevistas em 194 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Num momento político como este que o Brasil vive, como o maior noticioso televisivo do país pode deixar de dar semelhante notícia?

Não precisaria lembrar, mas farei o registro. Até então, era praxe da Globo divulgar tais resultados. Lembro ainda que no último ano de Dilma Rousseff, o JN divulgava toda e qualquer pesquisa de intenção de voto e desempenho governamental. Hoje, seus telespectadores ficaram sem saber que Lula lidera as atuais pesquisas.

Algumas perguntas:

Se os números fossem o contrário, se a pesquisa tivesse revelado queda de Lula, o Jornal Nacional teria ocultado a notícia?

Você que é telespectador assíduo do Jornal, confia na linha editorial do noticioso, confia nas notícias que lá são anunciadas?

A Rede Globo de Televisão, efetivamente, não se emenda. Ela não é uma empresa privada no estrito senso da palavra. Ela é uma concessão pública e como tal deveria estar atenta aos interesses “globais” da sociedade.


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Dois vídeos

Uma história da democracia no Brasil através dos tempos.

Uma história da democracia no Brasil de hoje através da luta por mais e melhores moradia.

 

 

 


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Boa parte dos debates que acontecem na Câmara Municipal de Teresina, giram em torno de problemas de ordem estadual.

As políticas desenvolvidas pelo governo Wellington Dias são severamente questionadas por aqueles que foram eleitos para tratar das coisas de Teresina.

Das coisas referentes ao município, pouco tem sido aquilo que chama a atenção dos legisladores da capital.

Seria uma estratégia desenhada no Palácio da Cidade para tirar de foco, nas discussões dos vereadores, a administração de Firmino Filho?

O vereador Dudu do PT falou sobre o tema.

Ele não se opõe a discutir assuntos de ordem estadual, mas ressalta que a prioridade são as políticas implementadas (ou não) pelo Poder Municipal.

Dudu denuncia que os vereadores da base de Firmino Filho blidam o secretariado municipal de tal maneira que querem inclusive vetar que vereador perda a prerrogativa de convocar secretários municipais.

E assim caminha a Câmara de Vereadores Estaduais de Teresina.

Como o desemprego na cidade é enorme, quem sabe os vereadores de Teresina não convocam o usurpador Michel Temer para dar explicações sobre o desemprego que afeta tantos teresinenses?

Veja o que diz o vereador Dudu do PT:

 


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Temos um país num turbilhão político e institucional.

Golpe civil, ameaça de militarismo, judicialização da política, entrega de patrimônio, perda de direitos trabalhistas e sociais e a Nação deitada em berço esplêndido.

Nestas terras, há os que dominam a anos, há os que são dominados e trabalham a vida toda e há a classe média.

Mas quem é, e o que é, a classe média?

O blog escolheu três vídeos de importantes estudiosos brasileiros que ajudam na definição de classe média e a entender um pouco do que se passa no Brasil de hoje.

Jessé Sousa: é um professor universitário e pesquisador brasileiro, nascido março de 1960. Exerceu a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  Foi demitido do cargo em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência, depois do afastamento de Dilma Rousseff.

Formado em direito pela Universidade de Brasília (1981), concluiu o mestrado em sociologia pela mesma instituição. Doutorou-se em sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg (Alemanha), país onde obteve livre docência nesta mesma disciplina Universität Flensburg. Também fez pós-doutorado em sociologia na New School for social research, Nova Iorque.

A partir de 2009, Souza empreendeu pesquisa sociológica em todo o país para confrontar a tese de que havia surgido uma "nova classe média" no país. O resultado foi a configuração de nova nomenclatura, a saber, "ralé", "batalhadores" e "ricos".

Escreveu e organizou 22 livros, em português, inglês e alemão sobre sociologia política, teoria da modernização periférica e desigualdade no Brasil contemporâneo. Atualmente, é professor titular de ciência política na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, Rio de Janeiro.

 

Darcy Ribeiro: foi um antropólogo, escritor e político brasileiro, conhecido por seu foco em relação aos índios e à educação no país, nascido em outubro de 1922. Morreu em fevereiro de 1997.

