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As prefeituras têm até o fim deste mês para aderir ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil. “Diante da crise financeira que as administrações municipais estão enfrentando, a medida é providencial para o equilíbrio das contas públicas nas prefeituras”, diz o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.

De acordo com o texto da Instrução Normativa nº 1.750 que foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, até dezembro deste ano as prefeituras podem pagar em espécie 2,4% da dívida em até três parcelas iguais, e o restante em 194 parcelas a contar a partir de janeiro de 2018. “Para essa segunda parte, as prefeituras poderão fazer uso do Fundo de Participação dos Municípios”, avisa Caetano.

Pela medida, é possível também reduzir 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, além de 80% de desconto também dos juros e mora. “Para as prefeituras que já haviam negociado suas dívidas por meio da MP 778, elas terão suas contas automaticamente transferidas e ajustadas a essa nova proposta”, ressalta o diretor da Conam.

Estima-se que de cada quatro municípios brasileiros, três têm dívidas previdenciárias junto à Receita Federal, gerando um débito de aproximado de R$ 75 bilhões.


Fonte: Com informações da assessoria
Entregues a homenageados · 19/10/2017 - 11h55

Outorga do Mérito Renascença é entregue em Parnaíba


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O Governo do Piauí realizou nessa quarta-feira (18), em Parnaíba, a solenidade alusiva ao 195° Aniversário da Adesão do Piauí à Independência do Brasil. Na ocasião, realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Parnaíba, no Porto das Barcas,  foi feita a Outorga da Ordem Estadual do Mérito Renascença. 

Durante a entrega das condecorações aos piauienses destaques do ano, que contribuíram para  o desenvolvimento do Estado, o governador mencionou a importância de homenagear as pessoas que, de alguma maneira, ajudaram na evolução do Piauí. “É gratificante poder finalizar um dia de inaugurações homenageando homens e mulheres que contribuíram, nas suas áreas, com o desenvolvimento do Piauí. Fico muito feliz em poder comemorar os 195 anos da nossa independência na terra onde foi proclamada a independência do Piauí e do Brasil, em Parnaíba", revelou Dias.

Tradicional no calendário de eventos do Estado, o governador Wellington Dias condecora autoridades e pessoas que atuam para o desenvolvimento do estado, com a Medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, nas categorias Cavaleiro, Oficial e Comendador. 

Em nome dos homenageados, o professor de Física do Liceu Parnaibano, Cristiano Pessoa, de 37 anos, agradeceu a todos os professores e mestres que os auxiliaram nesta conquista. "Essa conquista não representa apenas a conquista de um indivíduo, mas da mobilização da força de todos aqueles que no decorrer da vida acadêmica e profissional contribuíram para a superação de muitas dificuldades encontradas. Tenho a certeza de que Deus iluminou nossos caminhos colocando pessoas que nos deram força para seguir em frente, seja com uma palavra de incentivo, um abraço, uma informação, uma indicação de contato ou até mesmo um patrocínio", revelou emocionado o professor que já representou o estado em Olimpíadas nacionais de astronomia, astronáutica,  física e robótica.

Renascença
A comenda piauiense foi criada em 1975 pelos intelectuais armando Madeira Bastos e Arimatheia Tito Filho, que tiveram grande destaque na educação e cultura piauiense. A Ordem Renascença representa a gratidão e a homenagem ao trabalho de homens e mulheres, bravos e destemidos, que buscam melhores condições de vida para nossa gente e a justiça social com igualdade para todos.

Confira a lista de homenageados com a Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, em Parnaíba

Cavaleiro

Antônia de Brito Castro

Carlos Eduardo Almeida de Moura Junior – “Post Mortem”

Francisco Maranhão de Castro

José Haroldo Viana Filho

Marcus Vinícius de Araújo Carvalho

Maria Antônia de Oliveira dos Santos

Maria de Lourdes dos Santos Cardoso

Maria de Oliveira Gomes

Solange Maria do Espírito Santo Justo do Nascimento

Oficial

Adrizia Fontinele Carvalho da Silva

Antônio Carlos Pereira da Silva

Bernardo Pereira Pinto

Carina Thomaz Câmara

Cristina Dislich Ropke

Elvis Machado

Ernesto Mendes de Sousa Caldas

Evandro Sousa Brito

Fernando Rodrigues Pessoa

Francisco das Chagas Fontenele de Oliveira

Germano Tavares Pedrosa e Silva

Ithalo Furtado Pereira

Janylson Raymundo Veras Araújo

Jurandir de Souza Silva

Márcio Brito Fernandes

Maria de Fátima Oliveira Castelo Branco

Maria do Amparo de Sousa Paz

Miguel Bezerra Neto

Raimundo Nonato de Oliveira

Rejane Tavares da Silva

Tacyane de Azevedo Machado

Walquíria Rodrigues Alencar

Wellington de Araújo Alves

Wilson de Sousa Cabral Filho

Comendador

Alinne Castelo Branco Gibson

Benjamim de Brito Bacellar

Carlos Alberto Seixas de Aquino

Cristiano Pessoa Lages

Eyder Franco Sousa Rios

Hélcio Carvalho Mesquita de Araújo

Inácio Marinheiro de Oliveira

Joaquim Lopes Saraiva

Marcos Vinícius Lima Mazullo

Raimundo da Paz Sobrinho

Safira Maria Veras dos Santos


Fonte: Governo do Piauí
Classificação dos equipamento · 19/10/2017 - 10h11

Ministros defendem inclusão do Brasil na rota de parques temáticos


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Um trabalho conjunto dos ministros do Turismo, Marx Beltrão, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, pode colocar o Brasil definitivamente na rota dos principais parques temáticos do mundo.

