Lula sanciona lei que garante medidas de saúde e segurança a trabalhadores de arquivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (24/4) o Projeto de Lei nº 5009/2019, que atribui medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A Lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à exposição constante a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias.
O Arquivo Nacional, secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e principal instituição arquivística do país, manifestou-se favoravelmente ao projeto, conforme solicitado pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. A ministra da Gestão, Esther Dweck, e a diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães, participaram da cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.
"Ter essa lei acaba reforçando que todos devem adotar práticas de proteção aos trabalhadores de arquivo. Então, para nós, é um grande prazer estar aqui nesta sanção", afirmou a ministra Esther Dweck.
Segundo a relatora do projeto no Senado, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, automaticamente, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá ao órgão avaliar a oportunidade e a conveniência da medida, a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.
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