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Empresas serão investigadas - 24/01/2017 às 16h36

Ministério recupera US$ 1,6 milhão de conta de laranja do doleiro Yousseff

Após acordo com autoridades suíças, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça conseguiu repatriar em janeiro US$ 1,6 milhão que estavam depositados em contas de empresas offshore da Suíça em nome de João Procópio Junqueira de Almeida Prado, preso na Operação Lava Jato por atuar como laranja do doleiro Alberto Youssef. O valor em reais corresponde a pouco mais de R$ 5 milhões.

Segundo o ministério, Procópio firmou acordo de colaboração premiada, em maio de 2015, com o Ministério Público Federal e a força-tarefa da Lava Jato. Pelo acordo, ele se comprometeu a repatriar valores depositados em contas bancárias de diversas empresas offshore, mantidas no banco PKB Privatbank SA, que eram por ele controladas em bancos suíço.

De acordo com o Ministério da Justiça, além da recuperação dos ativos, foram obtidos também documentos bancários de empresas que poderão auxiliar as investigações do esquema de corrupção em contratos Petrobras apurados pela Lava Jato.

Fonte: Com informações da Agência Brasil

Celeridade aos processos - 24/01/2017 às 16h11

'A sociedade precisa de respostas', diz OAB sobre delação da Odebrecht

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou nesta terça-feira, 24, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de determinar a retomada dos trabalhos de tomada de depoimentos dos delatores da Odebrecht e afirmou que "a sociedade precisa de respostas".

"Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da Lava Jato, de modo a diminuir a insegurança e destravar o País", disse Lamachia que, no domingo, 22, cobrou que a presidente decidisse o quanto antes sobre a homologação das delações da Odebrecht alegando que a sociedade "exige definição imediata".

A delação da Odebrecht, bem como os processos da Operação Lava Jato, estavam sob a relatoria de Teori Zavascki - morto no dia 19 em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Como é a presidente da Corte, cabe a Cármen Lúcia decidir sobre o encaminhamento das delações - que já estavam com um cronograma definido pelo gabinete de Teori para serem analisadas no recesso. A expectativa era de que Teori homologasse a maior colaboração da Lava Jato em fevereiro.

Para Lamachia, a decisão de Cármen Lúcia "representa uma vitória para a sociedade". "Assim, a análise dos processos da Operação Lava Jato não fica paralisados", afirmou o presidente da entidade.

Audiências

Com a decisão de Cármen Lúcia, os depoimentos perante os juízes auxiliares que estavam previstos para a semana passada foram retomados. Estas audiências buscam, nessa etapa, a confirmação dos relatos gravados em vídeo pelos procuradores da força-tarefa da maior operação já deflagrada contra a corrupção no País. Os juízes indagam dos colaboradores se falaram espontaneamente ou se, eventualmente, se sentiram pressionados para fechar o acordo.

Três juízes auxiliares que foram convocados para atuar no gabinete de Teori devem tomar depoimentos dos delatores e reiterar os termos dos acordos - multa a ser paga, benefícios e compromissos assumidos.

Os depoimentos das delações em si, que detalham esquemas de corrupção e implicam centenas de políticos dos principais partidos políticos, ficam para a próxima fase.

Mesmo com a morte do ministro, os magistrados auxiliares seguem no gabinete até que o sucessor de Teori assuma o gabinete e decida se vai manter a equipe.

Fonte: Notícias ao Minuto

Acordo de colaboração premiada - 24/01/2017 às 16h10

Operação Lava Jato: Brasil repatria US$ 1,6 milhão

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Autoridades brasileiras conseguiram repatriar, em janeiro, US$ 1,6 milhão que estavam em contas de empresas offshores (territórios classificados como paraísos fiscais) e pertenciam a João Procópio. Alvo da Operação Lava Jato por atuar como ‘laranja’ do doleiro Alberto Youssef, Procópio firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A recuperação do dinheiro foi possível com o apoio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, um órgão do Ministério da Justiça e Cidadania. Procópio firmou acordo de colaboração premiada, em maio de 2015, com o Ministério Público Federal.

“Graças à cooperação jurídica internacional que viabiliza o trabalho conjunto entre as autoridades brasileiras e suíças foi possível recuperar aos cofres públicos o dinheiro público que havia sido enviado ao exterior ilegalmente”, ressalta Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos.

Pelo acordo firmado, João Procópio comprometeu-se a repatriar os valores depositados em contas bancárias de diversas empresas offshore, mantidas no banco PKB Privatbank SA. Essas contas eram controladas por ele na Suíça. Além do dinheiro, foram obtidos documentos importantes para a investigação.