A proposta é mudar a classificação dos equipamentos do setor para bens de capital e estimular a competitividade do país na importação de atrativos sem similar nacional. 

Representantes do segmento consideram as medidas determinantes para a vinda de investidores como a Disney, Universal, Busch Gardens, Six Flags, Legoland e outras bandeiras que fazem parte das maiores empresas do ramo.

O primeiro passo ocorreu na última reunião de ministros de Turismo do Mercosul, quando os representantes dos quatro países membros manifestaram apoio às demandas do Sistema Integrado de Parques de Atrações Turísticas (Sindepat).

Paralelamente, a pasta da Indústria e Comércio Exterior está com uma consulta aberta até o próximo dia 1º para confirmar que não há produção de equipamentos análogos na indústria nacional.

Após a consulta, o documento será apresentado no grupo técnico da Câmara de Comércio Exterior e, caso não haja nenhuma objeção, segue direto para o fórum de ministros ligado ao tema no Mercosul.

“As maiores marcas têm expandido suas operações em diversas partes do mundo, com investimentos vultuosos e milhares de empregos gerados. Se fizermos alguns ajustes, temos totais condições de nos consolidar como o grande hub (equipamentos com função de interligar vários computadores em uma rede) de parques temáticos das Américas Central e do Sul”, afirmou o ministro Marx Beltrão.

“Estamos avançando. Temos trabalhado para atender as demandas do setor, porque sabemos que elas são importantes para gerar emprego e renda para o país”, acrescentou o ministro Marcos Pereira.


Fonte: Agência Brasil

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Quatro indígenas foram liberados no início da noite de desta quarta-feira (18/10), após terem sido detidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol), durante confronto na manhã desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Eles serão investigados pelo próprio departamento por dano ao patrimônio. A informação é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanhou a ação e criticou a repressão aos indígenas na Câmara.

O problema começou quando um grupo indígena foi impedido de entrar na Casa. Eles queriam participar de audiência pública sobre produção agrícola em terras ocupadas por povos tradicionais. Uma das portas do Anexo 3 da Câmara foi quebrada e o grupo tentou avançar com pedras e pedaços de pau.

Integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang afirmou que os indígenas chegaram cedo para participar da audiência, “mas nenhum de nós conseguiu pegar uma senha, que estavam sendo distribuídas apenas para quem estava do lado dos arrendatários”. Ele disse que o grupo foi recebido com violência e que, após uma criança de sete anos ser atingida por gás lacrimogênio, tentaram forçar a entrada na Câmara.


Fonte: Agência Brasil
Vale a partir de novembro · 19/10/2017 - 10h08

Organizações sociais discutem novas regras para migrantes no Brasil


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Começam a valer a partir de novembro as novas regras da Lei 13.445, conhecida como Lei de Migração, aprovada pelo Congresso em maio passado. A norma substituiu o Estatuto do Estrangeiro, aprovado em 1980, durante a ditadura militar. Mas ainda é preciso definir os detalhes em relação a vários aspectos da aplicação da nova lei. Essas previsões fazem parte de um processo chamado de regulamentação (as normas infralegais que a complementam).

Esse debate é uma das pautas centrais do 13º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir), que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (19). Vários pontos da nova lei para imigrantes necessitam de regulamentação, como a aplicação dos diversos tipos de visto. A atualização legislativa trouxe mais direitos para quem vem ao Brasil com o objetivo de estudar, viver temporariamente ou procurar um novo lar, além de tratar também das situações de refúgio.


Fonte: Agência Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) tornar réu e afastar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) o conselheiro Robson Marinho. Ele é acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de capitais na investigação conhecida como “caso Alstom”.

De acordo com a decisão do STJ, ele permanecerá afastado até o fim da instrução do processo, “por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados”.

Robson Marinho foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo no período de 1995 a 1997 e é conselheiro do TCE desde abril de 1997. 

Marinho é acusado de ter recebido cerca de US$ 3 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom entre os anos de 1998 e 2005. O valor foi depositado em uma conta na Suíça no nome de uma empresa offshore.

Segundo o Ministério Público, o conselheiro recebeu propina da Alstom para favorecê-la em um aditivo do projeto Gisel, da Eletropaulo, companhia paulista da área de energia elétrica.


Fonte: Agência Brasil

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Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.


Fonte: Agência Brasil

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Deputados e senadores aprovaram na noite de ontem (18) medida provisória (MP) que reduz os impostos das atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e gás natural. A matéria foi analisada na comissão mista criada para discutir o texto na Câmara e no Senado, mas para que passe a valer definitivamente ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas.

A MP foi alvo de debate acalorado entre os parlamentares. Para a oposição, as mudanças prejudicam a indústria brasileira do setor. Já os governistas, que conseguiram maioria para encerrar a discussão e derrubar os requerimentos de adiamento da votação, argumentam que a proposta trará mais segurança para as empresas de petróleo e gás, o que aumentará os investimentos na área.

De acordo com o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), as mudanças na tributação resolverão “dívidas e pendências históricas de R$ 20 bilhões”. Junto com o decreto que renova o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens do setor, chamado Repetro - regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e de gás natural, o parlamentar acredita que a tributação média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é de 14%, cairá para cerca de 3%. Segundo ele, não se trata de perda de receitas, nem de renúncia fiscal.