Suas ideias de identidade latino-americana influenciaram vários estudiosos latino-americanos posteriores. Como Ministro da Educação do Brasil realizou profundas reformas que o levou a ser convidado a participar de reformas universitárias no Chile, Peru, Venezuela, México e Uruguai, depois de deixar o Brasil devido à ditadura militar de 1964.

Foi, ao lado do amigo a quem admirava Anísio Teixeira, um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília, elaborada no início da década de 1960, ficando também na história desta instituição por ter sido seu primeiro reitor. 

Darcy Ribeiro foi ministro da Educação durante Regime Parlamentarista do Governo do presidente João Goulart  e chefe da Casa Civil. Durante a ditadura militar brasileira, como muitos outros intelectuais brasileiros, teve seus direitos políticos cassados e foi obrigado a se exilar, vivendo durante alguns anos no Uruguai.

Durante o primeiro governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987), Darcy Ribeiro, como vice-governador, criou, planejou e dirigiu a implantação dos Centros Integrados de Ensino Público (CIEP), um projeto pedagógico visionário e revolucionário no Brasil de assistência em tempo integral a crianças, incluindo atividades recreativas e culturais para além do ensino formal - dando concretude aos projetos idealizados décadas antes por Anísio.

Publicou O Povo Brasileiro em 1995, obra em que aborda a formação histórica, étnica e cultural do povo brasileiro, com impressões baseadas nas experiências de sua vida.

 

Marilena Chauí: é uma filósofa nascida em 1941, escritora brasileira, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.

É considerada pela Revista Cult a filósofa mais importante do Brasil, com uma vasta e reconhecida obra.Também se destaca pela atuação política, tendo combatido a ditadura militar e participado da gestão da prefeitura de São Paulo como membro do Partido dos Trabalhadores, partido político de que é uma das fundadoras e ativa militante intelectual.

Concluiu a graduação na Universidade de São Paulo. Sua dissertação de mestrado, "Merleau-Ponty e a crítica do humanismo", foi defendida em 1967, mesmo ano em que iniciou o doutorado acerca das ideias do filósofo Baruch Espinoza, concluída em 1971, também na USP.

Em 1987, prestou concurso público e foi aprovada para o cargo de professora titular de filosofia da USP. Passou a dar aulas no Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, tendo se especializado em História da Filosofia Moderna e Filosofia Política. É livre-docente.

Durante a gestão da ex-Prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, Chaui atuou como líder da Secretaria Municipal de Cultura daquela cidade.

 


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O 180graus e toda a imprensa brasileira dão destaque hoje, entre outras manchetes, à decisão do TRF4 de ter aumentado a pena do ex-ministro José Dirceu em 10 anos no caso da apelação criminal do núcleo Engevix; o julgamento ocorreu em sessão na manhã de hoje.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, a Refinaria Presidente Bernardes, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas e a Refinaria Landupho lves.

Com a decisão, a pena de Dirceu sobe de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A direita considera José Dirceu muito “pior” do que Lula. Guerrilheiro de décadas atrás, treinado em Cuba, o grande mentor da ida do PT ao poder.

Para eles, é inimaginável um José Dirceu livre e gozando de todos os seus direitos (inclusive os políticos).

Dirceu livre e com possibilidades de, novamente, exercer o poder seria uma ameaça ao “status quo” brasileiro. Um dos desejos, projetos, de Dirceu era diminuir a concentração de renda no Brasil. E esse desejo “Dirceuniano” deixava de cabelos em pé a elite brasileira.

Os homens e mulheres da Lei, no Brasil de hoje, jamais inocentariam Dirceu porque se assim o fizerem eles passarão a ser os condenados tal a vil campanha desenvolvida para sujar a imagem de Dirceu. Tanto é verdade que na condenação da AP 470 a Ministra Rosa Weber, que tinha como ghost writer,  o juiz Sérgio Moro , ao proferir seu voto sobre José Dirceu disse: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. E hoje, em seu voto no TRF4, o desembargador João Gebran Neto proclamou: “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”.

Dirceu não foi condenado por crimes de corrupção. Sua condenação é política. Seu crime foi ter dado vez, voz e feijão ao brasileiro excluído.

