Projeto abre crédito no Orçamento de 2024 para convênios do Exército com os estados
O Congresso Nacional está atualmente examinando o Projeto de Lei (PLN 5/24), que propõe a alocação de um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para o Orçamento de 2024. Esse montante visa financiar atividades tanto do Exército Brasileiro quanto do Ministério do Turismo. A fonte primária desses recursos será o superávit financeiro acumulado das contas públicas de 2023. As informações são da Câmara dos Deputados.
Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
“O Exército, por meio de convênios, contribui para o desenvolvimento do País, uma vez que realiza obras de construção e recuperação da infraestrutura nacional", esclarece a mensagem que encaminhou o projeto. "A capilaridade de sua estrutura organizacional e seus recursos humanos permitem que sejam realizadas obras em locais inóspitos onde a iniciativa privada não tem interesse em atuar", acrescenta.
O Executivo também argumenta que os convênios firmados com o Exército permitem a manutenção da capacitação das tropas de Engenharia de Construção para que elas estejam em condições de serem empregadas em momentos de paz ou de guerra.
Fungetur
No Ministério do Turismo, os recursos serão alocados no Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para atender demandas de crédito para fomento e indução do desenvolvimento das políticas públicas para o setor turístico do Brasil.
O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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