“Há um desentendimento entre a Receita, a Petrobras e a indústria brasileira do petróleo. Não havia nem provisão em balanço para o pagamento dessas dívidas, porque havia apenas uma anotação em balanço das empresas com relação à reclamação da Receita. Portanto, isso era um litígio que demoraria muitos anos ainda [para se resolver]. O que se fez hoje é uma pacificação. Esses valores somem dos balanços das empresas, há um acordo no sentido de que a Receita terá um grande volume novo de investimentos, e sobre esses ela fará uma tributação”, explicou.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou a MP de Disneylândia para as petroleiras de fora do país. “É um enorme retrocesso para a indústria brasileira e para o país, especialmente porque conduz um conjunto de vantagens como isenção de impostos para a operação das grandes petroleiras internacionais”, disse.

Relatório
A medida provisória suspende os tributos cobrados a bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural que permanecerem no Brasil de forma definitiva. O mesmo vale para a importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas e produtos intermediários destinados à atividade

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep-Importação - e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins-Importação. A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Delgado ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Discussões
No meio da tarde de ontem, a análise da MP precisou ser interrompida para que os senadores e deputados comparecessem aos plenários para acompanhar as votações de suas casas legislativas. Antes, parlamentares do PT obstruíram a votação, apresentando requerimentos de adiamento das discussões. Por diversas vezes, alguns se exaltaram e tiveram que ser contidos pelos colegas.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) tentou colocar em votação a matéria, sem sucesso. Antes da apresentação de uma nova questão de ordem, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que esta é a medida provisória “mais escandalosa” enviada pelo governo. Pouco depois das 20h, os parlamentares retomaram as discussões e aprovaram o texto do relator por 15 votos a 2.

“É muito grave, um verdadeiro crime de lesa-pátria contra o interesse brasileiro, fere de morte a indústria nacional. Cria um verdadeiro programa de incentivo a importações no país ao reduzir praticamente todos os impostos de importação. Para se ter uma ideia, com essa equação toda de vantagem sobrará para o Brasil algo em torno de 40% da exploração de petróleo, quando muitos países ficam com 70%, 80% da riqueza do petróleo”, criticou o deputado Henrique Fontana, após a votação.

De acordo com Júlio Lopes, a nova “realidade tributária” acabará com a chamada “exportação fictícia” de bens e produtos fabricados no país e vai contribuir para a retomada do nível de exploração brasileiro. “Tenho convicção absoluta de que o que fizemos hoje é um verdadeiro avanço para um Brasil que precisa se modernizar, prospectar, explorar o petróleo, e assim será feito”, argumentou.

Como se trata de uma medida provisória, o texto já possui força de lei, mas precisa ser ratificado pelos parlamentares. O relator espera que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a MP em votação no plenário já na próxima semana. Se aprovada, ela será analisada pelos 81 senadores. A intenção do governo é aprovar a matéria até o fim deste mês, a tempo de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promover a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e do pós-sal.

Dezembro Vermelho
No plenário do Senado, os parlamentares também aprovaram o projeto que dedica o mês de dezembro a atividades direcionadas ao enfrentamento do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV - e de outras doenças sexualmente transmissíveis, o chamado Dezembro Vermelho.

Assim como em setembro, quando ocorre uma campanha pela prevenção do suicídio, e em outubro, contra o câncer de mama, a intenção é prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e promover os direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids.


Fonte: Agência Brasil

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O plenário da Câmara aprovou por 197 votos a 60, o Projeto de Lei 8843/17, que estabelece um novo marco regulatório para sanção de acordos de leniência no sistema financeiro nacional. A matéria será apreciada pelo Senado e, caso não haja alterações, seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o projeto incorpora parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 784/17, que perde sua validade nesta quinta-feira (19). O texto eleva o valor das multas para desestimular ilegalidades e aumenta o poder das instituições para punir atitudes lesivas ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

Pelo projeto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas poderão fechar acordos de leniência ao reconhecer condutas ilícitas em troca de benefícios. No entanto, essas condutas só poderão estar relacionadas a infrações administrativas, sem envolver crimes.

Segundo o deputado, o texto apresentado buscou aperfeiçoar dispositivos constantes na MP. “Além de inserir aperfeiçoamentos essenciais, a apresentação deste projeto de lei visa também a restabelecer e reforçar o protagonismo das duas Casas do Congresso na propositura e apreciação de matérias legislativas de relevância nacional, mas que não subsumam aos requisitos constitucionais para a edição de medida provisória”.

A MP, que serviu de base para a elaboração do projeto, criava regras novas para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM -, abria a possibilidade de diretores e acionistas de bancos tomarem empréstimos nestas instituições, aumentava o valor de multas e disciplinava o uso de acordo administrativo em processo de supervisão no âmbito do Banco Central, entre outras medidas.


Fonte: Agência Brasil

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O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica.

O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente a evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, disse o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

A lei cria a Central Nacional de Transplantes (CNT). Ela vai administrar as informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera, caso o paciente anteriormente selecionado não faça o transplante. Além disso, a central vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo a interlocução com a Força Aérea Brasileira (FAB).

A não exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica é, segundo o Ministério da Saúde, uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM). No novo texto, o diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do conselho.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. O país tem 27 centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de 14 câmaras técnicas nacionais, 506 centros de transplantes, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes de transplantes, 63 bancos de tecidos, 13 bancos de sangue de cordão umbilical públicos, 574 comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes e 72 organizações de Procura de Órgãos.