A seguir um belo trabalho de Leonardo Isaac Yarochewsky publicado no Blog do Nassif sobre a “Justiça” e José Dirceu

     José Dirceu: do Mensalão à Lava Jato, uma trajetória de perseguição

      por Leonardo Isaac Yarochewsky

1 – O Homem:

José Dirceu de Oliveira e Silva, filho de Castorino de Oliveira e Silva e Olga Guedes da Silva, nasceu em 16 de março de 1946 em Passa Quatro, interior de Minas Gerais. Lá estudou em colégio de padres franceses. Sua formação se deu através de leituras de jornais, da coleção “Tesouros da Juventude” e de livros em francês, língua que entendia desde os 14 anos de idade. Em 1961, aos 15 anos, mudou-se para cidade de São Paulo para estudar e trabalhar. Seu primeiro emprego foi de office-boy em um escritório imobiliário que ficava no centro de São Paulo, na Praça da República. Cursou o Científico no Colégio Paulistano.

 

2- O Líder Estudantil:

Em 1965, José Dirceu entrou para o curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Nessa época, começou a se destacar como líder estudantil. Foi vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes e presidente do Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC-SP (1965-66). Participou da formação da “Dissidências”, em São Paulo (“DI-SP”), organização que tinha afinidades com o grupo de CARLOS MARIGHELLA, que mais tarde viria forma a Aliança Libertadora Nacional.

Durante a ditadura militar, como líder estudantil acabou sendo preso em 1968 em Ibiúna, interior de São Paulo, no que seria o 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em operação realizada pelo DOPS.

Em setembro de 1969, após um ano na prisão José Dirceu e mais quatorze prisioneiros políticos foram deportado do país em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, sequestrado numa ação conjunta da Aliança Libertadora Nacional e MR-8, Movimento Revolucionário 8 de Outubro.

 

3- O Exílio:

Posteriormente, José Dirceu se exilou em Cuba por alguns meses. Lá, até 1971, estudou e fez treinamento em guerrilha. Voltou ao Brasil clandestinamente no mesmo ano, vivendo em São Paulo e em algumas cidades do Nordeste, e novamente voltou a Cuba, ficando lá até 1975, quando retornou ao Brasil estabelecendo-se, de forma clandestina, em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná.  

José Dirceu se submeteu a uma cirurgia plástica que alterou a sua fisionomia e mudou de nome. Era chamado de Carlos Henrique Gouveia de Mello. Nessa cidade casou-se com Clara Becker, omitindo sua verdadeira identidade.

 

4- Na Vida Pública (Carreira política):

 

Em 1979, voltou definitivamente, estabelecendo-se em São Paulo, onde começou a participar das atividades políticas.

Em 1980 fundou com outros membros o Partido dos Trabalhadores (PT). Sobre a histórica ocasião, Dirceu declarou: “Assinei a ata de fundação com o sentimento de que acabava de readquirir meus direitos políticos e minha nacionalidade que a ditadura roubara. O PT entrou em minha vida para não mais sair”.

Em 1986, se candidatou para Deputado Estadual Constituinte em São Paulo pelo PT e foi eleito com 23.990 votos, sendo empossado em 1º de fevereiro de 1987.

Em 1989, teve importante participação na Constituinte Estadual, destacando-se na restauração das prerrogativas do Legislativo e nas áreas de Segurança Pública, Ciência e Tecnologia. No mesmo ano, foi um dos principais coordenadores da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva e da Frente Brasil Popular.

Em 1990, licenciou-se do mandato de Deputado Estadual para se candidatar para Deputado Federal por São Paulo, ao que foi eleito com 35.329 votos. Posteriormente, renunciou ao mandato estadual para assumir o de Federal em 1º de fevereiro de 1991.

Em 1991, apresentou projeto de mudança global da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral, principalmente no que diz respeito ao controle de gastos das campanhas eleitorais e financiamento de partidos políticos.

Após encerrar o mandato em 1995, passou a coordenar o Programa de Combate à Corrupção, proposto pelo Instituto da Cidadania, presidido por Lula. No mesmo ano, foi indicado por Lula para disputar o encontro nacional do partido e ganhar a presidência nacional do PT.

