MP requer a condenação do prefeito e sócios de empresa contratada para serviço de limpeza

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, e contra quatro sócios da empresa SS Serviços e Construções LTDA. De acordo com o promotor Justiça Jorge Pessoa, o gestor do município prorrogou por quatro vezes consecutivas, entre 2015 e 2018, de forma ilegal e sem justa causa, o contrato nº 02/2014, oriundo da tomada de preço nº 02/2014. A empresa foi contratada para a realização do serviço de limpeza urbana em Nova Santa Rita. O valor da proposta apresentada pela SS Serviços e Construções foi de R$ 196.820,00. Este valor foi reajustado ano a ano e em 2018 chegou a soma de R$ 278.716,80.

Na ação, o representante do Ministério Público do Piauí explica que uma das ilicitudes cometidas pelo prefeito consistiu nas sucessivas prorrogações de contrato com empresa por meio de aditivos contratuais.