Deputado questiona índice de reajuste das passagens intermunicipais
“A cada portaria, a Setrans [Secretaria de Estado dos Transportes] usa um índice diferenciado. Já usou inflação, já usou índice da Agência Nacional de Transportes Terrestres, já usou IPCA, já usou outros índices. É preciso que a gente remeta isso, ou para resolução da Agrespi [Agência Reguladora de Serviços Públicos] ou para o projeto de lei do governo que está tramitando aqui”, disse o deputado Francisco Limma (PT), sobre o reajuste do preço da passagem intermunicipal.
Durante o discurso, proferido na sessão plenária desta quarta-feira (24), Francisco Limma repercutiu a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir o assunto. Um dos encaminhamentos da audiência foi a suspensão do reajuste previsto pra junho deste ano, de 6,7%, até que se verifique o índice correto.
“Outra proposta é criar um mecanismo que possa financiar subsídio dessas passagens de usuários sistemáticos, sobretudo aqui de Teresina. São trabalhadores que desenvolvem suas atividades aqui e que usam diariamente esse sistema de transporte. [...] Além disso, configurar, dentro do projeto de lei do governo, um diferencial na tarifa para a região da Grande Teresina”, disse.
O projeto a que o deputado se referiu é o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/24, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para o qual foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o Executivo, a matéria tem por objetivo modernizar a legislação relativa ao setor.
Fonte: Alepi
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