Senado dos EUA vota a favor de um projeto de lei que propõe proibir o TikTok no país

O Senado dos Estados Unidos deu sinal verde na última terça-feira (23/04) a um projeto de lei que, se implementado, poderá resultar na proibição do TikTok no país. A proposta exige que a ByteDance, a empresa chinesa por trás do aplicativo, transfira o controle da plataforma para um proprietário americano.

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Esta medida faz parte de um pacote legislativo mais abrangente, que destina US$ 95 bilhões em assistência para Ucrânia, Israel e Taiwan, nações aliadas dos EUA. Com a aprovação do Senado por uma margem significativa de 79 votos a favor e 18 contra, o projeto agora segue para a sanção do presidente Joe Biden, prevista para esta quarta-feira (24/04). Anteriormente, a Câmara dos Representantes já havia aprovado a iniciativa com uma votação de 360 a 58 no último sábado (20/04).

A ByteDance teria um prazo de 270 dias para se desvincular do TikTok, contados a partir da data de sanção do projeto. Se confirmada a assinatura de Biden nesta quarta-feira, a empresa teria até 20 de janeiro de 2025 para concluir essa transição, com a possibilidade de um adiamento de mais 90 dias.

Os defensores da medida argumentam que a associação da ByteDance com a China poderia representar riscos à segurança nacional dos EUA, alegando que a empresa poderia ser compelida a compartilhar dados sensíveis com o governo chinês. Em resposta, a ByteDance assegura nunca ter compartilhado informações confidenciais dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos e reitera que não o fará no futuro.

Adicionalmente, o projeto confere ao presidente dos EUA a autoridade para classificar outros aplicativos como potenciais ameaças à segurança nacional, caso sejam originários de países considerados hostis. O TikTok, por sua vez, manifestou descontentamento com a emenda ao pacote de ajuda internacional, afirmando que uma eventual proibição prejudicaria os direitos de expressão de 170 milhões de americanos, afetaria cerca de 7 milhões de empresas e eliminaria uma contribuição anual de US$ 24 bilhões para a economia dos Estados Unidos.

Esta iniciativa legislativa surge após anos de debates e controvérsias acerca das relações entre o TikTok e a China. Em 2020, durante seu mandato na Casa Branca, o ex-presidente Donald Trump já havia tentado banir o aplicativo através de uma ordem executiva, sem sucesso.