Fonte: Agência Brasil
Vítima de agressões do marido · 19/10/2017 - 09h18

Maria da Penha pede veto de Temer a mudanças na lei que leva seu nome


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A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e pediu que o presidente Michel Temer vete as mudanças. Aprovado no Senado na semana passada, a proposta aguarda sanção presidencial.

Maria da Penha alerta que as alterações propostas pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) podem ter sua constitucionalidade questionada e provocar um retrocesso no combate à violência contra a mulher. “Mudanças casuísticas na lei Maria da Penha colocam em risco uma proposta que foi construída com o acúmulo das lutas dos movimentos de mulheres há mais de 40 anos e com minha própria história de vida. Por isso, eu peço, senhor Presidente Michel Temer, não sancione o PLC 07/2016”, afirma a ativista, em nota.

O PLC 07/2016 permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão.

Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da vítima, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

“Que sejam destinados mais recursos orçamentários para as políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, que profissionais do sistema de Justiça sejam capacitados, que as medidas protetivas sejam garantidas sem entraves burocráticos e efetivadas políticas de prevenção e assistência especialmente às mulheres negras e pobres e àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social”, sugere Maria da Penha.

Entidades
A rejeição às mudanças na lei também é defendida por organizações de defesa da mulher (http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-10/senado-muda-lei-maria-da-penha-e-organizacoes-pedem-que-temer-vete). “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, explica Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Já a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alerta que a alteração na Lei Maria da Penha é ilegal. A associação aponta que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”.


Fonte: Agência Brasil

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A vereadora e professora do município de Jaicós, Francisca de Lima Rodrigues, teve um vídeo íntimo divulgado e compartilhado em redes sociais e divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do ocorrido.

A vereadora explica que criminosamente alguém invadiu seu aparelho celular e compartilhou o vídeo por meio do WhatsApp, e ressalta que já estão sendo tomadas providências jurídicas para que a pessoa que invadiu sua privacidade e também os que compartilharam o vídeo sejam punidos.

A gestora também agradeceu aos familiares, amigos, eleitores e a todos que tem prestado apoio neste momento.

A recente Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012, que trata do crime de invasão de dispositivo informático, prevê pena de detenção, de três meses a um ano e multa para aquele que invadir dispositivo informático alheio ou para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a invasão dos equipamentos.

O crime de invasão de dispositivo informático consiste no fato de o agente “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”

CONFIRA A NOTA  DA VEREADORA

Em atenção aos meus eleitores, amigos e toda sociedade jaicoense.

Em meio a toda conturbação sofrida por mim e minha família nos últimos dias, tenho o dever de esclarecer os fatos ocorridos:

Como é de conhecimento de todos, na última semana fui mais uma vítima de um “crime virtual”, onde tive minha vida íntima e privada exposta nas redes sociais. Tenho aos poucos construído minha trajetória política na cidade de Jaicós onde sempre fui uma cidadã honesta e trabalhadora, zelando por minha honra e dignidade como mulher e parlamentar, no entanto ninguém está imune ao ataque de pessoas covardes e insanas. Eu possuía um vídeo intimo pra uso restrito e pessoal, um erro do qual me arrependo, e no entanto, uma pessoa sem minha autorização ou conhecimento, criminosamente invadiu meu aparelho celular e compartilhou o vídeo por meio do “whatsapp”.

É necessário esclarecer, que todos aqueles que compartilham o citado vídeo, bem como a pessoa que invadiu minha privacidade cometeram um crime e podem sofrer as consequências jurídicas deste ato. Quero informar que já estamos tomando a devidas providências para que estas pessoas sejam punidas.

Aproveito este momento para agradecer a todos os familiares, amigos, eleitores e a toda população que permaneceram ao meu lado neste momento tão difícil, sigo com minha cabeça erguida na certeza que minha consciência e honra permanecem tranqüilas.

Que Deus nos abençoe e nos guie!”

Vereadora Francisca de lima Rodrigues


Fonte: Cidades na Net
Após descredenciamento · 19/10/2017 - 06h48

IASPI recebe CUT e Sinte e explica impasse com a rede credenciada


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O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPI, através da diretora geral, médica Daniele Aita, recebeu sindicatos, tais como a CUT e o Sinte-PI, através de seus conselheiros, para a deliberação de temas importantes para seus beneficiários, como é o caso da prestação de serviços realizada pela rede credenciada ao IASPI.

Na oportunidade foram prestados todos os esclarecimentos necessários ao entendimento da situação atual do Instituto com relação a sua rede credenciada, quais sejam: efetivamente existe um atraso de aproximadamente oito dias no pagamento e que deverá ser sanado a partir o próximo dia 23, quando os pagamentos começarão a ser processados, de acordo com  calendário firmado junto à Secretaria de Fazenda do Estado.

Confira a nota:

Nesse sentido é importante tranquilizar aos beneficiários, no sentido de que não existe déficit de arrecadação no sistema que compõe o IASPI. Os eventuais atrasos que ocorrem dão-se em virtude dos trâmites legais que a arrecadação obedece até chegar aos cofres dos credenciados, pois antes disso acontecer, a arrecadação do servidor público é direcionada para a Conta Única do Estado, onde é devidamente identificada para ter o seu destino final.

Por fim, informamos que os atendimentos de urgência seguem de maneira regular, bem como aqueles eletivos já agendados. Na realidade, o que está ocorrendo é apenas um remanejamento de agendamento de procedimentos eletivos para a próxima semana.

