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Rede Sustentabilidade - 27/06/2017 às 17h17

Rede recorre do pedido que arquiva a cassação de Aécio Neves; acompanhe

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Antonio das Neves - Peritos Associados

O líder da Rede Sustentabilidade (Rede) no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), protocolou hoje (27) no Conselho de Ética da Casa recurso contra a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

O recurso também é assinado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

A secretaria do Conselho de Ética informou que o senador João Alberto convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para a votação do recurso apresentado pela Rede. Se o plenário rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

Fonte: Com informações de Agência Brasil

'Desaceleração cardíaca' - 27/06/2017 às 16h06

Presidente do Conselho de Ética do Senado é internado em Brasília; veja

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), foi internado nesta terça-feira (27/06), às pressas, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após sentir tontura e “desaceleração cardíaca”.

Em nota, a assessoria de imprensa do parlamentar informou que o peemedebista, de 81 anos, será submetido a uma cirurgia do coração nas próximas horas para colocação de um marca-passo.

No início da tarde, João Alberto recebeu recurso da Rede Sustentabilidade contra sua decisão, tomada na última sexta-feira (24), de arquivar, de forma sumária, representação que pede a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação, por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense disse que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

No segundo mandato como senador, João Alberto já governou o Maranhão e também exerceu o cargo de vice-governador e prefeito da cidade de Bacabal. O peemedebista também foi deputado estadual e federal pelo estado.

Fonte: Com informações de Agência Brasil

Como seleção de pessoal - 27/06/2017 às 15h39

Cármen Lúcia defende concurso público para contratação de servidores

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Antonio das Neves - Peritos Associados

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.

“O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do do CNJ no primeiro semestre.

Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade".

A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso.”

De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.

O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.

“Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra.

A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).

De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento.

“O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas.”

Fonte: Com informações de Agência Brasil

Assunto não divulgado - 27/06/2017 às 14h20

Presidente Michel Temer fará pronunciamento à nação às 15h

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Antonio das Neves - Peritos Associados

O presidente Michel Temer fará um pronunciamento hoje (27), às 15h. Ainda não há informações oficiais sobre o assunto a ser abordado pelo presidente no comunicado. O pronunciamento será transmitido pelo canal NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Temer passou a manhã no Palácio do Jaburu e não foi ao Palácio do Planalto.

Ontem (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JB.

Fonte: Agência Brasil

Texto ainda está na Câmara - 27/06/2017 às 09h17

Senadores cobram agilidade na votação da reforma eleitoral

Senadores voltaram a cobrar dos deputados rapidez na votação de projetos que mudam a legislação eleitoral. Paulo Bauer (PSDB-SC) quer uma definição sobre o fim das coligações partidárias e uma cláusula de barreira para os pequenos partidos.

Valdir Raupp (PMDB-RO) apoia a PEC que cria o sistema proporcional misto para a Câmara dos Deputados, o chamado Distritão. Romero Jucá (PMDB-RR) quer um fundo constitucional eleitoral para bancar as campanhas políticas, diante da proibição de doações de empresas.

Jorge Viana (PT-AC) discorda. Ele acha que a população não aceitará que marqueteiros sejam pagos com dinheiro público.

Fonte: Agência Senado

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