Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil

Nesta sexta-feira (19/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A nova resolução, que substitui a norma estabelecida em 2009, impõe regras mais rígidas, abrangendo não apenas a venda, propaganda e importação, mas também a produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods e similares.

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Os DEFs são definidos como produtos fumígenos que geram emissões por meio de sistemas alimentados por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, imitando o ato de fumar. A reavaliação das regras teve início em 2019, mas a resolução foi aprovada somente agora devido à necessidade de aprofundamento nos estudos sobre o uso e os impactos dos cigarros eletrônicos.

Uma consulta pública realizada pela Anvisa no ano passado recebeu 13.930 respostas, com 58,8% das pessoas a favor da liberação dos dispositivos, 37,4% apoiando a proibição e 3,7% sem resposta. Entretanto, o corpo técnico da Anvisa já havia aprovado por unanimidade um relatório mantendo a proibição, alegando falta de evidências científicas que comprovem que os vapes são menos prejudiciais que os cigarros tradicionais.

Além da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) também se posicionaram contrários à liberação dos cigarros eletrônicos no país.