A diretoria geral do Instituto orienta aos seus beneficiários a entrar em contato com a sua Ouvidoria, através dos seguintes contatos (86)3216 5609 / (86) 994914207 diante de qualquer dificuldade relacionada à prestação de serviços da rede credenciada. Para melhor direcionamento, no site do órgão (www.iaspi.pi.gov.br) está elencada a relação de credenciados que estão realizando atendimento de maneira normal aos segurados do sistema IASPI.

Diante de todo esse imbróglio, salientamos que todas as medidas cabíveis, administrativas e jurídicas, estão sendo tomadas de modo que os segurados não sofram quaisquer danos. Reforça-se também o ímpeto da gestão do IASPI em continuar contribuindo para uma melhor prestação de serviços aos seus beneficiários e dependentes de maneira contínua e responsável, bem como de maneira transparente objetiva.


Fonte: Com informações da assessoria
Licenciado da presidência · 19/10/2017 - 06h27

Aécio vai decidir sobre renúncia à presidência do PSDB


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Após o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a seu mandato e da primeira reunião com a bancada de seu partido, o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), disse que a “decisão final” sobre o futuro do PSDB será tomada pelo próprio Aécio, que está licenciado da presidência da sigla.

Tasso, que mais cedo havia defendido a renúncia de Aécio do comando do PSDB, disse que o colega de partido fará uma “avaliação pessoal e política” sobre sua situação.

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado derrubou as medidas cautelares impostas ao senador pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26. Na opinião de integrantes da legenda, o processo todo acabou gerando um constrangimento ao PSDB, o que fez com que senadores e deputados tucanos passassem a defender mais incisivamente a saída de Aécio da presidência da sigla.

No entanto, segundo Tasso, a decisão caberá a Aécio Neves, sem interferência da bancada. “Fizemos uma avaliação profunda dos últimos acontecimentos, sobre o futuro próximo do partido, os rumos que o partido deve tomar nos próximos dias, e definimos que a decisão final sobre qualquer medida que venha ser tomada para essa definição ficará a critério do senador Aécio Neves”, declarou.

A definição deve sair na próxima semana, segundo Tasso Jereissati. “Vivemos um momento delicado, que exige uma definição, qualquer que seja. Nós não podemos ficar em situações provisórias. O senador Aécio participou da discussão, é evidente que ele tem plena consciência da crise que vivemos, que o partido vive, dos deveres dele para o país e com o partido”, afirmou o senador cearense.


Fonte: Agência Brasil

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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra Michel Temer, disse nesta quarta-feira (18/10) que não atuou como líder do governo ao proferir parecer contrário à admissibilidade da acusação imputada contra o presidente da República.

Durante seu tempo de réplica no debate que ocorre desde ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Andrada adotou tom mais agressivo e reagiu às críticas de que estaria agindo em favor do governo Temer.

“Eu sou relator, não sou líder do governo não. Eu sou membro desta comissão e esta comissão me nomeou relator e como relator eu tenho que agir de acordo com as exigências desta comissão, que são exigências jurídicas. Não me cabe aqui defender o governo de Michel Temer”, disse.

Bonifácio reiterou que não tem nada com o governo Temer e que sua missão era dar um parecer jurídico sobre a denúncia. Ele voltou a criticar o conceito de organização criminosa apresentado na peça acusatória elaborada pela Procuradoria Geral da República, acusação que recai também sobre dois ministros de Estado:  Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

“O objetivo central da denúncia é considerar que há uma organização criminosa e um empecilho para a investigação criminal", disse ele. "[A denúncia] não especifica bem o que é organização criminosa e faz uma confusão histórica”, argumentou.

Falha na denúncia

O deputado aponta como falha o fato de o documento da PGR considerar a atuação da organização criminosa antes mesmo do início do mandato de Michel Temer, iniciado em maio do ano passado.

“Essa peça realmente não pode ser uma denúncia que tenha a nossa admissibilidade, tem que ter a inadmissibilidade por falta de elementos. É o que está na Constituição. Nos debates aqui falou-se em tudo, menos esta questão básica que está na Constituição”.

Andrada reiterou que sua atitude na elaboração do parecer foi “puramente jurídica” e avaliou o material apresentado pela PGR como “complexo e confuso”.

“O que me cabe é justamente verificar isso. O meu problema é esse parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Aí estão os limites do meu parecer. Por essas razões que eu me coloco aqui mais uma vez contra a Procuradoria Geral da República”, declarou.

Após Andrada, os advogados dos três acusados se manifestam pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Em um mandado de segurança · 18/10/2017 - 16h43

Após depoimento de Funaro, Dilma tenta anular impeachment no STF


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Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff voltou a pedir ontem (17/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe restitua com urgência o cargo. O pedido foi feito em um mandado de segurança aberto em 30 de setembro de 2016, pouco após o impeachment.

Ela reforçou a nova solicitação após os depoimentos de Lúcio Bolonha Funaro, operador financeiro que acusou o ex-presidente da Câmara, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de comprar votos a favor do impeachment.

Apesar de serem sigilosos, os vídeos com os depoimentos da delação premiada de Funaro foram disponibilizados neste mês no site da Câmara, em meio aos documentos que fundamentam a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, também delatado pelo operador financeiro.    

Nos depoimentos, Funaro afirma ter repassado R$ 1 milhão a Cunha, então presidente da Câmara, para ele "comprar” votos favoráveis ao impeachment, de modo a afastar “de qualquer jeito” Dilma Rousseff da Presidência da República.