Em 1998, candidatou-se à deputado Federal por São Paulo, sendo eleito com 113.659 votos e empossado em 1º de fevereiro de 1999.

Em 2002, tornou-se integrante da coordenação das campanhas eleitorais de Lula à Presidência da República (como já havia sido em 1989, 1994 e 1998), com a importante tarefa de ser o coordenador-geral da histórica campanha que elegeu Lula como Presidente. No mesmo ano, candidatou-se à reeleição para Deputado Federal por São Paulo, sendo eleito com a expressiva votação de 556.563 votos, o segundo deputado mais votado do Brasil.

Em janeiro de 2003, logo após tomar posse na Câmara dos Deputados, José Dirceu se licenciou para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República do governo de Lula.

4- As Condenações:

4.1- O “Mensalão”:

O julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, que ganhou destaque na grande mídia e ficou conhecido como “Mensalão” – nome que se origina da versão de que o governo do Partido dos Trabalhadores pagava uma espécie de mesada a diversos parlamentares em troca de apoio político, o que, definitivamente, não ficou demonstrado. Na observação precisa de Rubens Casara, o mensalão “foi um marco no processo de transformação do processo penal em um espetáculo, em que a solução justa do caso penal é substituída pelo desejo de audiência”. Para muitos, prossegue Casara: “o Mensalão foi a resposta possível da elite brasileira à vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores, enquanto outros foram levados a imaginar que com esse processo se iniciava a moralização da vida política-partidária. Essas hipóteses, no entanto, estão longe de revelar o que representou a AP 470 no movimento de superação do Estado Democrático de Direito no Brasil”.

 

É certo que na AP 470 os limites legais e teóricos do poder punitivo estatal foram abandonados “para permitir a punição exemplar de determinadas pessoas”.

 

Em junho de 2005 então Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República deixou o cargo em razão de acusações feitas pelo então deputado Federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que teria sido ele (Zé Dirceu) o mentor do que ficou conhecido midiaticamente com “escândalo do Mensalão”.

Em 30 de março de 2006, ele e mais 39 pessoas foram denunciadas pelo então Procurador-Geral da República Antônio Fernando Barro e Siliva de Souza perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470 (“Mensalão”).

Segundo a denúncia, Dirceu “tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso”.

 

Em 2012, sob relatoria do então ministro Joaquim Barbosa, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470 (Mensalão) pelo crime de corrupção ativa sendo preso em novembro de 2013. José Dirceu acabou sendo condenado a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de corrupção ativa em relação a nove deputados Federais. Em 17/10/2016 o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, verificando estarem preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, concedeu indulto ao condenado para declarar extinta a pena.

Embora já tenha sido extinta a punibilidade em relação a pena aplicada a José Dirceu na Ação Penal 470 (“Mensalão”), é necessário deixar assentado que a adoção da teoria do domínio do fato – desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada para obtenção da Cátedra de Direito Penal da Universidade de Munique, intitulada “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal”, publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963 e que serviu de base para a condenação do ex-ministro foi tomada de forma equivocada. Não foi sem razão, que o próprio Roxin, criticou a má utilização da referida teoria no Brasil, principalmente, para obtenção de condenações absurdas e injustas.

 

Ressalta-se, também, que José Dirceu acabou sendo condenado sem provas e em razão de uma odiosa responsabilidade objetiva pelo cargo que ocupava a época: Ministro-Chefe da Casa Civil.

Em um direito penal que se pretenda democrático e comprometido com a dignidade da pessoa humana é inconcebível condenar alguém pelo que é e não pelo que fez.

Punir uma pessoa pelo que ela é (quia peccatum) e não pelo que fez (quia prohibitum)  é, segundo Salo de Carvalho, abandonar “as amarras impostas pelos princípios da secularização e da legalidade (mala prohibita) no que tange ao aumento da pena, substituindo-os por valorações potestativas de cunho subjetivo na reconstrução da personalidade de autor rotulado como intrinsecamente mau (mala in se).” 

