Perdeu os direitos políticos · 22/09/2017 às 17h41 | Última atualização em 22/09/2017 às 18h25

Ex-prefeita 'Ostentação' é condenada e vai ter que devolver quase R$ 1 milhão


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A ex-prefeita do município de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, conhecida internacionalmente como 'Prefeita Ostentação', foi condenada pela justiça maranhense por uma série de irregularidades enquanto gestora da cidade. 

A bomba estourou em 2015 quando a Polícia Federal prendeu dois ex-secretários da cidade, um deles na época era ex-namorado de Lidiane, Beto Rocha. A prefeita ficou 39 dias foragida, foi presa, mas depois foi colocada em liberdade onde continuou respondendo pelos crimes. Nesse período ela voltou para o ex e teve um filho com ele, enquanto o processo corria.

Quase dois anos após o caso, ela foi condenada por ato de improbabilidade administrativa depois de ser constatados desvios de verbas públicas para obras na cidade, que nunca foram realizadas. Ao tempo que a cidade padecia sem estrutura, ela ostentava nas rede sociais, por isso o apelido que ganhou.

Lidiane terá que devolver aos cofres públicos um total de R$ 998.691,27, além de pagar multa que corresponde a 100 vezes o salário que recebia como prefeita, terá os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderá contratar com o poder público nem receber incentivos fiscais por três anos.

Confira a seguir as coberturas feitas pelo 180graus sobre o caso direto da cidade:

'Prefeita ostentação' usava apenas o WhatsApp para administrar a cidade
180 mostra realidade das escolas na cidade da prefeita ostentação,no MA 
Prefeita tinha 'advogado ostentação' que recebeu R$200 mil na sua conta
'Prefeita ostentação' já tem filho, é brigada com pai e teve vários casos 
'Prefeita ostentação' está na lista da 'Interpol' e é destaque internacional

Linda e loira, continua com as postagens nas redes sociais
  Linda e loira, continua com as postagens nas redes sociais

 

Acordo internacional · 22/09/2017 às 11h03 | Última atualização em 22/09/2017 às 11h03

Acordo entre Brasil e Suíça sobre troca de dados tributários chega ao Senado


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O Senado vai analisar os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16 foi aprovado nesta quinta-feira (21/09) pelos deputados e será enviado ao Senado em breve.

Ao encaminhar o acordo, por meio da Mensagem 128/16, o governo brasileiro informa que o texto leva em conta preocupações do Ministério da Fazenda com fraude e evasão fiscal.

Pelo texto aprovado, os dois países se ajudarão com informações relevantes para a recuperação e a execução de créditos tributários e, se for o caso, para a instauração e instrução de processo judicial relativo a matéria tributária.

O acordo determina, por exemplo, que os países deverão assegurar que suas autoridades possam obter e fornecer, mediante solicitação, informações detidas por bancos, instituições financeiras e qualquer pessoa agindo na condição de representante, inclusive agentes (“nominees”) e fiduciários (“trustees”).

A autoridade competente do país que receber um pedido de esclarecimentos deverá encaminhar prontamente as informações solicitadas. Caso não seja possível informar dentro de 90 dias, o país explicará os motivos ou a natureza dos obstáculos encontrados.

Por fim, estabelece que o país que receber um pedido de informação poderá se recusar a prestar assistência quando a solicitação não for feita em conformidade com o acordo. Além disso, não estará obrigado a obter ou fornecer informações que o país requerente não poderia obter sob suas próprias leis.

Corrigir ideia de preço baixo · 21/09/2017 às 11h28 | Última atualização em 21/09/2017 às 11h41

Ciro Nogueira quer obrigar postos a exibir preço de combustível com apenas duas casas de centavos


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Os postos de combustível podem ser obrigados a mudar a forma de exibição do preço dos produtos. Uma proposta apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os preços por litro de todos os combustíveis automotivos sejam expressos com duas casas decimais (PLS 335/2017).

O senador explicou que, atualmente, os consumidores são ludibriados porque a exibição de três casas de centavos passa a ideia de que o combustível está mais barato. Ciro Nogueira disse que alguns estados já têm leis corrigindo a situação. Ele acredita que o projeto será aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2017.