“Resta, assim, explicado agora, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha conseguiu ‘convencer’ parlamentares a votar pela cassação do mandato presidencial de Dilma Rousseff”, escreveram os advogados da ex-presidente, José Eduardo Cardozo e Renato Ferreira Franco, na nova petição, protocolada na noite de ontem. Na peça, afirmam ter ficado “evidente”, a partir da fala de Funaro, a compra de votos contra Dilma.


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Após debates · 18/10/2017 - 11h41

CPI mista ouve advogado da JBS em sessão secreta


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Depois de debate entre os parlamentares, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS decidiu ouvir nesta quarta-feira (18/10), em sessão secreta, o diretor-jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva. O pedido de reunião fechada foi feito pelo depoente, que negocia em acordo de delação premiada.

“Delator abre mão do silêncio. Tem que falar aberto”, insistiu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O advogado Ticiano Figueiredo lembrou, no entanto, que a CPMI já ouviu outros depoentes em reunião secreta, como no caso do advogado Willer Thomaz e do procurador Ângelo Goulart Francisco, e pediu o mesmo tratamento para Francisco. Ele argumentou que o pedido para  depoimento reservado ocorre em função de procedimentos sigilosos decorrentes da colaboração.

Instalada no início de setembro, a comissão tem, como presidente, o senador Ataídes (PSDB-TO), e como relator, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações feitas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre 2007 a 2016.


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Para Tasso ele não pode ficar · 18/10/2017 - 11h31

Tasso Jereissati defende que Aécio renuncie à presidência do PSDB


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Um dia depois de o plenário do Senado ter decido devolver o mandato parlamentar de Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Tasso Jereissati (CE) , presidente interino do PSDB, defendeu que o mineiro renuncie à presidência do partido.

"Acho que ele não tem condições, dentro da circunstância que está, de ficar como presidente do partido. E nós precisamos ter uma solução definitiva e não provisória", disse Tasso ao chegar ao Senado na manhã de hoje (18/10).

Tasso, que ocupa interinamente a presidência da sigla desde que Aécio passou a ser investigado com base nas delações premiadas dos executivos da JBS, acrescentou que ainda não conversou com o colega tucano sobre o assunto, o que deve ocorrer até o fim da tarde de hoje.

Sobre a decisão do plenário do Senado de ontem, Jereissati avaliou que o resultado está sendo mal interpretado. “A decisão de ontem foi a decisão da maioria e eu acho que é mal interpretada. No meu entender é dar ao senador Aécio o que ele não teve até agora, que foi o direito de defesa . Aqui, no próprio Senado, ele vai ter o Conselho de Ética onde ele vai ter que se defender e ao mesmo tempo o julgamento no Supremo continua”, lembrou ao ressaltar que, na Justiça, Aécio terá o direito de apresentar sua defesa que é o desejado do partido.

Aécio tinha sido afastado do mandato parlamentar por medida cautelar determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também havia imposto o recolhimento noturno e a entrega do passpaorte. No entanto, ontem, o plenário do Senado decidiu, por 44 votos a 26, suspender os efeitos da decisão da Corte.

Conselho de Ética

Pela segunda vez este ano, Aécio é alvo de uma representação no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. Essa representação, apresentada em setembro pelo PT, ainda não foi analisada pelo colegiado. Em julho, Aécio teve um pedido de cassação, movido pela Rede, arquivado.


Fonte: Com informações da Agência Brasil
Proposta do cronograma · 18/10/2017 - 09h21

Assembleia inicia discussão sobre a Lei Orçamentária Anual


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Nesta quarta-feira (18/10), às 9h, o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentará o relatório do segundo quadrimestre de 2017, durante uma reunião da Comissão de Finanças, na sala da CCJ, na Assembleia Legislativa do Piauí. Após a apresentação, haverá uma reunião para discussão sobre a proposta do cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Severo Eulálio explica que "a Lei é que servirá de base para definir onde serão aplicados os recursos públicos no próximo ano". Por meio dela, será possível definir - por exemplo - quais serão os limites orçamentários referentes a cada órgão do Governo do Estado, bem como às demais instituições que compõem os três poderes da administração pública a nível estadual.

O Projeto de Lei Orçamentária para exercício em 2018 deverá estar adequado à Emenda Constitucional Estadual nº 47 de 26 de dezembro de 2016, que traça limites para para as despesas primárias por poder. Sendo assim, a Proposta Orçamentária do Estado do Piauí para 2018 estima a receita e fixa a despesa em R$ 10.584.569.518,00 (dez bilhões quinhentos e oitenta e quatro milhões quinhentos e sessenta e nove mil e quinhentos e dezoito reais), levando em conta o valor que será executado, após dedução do FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios.

Essa reunião marca o início da tramitação da LOA. Por enquanto, o cronograma é apenas uma proposta e vários aspectos da Lei ainda serão debatidos em audiências públicas e junto aos demais poderes que constituem a esfera do estado.

"Essa é uma proposta inicial que será debatida. Se aprovada, seguiremos esse cronograma, que prevê ainda a realização de uma audiência pública, com prazo para emendas de parlamentares", esclarece o deputado Severo Eulálio, que afirma ainda: "Representantes serão consultados com o intuito de aprimorar a proposta. Ou seja, em busca de encontrarmos a melhor maneira de contemplar as realidades desses poderes. Após essa fase, poderemos levar à Comissão de Fiscalização para ser aprovado e poderá ir para a plenária."