 

Como bem explica Schunemann, somente o princípio da culpabilidade pode evitar também que o Estado, em interesse de uma proteção preventiva de bens jurídicos, chegue a castigar inclusive aqueles fatos que o autor não podia evitar e que pelos quais não se pode dirigir nenhuma reprovação pessoal. Somente um princípio da culpabilidade dotado de significado jurídico-penal autônomo está em condições de erguer uma barreira garantista contra a aplicação de penas sem culpabilidade, que em tais casos seria funcional, porém carece de legitimação em um Estado de Direito.

 

4.2- A “Lava Jato”:

Primeiramente é necessário pontuar que a midiática Operação “Lava Jato” está eivada de ilegalidades e arbitrariedades.

Como bem destacou Luigi Ferrajoli, jurista italiano reconhecido e respeitado em todo mundo, os métodos empregados pela famigerada Operação “Lava Jato”, acaudilhada pelo Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba Sérgio Moro, tem como marca um “processo de perseguição e espetacularização midiática”.

 

Referindo-se a Operação “Lava Jato”, Ferrajoli obervou que:podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e julga.

Não é despiciendo lembrar que quando juiz Federal Sérgio Moro defendeu a utilização de “métodos especiais de investigações”, “medidas judiciais fortes” e “remédios excepcionais” para combater o crime, notadamente, a corrupção, estava, sem qualquer cerimônia, a defender o “estado de exceção” e o aniquilamento do “inimigo”, elegido pelo soberano nos moldes de Carl Schmitt e Gunther Jakobs.

 

Raúl Zaffaroni, referindo-se ao inimigo no direito penal, assevera que:O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas comoentes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto é, das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente.

Nesse diapasão, em 3 de agosto de 2015, José Dirceu voltou a ser preso em uma das fases da famigerada Operação “Lava Jato”, sob acusação de participação no esquema que ficou conhecido como “Petrolão”. Em 18 de maio de 2016 foi condenado à exacerbada pena de 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo suposto recebimento de propinas da Engevix. O dinheiro teria sido repassado pelo ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Para o juiz Federal, o ex-ministro cometeu cinco vezes o crime de corrupção passiva.

Sem submergir no mérito em relação à responsabilidade ou não do ex-ministro, evidenciado está que a condenação dele e de outros condenados se deu, exclusivamente, com base na palavra isolada de delatores em troca da concessão de privilégios por parte do Estado.

Necessário salientar que a Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”

 

Em relação especificamente à palavra de coréu ou cúmplice como meio de prova – mutatis mutandis se aplica ao delator – valiosa é a lição de Mittermayer, in verbis: O depoimento do cúmplice apresenta graves dificuldades. Têm-se visto criminosos que, desesperados por conhecerem que não podem escapar à pena, se esforçam em arrastar outros cidadãos para o abismo em que caem; outros denunciam cúmplices, aliás, inocentes, só para afastar a suspeita dos que realmente tomaram parte no delito, ou para tornar o processo mais complicado ou mais difícil, ou porque esperam obter tratamento menos rigoroso, comprometendo pessoas colocadas em altas posições. 

 

No que se refere à banalizada e aclamada delação premiada de hoje, Beccaria em 1764 já observava que: Alguns tribunais oferecem a impunidade àquele cúmplice de delito grave que denuncie seus companheiros. Tal expediente tem seus inconvenientes e suas vantagens. Os inconvenientes são que a nação autoriza a traição, detestável mesmo entre os celerados, porque não menos fatais a uma nação os delitos de coragem que os de vileza: porque a coragem não é frequente, já que só espera uma força benéfica e diretriz que faça concorrer ao bem público, enquanto a vileza é mais comum e contagiosa, e sempre mais se concentra em si mesma. Ademais o tribunal revela a sua própria incerteza, a fraqueza da lei, que implora ajuda de quem a ofende (…)

Em março de 2017, o ex-ministro da Casa Civil voltou a ser condenado no âmbito da questionável Operação “Lava Jato” a pena de 11 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a decisão Dirceu recebeu vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e teria ocultado e dissimulado o recebimento do dinheiro de propina por meio de contratos fictícios de consultoria de sua empresa JD Assessoria e Consultoria.

Roberto Podval, advogado do ex-ministro, afirmou em nota que: “hoje não se julga mais os fatos e sim o nome de quem aparece na capa do processo”. Disse, ainda, em nota que: “Estão matando o Zé Dirceu. É mais fácil matá-lo que admitir sua inocência. Espero com a teimosia dos burros que nossos juízes voltem a julgar se guiando pela Constituição e não pela opinião pública”.