Contas em paraísos fiscais

O Ministério da Justiça informou que as contas dessas offshores foram confessadamente utilizadas por Alberto Youssef, com o auxílio de João Procópio, em benefício de um esquema criminoso. O dinheiro mantido nessas contas era proveniente de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal Brasil

Com a morte do ministro Teori - 24/01/2017 às 15h06

Rodrigo Janot pede ao SFT urgência para definir novo relator da Lava Jato

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (24/01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na decisão sobre a escolha do relator das ações da Operação Lava Jato. Com a morte do ministro Teori Zavascki, a Corte busca internamente uma solução para o impasse. Não há data para que uma decisão seja tomada. O STF está em recesso e os trabalhos devem ser retomados na semana que vem.

Nesta segunda-feira (23/01), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, começou a fazer consultas informais em busca de uma solução consensual. Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do ministro sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os auxiliares, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar os depoimentos. A decisão estava prevista para fevereiro.

Mais cedo, Cármen autorizou os juízes auxiliares de Zavascki a retomarem a partir de hoje os procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte do ministro, o trabalho dos juízes auxiliares e dos funcionários com os documentos da Odebrecht foi suspenso, já que eles executavam as tarefas com autorização delegada por Teori. Após o trágico acidente, a delegação para executar os trabalhos cessou, o que impede a continuidade da análise.

Fonte: Agência Brasil

Regularização tributária - 24/01/2017 às 15h00

Contra Medida Provisória: CNI quer a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas

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Representantes da indústria pediram hoje (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Guerra, disse que a retirada dos juros é necessária para aumentar a adesão ao programa. “Entendemos que ela [MP] não atende à indústria e para a gente ter uma adesão maior precisa ser revista. Não só no Congresso, mas o governo federal também tem que estar aberto para receber a sugestão da indústria”, afirmou após o encontro com os ministros, que também reuniu senadores.

Segundo Guerra, os empresários não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP. “Os valores de face vão dobrar. Automaticamente os devedores não terão condições de pagar, principalmente porque a economia do país não sinalizou crescimento para 2017, 2018. Quem está devedor não consegue fazer financiamento em bancos públicos, se habilitar em licitações.”

De acordo com o representante da CNI, Meirelles recebeu “bem” a sugestão dos empresários. “O ministro é um grande técnico, conhecedor dos problemas do Brasil. Eu acredito que [a proposta] será bem avaliada”, disse.

Multas

Guerra criticou outros pontos da MP 766, entre eles o que cria um bônus de eficiência para auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.

“Temos a preocupação que essa medida pode incentivar a indústria da multa e não é o momento para isso. Quando você cria um incentivo às multas, pode ser dificultador para a criação de emprego e recuperação do país.”

A MP 766 estabelece que a base de cálculo do valor global do bônus para os auditores virá da arrecadação de multas, impostos, taxas, contribuições e alienação de bens apreendidos no caso da Receita. Para os auditores do trabalho, o bônus será composto das receitas decorrentes de multas pelo descumprimento da legislação trabalhista.

Reforma

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, disse que o setor também pediu à equipe econômica para ser ouvido antes de o governo encaminhar ao Congresso Nacional a reforma tributária. “Há disposição do governo para esse diálogo. A carga [tributária] é altíssima, o sistema é muito complexo. Temos que simplificar a legislação”, disse.

Outros assuntos da reunião foram a reforma trabalhista, proposta pelo governo em dezembro, e a convalidação dos incentivos fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Projeto de Lei do Senado 54/15, que trata da convalidação, atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Senadores

Além da CNI e Fiesc, estavam no encontro representantes das federações das indústrias do Paraná, Alagoas, Bahia e Pará, além dos senadores José Medeiros (PSD-MT), Rose de Freitas (PMDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF)

Ao comentar a questão das multas, Marta Suplicy disse que “você não pode matar a galinha que está produzindo. As multas dificultam muito as empresas entrarem no Refis [programa de refinanciamento de dívidas]”.

Já o senador José Medeiros afirmou, sobre a reforma tributária, que é preciso tirar os entraves do arcabouço jurídico brasileiro para fomentar o investimento estrangeiro e nacional no país.

Cristovam Buarque disse que o sistema fiscal precisa ser mais igualitário. “Fiz questão de falar que as reformas que estão sendo feitas, e que acho positivas o Brasil, não têm ainda a cara do povo. É preciso algumas reformas que atendam a vontade do povo de ver, por exemplo, mais justiça fiscal. É preciso que o Imposto de Renda tenha elevação nas camadas mais altas e redução nas camadas mais baixas da renda”, sugeriu.

Fonte: Agência Brasil

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