Fonte: COm informações da Alepi
Última parcel venceu dia 06/06 · 18/10/2017 - 09h11

Rubem Martins reclama do atraso no pagamento do Seguro Garantia Safra


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O parlamentar cobrou a atenção do governo e do líder governista na Casa, deputado João de Deus (PT), lembrando que existem R$ 8,5 milhões de parcelamento do Seguro Garantia Safra vencidas, sendo que a última parcela venceu no dia 06 de junho deste ano.

“Eu pelo a intermediação dos deputados da base governista, porque afinal de contas são cento e dez mil famílias de agricultores, que podem ficar prejudicadas, sem receber as parcelas do Seguro Garantia Safra”, relatou o deputado, acrescentando que teve notícia de que o Ceará já quitou esse débito e já começou a receber a liberação do referido seguro.

Na opinião do parlamentar, a situação provoca um mal estar, pelo fato de cidades do Ceará, vizinhas, agricultores já começam a receber o Seguro Garantia Safra, e no Piauí agricultores familiares, inscritos, não recebem por falta de pagamento das parcelas, pelo Governo do Estado.“São cinco parcelas atrasadas. A primeira venceu em fevereiro e a última das cinco parcelas venceu no mês de junho. São oito milhões e meio de reais, em atraso, que irão impactar e muito, porque são cento e dez mil famílias, no estado do Piauí que deixarão de receber”, observou.

Rubem Martins questionou ainda a omissão de órgãos, como a Fetag, e os representantes do Movimento da sociedade Civil Organizada, como a CUT e o MST, que não se manifestam em relação ao atraso no pagamento do Seguro Garantia Safra. “Parece que nós estamos sob hipnose. O governador Wellington tem essa capacidade de hipnotizar o povo e passar isso aqui, sem nenhuma reclamação. O que nós queremos é apelar ao governado, para que ele autorize o secretário de Fazenda [RAfael Fontels] a fazer a imediata liberação desses recursos, sob pena de dez mil famílias do Piauí ficarem prejudicadas”, finalizou.


Fonte: Com informações da Alepi
Atuou entre 2012 e 2016 · 18/10/2017 - 09h04

CPMI da JBS ouve hoje ex-presidente do Cade e ex-diretor da JBS


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A CPMI da JBS ouve nesta quarta-feira (18/10), o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinicius Marques de Carvalho, que atuou no órgão entre 2012 e 2016; e o ex-diretor jurídico da JBS S/A Francisco Assis e Silva.

Assis e Silva, que gravou uma conversa do procurador federal Ângelo Goulart Villela e o acusou, em delação premiada, de receber R$ 50 mil por mês para repassar informações ao grupo.

A comissão ainda deve votar a convocação do empresário Victor Garcia Sandri e o convite a Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça. Conforme o requerimento, Aragão poderá colaborar com os trabalhos da CPI.

A audiência será realizada plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.


Fonte: Com informações da Agência Câmara Notícias
Oportunidade de fazer justiça · 18/10/2017 - 08h52

Senado perdeu chance de fazer justiça no caso Aécio, avalia Humberto Costa


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Em entrevista à Rádio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que, com a decisão de reconduzir ao mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Senado perdeu a oportunidade de dar uma satisfação à sociedade e de fazer justiça.

“Eu acredito que o senado perdeu uma boa oportunidade, não só de fazer justiça, mas também d dar uma satisfação a população brasileira, nós havíamos conseguido uma coisa muito importante que o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal de que o afastamento dos senadores ou a aplicação de sanções, existe um posicionamento prévio por parte do senado e da Câmara dos Deputados quando isso acontecer, no entanto ontem era o dia de nos discutirmos, digamos o mérito da questão, ou seja, se de fato o senador Aécio  Neves cometeu ou não algum tipo de ilicitude que justificasse o seu afastamento, na nossa opinião sim, e por tanto havia provas bastante robustas, na prática de irregularidades de ilícitos e por tanto caberia ao senado reafirma essa decisão do Supremo”, disse o senador.

Por 44 votos a 26, o Plenário rejeitou as medidas cautelares impostas a Aécio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do afastamento do mandato, a Primeira Turma do STF tinha determinado que o senador ficasse em casa durante a noite. Humberto Costa quer que a situação de Aécio Neves seja analisada agora pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.


Fonte: Com informações da Agência Brasil

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da volta do empresário Jacob Barata Filho à prisão. Na mesma manifestação,Raquel defendeu a prisão de mais  sete investigados na Operação Ponto Final, da Polícia Federal (PF), uma das fases de investigação oriunda da Lava Jato. A PF investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

Na manifestação, a procuradora sustenta que há provas concretas da “alta periculosidade” dos acusados”. Segundo Raquel Dodge, há receio por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que eles voltem a cometer crimes. “Há fundado receio de que, em liberdade, os pacientes frustrem as diligências destinadas à identificação e recuperação destes e de outros ativos de origem criminosa, ainda não localizados, que estarão ao alcance dos integrantes da organização criminosa”, afirmou a procuradora.

Na semana passada, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo decidiu manter a liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Em agosto, Jacob e os demais investigados foram beneficiados por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, o ministro converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos fins de semana e feriados, além de não participação nas atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o país.

O empresário foi preso em flagrante em 2 de julho quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços.

Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não tentou fugir do país.


Fonte: Com informações da Agência Brasil

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Após a decisão do plenário do Senado que suspendeu seu afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.

Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluiam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passpaorte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.