 

Uma vez mais, como sói acontecer, José Dirceu de Oliveira e Silva foi julgado e condenado pelo que representa. Desgraçadamente, assim como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tantos outros, um dos maiores líderes da história recente do Brasil é tratado como “inimigo” e, como tal, lhe é negado direitos e garantias e um julgamento imparcial e justo.

5- Conclusão:

Rubens Casara observa que “A fragilização dos direitos fundamentais e do sistema de garantias típicos do Estado Democrático de Direito só pode ser compreendida à luz da constatação de que esses fenômenos estão ligados à razão neoliberal”. Mais adiante, referindo ao “Estado Pós-democrático”, Casara destaca que “Os indesejados para os detentores do poder econômico, porém, não se resumem àqueles incapazes de produzir ou consumir mercadorias. Existem também os inimigos políticos que representam, ou ao menos simbolizam, uma ameaça ao controle político do Estado”.

 

Tanto no chamado “Mensalão” quanto na Operação “Lava Jato” confirmou-se que em nome de uma fúria punitivista e da eliminação do “inimigo” – de tudo que ele simboliza em termos políticos – os direitos e garantias fundamentais foram atropelados pelo autoritarismo que busca a qualquer preço a punição exemplar dos indesejáveis.

Por trás das condenações de Lula e de Dirceu se esconde o fascismo e o desejo de aniquilamento do “inimigo político”, daqueles que representam a ascensão ao poder da classe trabalhadora, dos que lutaram e continuam na luta por um país mais igual e justo e dos que buscam, incansavelmente, oferecer a todas e a todos uma vida digna.

 

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

Usar celular causa a morte · 25/09/2017 - 17h32 | Última atualização em 26/09/2017 - 08h04

Lei determina campanha de conscientização do não uso do celular ao dirigir veículos


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O projeto de lei é de autoria do vereador Dudu (PT)

O uso do celular no volante aumenta consideravelmente os riscos de acidentes e é uma das principais causas de mortes de trânsito no Brasil. Com o objetivo de conscientizar os motoristas, o vereador Dudu (PT) elaborou a Lei 5.026/17, já sancionada pelo Executivo Municipal, que promove a campanha permanente de conscientização do não uso do celular no trânsito.

“Conversar no celular reduz a concentração de um motorista no trânsito e qualquer distração pode ser fatal. Os números de acidentes de trânsito são assustadores. De 23.751 pessoas internadas no Hospital de Urgência de Teresina em 2016, 7.125 foram vítimas de acidentes de trânsito", afirmou o vereador Dudu. 

A lei prevê a promoção de debates, seminários, simpósios e palestras abordando o tema, distribuição de panfletos e material informativo, além de ações educativas sobre os riscos de uso do celular no trânsito.

“Diariamente são diversos casos registrados. Este ano aconteceu um acidente entre as cidades de São Julião e Fronteiras que mostra os riscos do uso do celular ao volante. Cinco amigas estavam fazendo um vídeo selfie dentro do carro cantando e é possível ver que a condutora tira a atenção da estrada várias vezes para olhar em direção à câmara. Logo depois, elas se envolvem em um acidente e uma das meninas veio à óbito. Nossa intenção é evitar que mais vidas como essa sejam perdidas. Nós temos como evitar esses acidentes e a campanha é sobretudo uma ação de conscientização sobre o perigo do uso do celular no trânsito”, exemplificou Dudu.

No Brasil, o código de trânsito proíbe o celular desde 1997. O motorista que for flagrado falando ao celular ou mandando mensagens enquanto dirige estará cometendo infração gravíssima, com pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além de receber sete pontos na CNH (Carteira  Nacional de Habilitação).

 

Nestes últimos dias muito se tem falado sobre uma possível volta dos militares ao poder. Ou seja, de um golpe sobre o golpe, e uma ditadura militar.

Este clima acirrou-se depois da palestra do general Antônio Hamilton Martins Mourão numa loja maçônica de Brasília e ganhou destaque quando o comandante do Exercito Eduardo Villas Boas não desautorizou o subalterno admitindo inclusive a possibilidade de uma “intervenção” militar.