Dos 81 senadores, 71 compareceram à sessão. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se declarou impedido de votar. O encerramento da votação levou mais de 30 minutos, sob o pretexto de esperar parlamentares que ainda estavam a caminho da Casa. Um deles foi o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), que estava em observação médica após ser diagnosticado com crise hipertensiva na tarde de hoje. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se machucou ao cair de uma mula durante o feriado prolongado, compareceu ao Senado de cadeira de rodas, mesmo licenciado das atividades, para votar pela manutenção do afastamento. Outros nove senadores não estiveram presentes devido a viagens internacionais e licença parlamentar.

Repercussão

Para Humberto Costa (PT-PE), a decisão “amplia a falta de credibilidade no Congresso Nacional”. Segundo ele, o partido continuará insistindo na representação apresentada há duas semanas ao Conselho de Ética do Senado contra Aécio para apurar se houve quebra de decoro parlamentar. No entanto, quando houve a decisão do STF pelo afastamento do parlamentar, o PT se posicionou defendendo que o Senado tivesse a prerrogativa de revisar a decisão em defesa da independência do Poder Legislativo sobre o Judiciário.

“[A votação] representa um avanço do desgaste que o Senado está tendo. Uma demonstração de que aqueles que deram um golpe não fizeram para acabar com a corrupção no Brasil. Mas para fazer as mudanças que eles estão fazendo e prejudicar a população mais pobre”, avaliou.

Colega de partido de Aécio, o senador Cássio Cunha Lima (PB) defendeu a legitimidade da votação, argumentando que, se o resultado fosse o contrário, poderia haver repercussões nas assembleias legislativas e câmaras municipais espalhadas pelo Brasil, em que o Poder Judiciário poderia decidir acolher medidas cautelares contra deputados estaduais e vereadores.

“Apesar das palavras terem a sua proximidade, não se pode confundir imunidade com impunidade. Não se trata de deixar de fazer a investigação, porque ela tem o curso, tem a sequência, que o senador possa se defender. Apenas o Senado entendeu que não caberiam as medidas cautelares que foram decididas por uma votação de desempate”, disse, referindo-se ao placar de 3 votos a 2 na Primeira Turma do Supremo.

De acordo com Álvaro Dias (PODE-PR), a votação de hoje demonstra que o Poder Judiciário não é independente e repassou ao Senado a prerrogativa de “julgar e interpretar a Constituição”. “O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes, e não a defesa da instituição. Estamos na contramão do que deseja a sociedade brasileira. Pega mal para a instituição [Senado], que foi condenada hoje. Na defesa de um de seus integrantes, a maioria condenou a instituição. Há um desgaste inevitável”, criticou.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que conduziu a sessão cumprindo o Regimento Interno da Casa. “A decisão é do plenário [do Senado]. O presidente não vota, não faz encaminhamento de matérias, apenas conduz e declara o resultado, que foi favorável à derrubada da decisão [de impor as medidas cautelares]. Como cabia ao Senado, dito pelo próprio plenário do Supremo, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão, e ela será respeitada”, declarou.

Histórico

Aécio Neves foi afastado do mandato, teve o passaporte retido e o recolhimento domiciliar noturno determinado pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Em junho, o parlamentar foi acusado e receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a denúncia de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

Além de negar as acusações, o senador afirma que recebeu um empréstimo pessoal de Joesley que não envolve dinheiro público. Antes da votação, ele enviou uma carta aos colegas com os principais pontos de sua defesa.


Fonte: Com informações da Agência Brasil

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O prefeito de São Paulo, João Dória, jantou na noite desta terça-feira (17/10) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. Ocorrida horas antes, a votação no Senado que determinou o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) às atividades na Casa foi um dos assuntos no jantar, segundo admitiu o prefeito. Para Dória, tratou-se de uma decisão “pró-Congresso”.

“Falamos e entendemos que foi uma decisão serena e soberana do Congresso Nacional. Não apenas estabeleceu essa situação em prol do senador Aécio Neves, circunstancialmente do nosso partido, mas também de proteção ao Congresso Nacional. Eu diria que não foi uma decisão pró-Aécio, mas pró-Congresso”, disse Dória, na saída.

O jantar durou cerca de duas horas e o prefeito foi o único convidado de Temer. Segundo Dória, a economia foi o principal tema da noite. O prefeito apresentou dados sobre a economia de São Paulo, afirmou que a cidade vem se recuperando e os índices nos últimos dois meses são “bons de uma forma geral” na indústria, no comércio, setor de serviços e agronegócio.

Ambos confirmaram presença no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O fórum acontecerá entre 23 e 26 de janeiro de 2018. Tanto Temer quanto Dória serão palestrantes e o prefeito se mostrou satisfeito com o evento. “Davos é a maior caixa de ressonância da economia mundial. Eu lá serei palestrante e o presidente Temer também estará lá. O Brasil terá, pela primeira vez nos últimos quatro anos, informações positivas a oferecer aos grandes investidores internacionais”.

O presidente e o prefeito jantaram camarão com mandioquinha, salada e frutas de sobremesa. Embora tenha negado que a votação da denúncia contra presidente na Câmara tenha sido conversada, Dória afirmou que Temer está “tranquilo e sereno”.

“Vi o presidente tranquilo em relação a isso e também bastante sereno em relação a este tema. Acho que o Congresso saberá tomar a decisão que for mais equilibrada, reproduzindo as manifestações dos votos que, a partir de amanhã, serão promulgados pelos parlamentares”.


Fonte: Com informações da Agência Brasil