Com o clima de criminalização da política, criado nos últimos tempos; com o Supremo Tribunal Federal na sua covardia de sempre; setores simples da sociedade começam a achar que os generais são a solução.

A internet esta cheia de um “meme” que pergunta qual general da ditadura de 1964 ficou rico? Como que isto fosse um salvo-conduto para um regime antidemocrático.

Esses que hoje condenam a política precisam lembrar que ícones da corrupção política brasileira foram concebidos no regime ditatorial: José Sarney, Paulo Maluf, Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho são crias da ditadura militar.

No regime ditatorial brasileiro não havia transparência, não havia controle social, a imprensa era censurada e quem discordasse ia para o pau de arara. Então, para quem acha exemplar o regime militar (sem corrupção), aqui alguns exemplos daquela época (com a ajuda do contextolivre e da wikipédia):

 

1 - Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas. Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

 

2 - A vida dupla do delegado Fleury

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o "Juca", na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o "Luciano", com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz ("Carioca"), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois. Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em "A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados". No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com "bons antecedentes" tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

 

3 - Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres "era ladrão e em Maringá" se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

 

4 - O caso Lutfalla

Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

 

5 - As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no "Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea. Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

 

6 - Delfim e a Camargo Corrêa

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. Em citação reproduzida pela "Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o ex-ministro.

 

7 - As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a "Folha de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava "fundos especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

 

8 - Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

 

9 - Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de "iniciativa política" – não chegou a ser examinada.

 

10 - Grupo Delfin

Denúncia feita pela "Folha de S.Paulo" de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

 

E ainda deixo de falar

A) do acordo ilegal estabelecido pela empresa brasileira Rede Globo de Televisão com o conglomerado norte americano Time-Life.

B) da Panair do Brasil S.A. que foi uma das companhias aéreas pioneiras do Brasil. Por décadas dominou o setor de aviação no Brasil. Entretanto, em seu apogeu acabou por ter suas operações aéreas abruptamente encerradas em 10 de fevereiro de 1965, devido a um decreto do governo militar, que suspendeu suas linhas. A opção pela suspensão, ao invés da cassação, foi um mero artifício técnico encontrado pelo governo militar. Assim as operações poderiam ser, na prática, paralisadas de imediato, sem o decurso dos prazos legais de uma cassação. Até hoje suas linhas encontram-se tecnicamente suspensas. Imediatamente após à suspensão, estranhamente os aviões e tripulações da VARIG já se encontravam prontos para operar os principais voos da Panair nos aeroportos do Brasil e do mundo, evidenciando que a Varig havia sido comunicada do ato antes mesmo da própria Panair do Brasil.

 

C) da TV Excelsior. Foi uma rede de televisão brasileira cuja primeira emissora, a TV Excelsior de São Paulo, entrou no ar em 9 de julho de 1960. Fechou as portas em definitivo em 30 de setembro de 1970. A rede de televisão pertencia ao empresário Mário Wallace Simonsen, sócio da Panair do Brasil.  Em 1964, a Excelsior passou por uma grande crise, sob pressão da intervenção militar, que a forçou a tirar programas do ar, os quais traziam renda à emissora, junto com a Panair do Brasil, empresa da qual Mário Wallace Simonsen era sócio. Tal crise se deveu à perseguição feita pelos militares às empresas do grupo Simonsen, em virtude deste ter apoiado o presidente democraticamente eleito João Goulart, que sofreu um contra golpe de Estado de 1964, dando início à intervenção militar no Brasil. Com o fim da Excelsior, cresce no Brasil outra rede de televisão: a Globo.

 

D) Da interferência dos militares na CBD de então, hoje CBF. Quando Medici sugeriu a convocação do centro avante de seu time Atlético Mineiro – Dadá Maravilha para a seleção brasileira. O então técnico, o comunista João Saldanha, respondeu: “quando o presidente seleciona seus ministros, não me consulta, porque terei que ouvi-los ao convocar meus jogadores”.

 

E muitos outros casos. Portanto, quem sonha com os fardados; sonhe, assuma seu viés autoritário, antidemocrático. Mas não me fale de honestidade.