 

'Vítima de perseguição infame' · 20/09/2017 às 11h29 | Última atualização em 20/09/2017 às 13h50

Lindbergh Farias destaca avanço de Lula nas pesquisas eleitorais


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Em pronunciamento nesta terça-feira (19/09), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou a subida de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, e disse que o ex-presidente foi vítima de uma "perseguição infame" pelas autoridades judiciais.

Lindbergh classificou como “absurdas” as decisões judiciais que incriminam Lula pela renovação de uma Medida Provisória que concedeu benefícios tributários a montadoras de veículos, editada originalmente no governo de Fernando Henrique Cardoso.

- Essa força do Lula está vindo de questões muito concretas: o fracasso do governo Temer, o aumento da pobreza e do desemprego, a piora de vida do povo. Não adianta fazerem discursos aqui. São dois milhões e meio a mais de desempregados desde que Temer assumiu – afirmou.

  Roque de Sá - Agência Senado

 

Sessão inicia às 14h · 20/09/2017 às 08h26 | Última atualização em 20/09/2017 às 08h58

Supremo decide nesta quarta (20) sobre suspensão de denúncia contra Temer


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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20/09) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do esidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14/09), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

Vicente Cândido · 19/09/2017 às 11h38 | Última atualização em 19/09/2017 às 17h54

'Sem reforma, eleição será regida pelo crime organizado', diz relator


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O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta terça-feira (19/09) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.

“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.

Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.

O deputado chegou bem cedo na Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários. 

Indústria de Cerâmica Vermelha · 18/09/2017 às 17h50 | Última atualização em 18/09/2017 às 17h53

Ministro das Cidades vem ao Piauí participar de encontro nacional na Fiepi


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Acontece nos dias 20, 21 e 22 de setembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), o 46º Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha. O evento contará com a presença do Ministro das Cidades Bruno Araújo, do vice-presidente da Caixa (habitação), Nelson Antônio Souza, do presidente da CBIC, José Carlos Rodrigues Martins, além de outros grandes nomes.

Eles apresentarão o tema “Cenário econômico-político do Minha Casa, Minha Vida: previsões, perspectivas e oportunidades na construção civil”, durante palestra mediada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon), André Baía, na sexta-feira, dia 22.

Ministro das Cidades, Bruno Araújo
  Ministro das Cidades, Bruno Araújo Foto: Agência Brasil

Especialistas de diversas áreas de conhecimento abordarão questões relacionadas ao setor cerâmico. O Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha é um evento tradicional, itinerante a todas as regiões do Brasil, dirigido exclusivamente à cerâmica estrutural, que atua como setor gerador de mão de obra intensiva e indispensável na construção civil, responsável por uma significativa fatia do PIB brasileiro. O Encontro é uma realização da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer).

Uma das novidades para esta edição do Encontro será a disponibilização de um Espaço de Negócios, para que as empresas interessadas em negociar com os fabricantes de materiais cerâmicos possam conversar. As inscrições estão sendo feitas na secretaria do evento.

“Esse evento é importante porque reúne grandes nomes que irão contribuir com temas relacionados ao setor cerâmico. Uma das palestras mais aguardadas acontecerá no dia 22, onde estarão presentes convidados a nível nacional que possuem grande experiência para compartilhar sobre construção civil. Serão três dias de muito aprendizado aos gestores e demais profissionais”, explicou o presidente do Sinduscon Teresina, André Baía.

Segundo dados do IBGE, o setor de cerâmica vermelha reúne 6.903 empresas no Brasil, amplamente mobilizadas para o evento, em uma oportunidade em que empresários de todos os estados, oriundos dos 48 sindicatos, associações e cooperativas filiados, além dos demais de todo o continente sul-americano, Europa e EUA, voltam suas atenções para os principais temas deste mercado.

Nomeação às 8h · 18/09/2017 às 07h30 | Última atualização em 18/09/2017 às 08h09

Raquel Dodge toma posse nesta segunda (18) para procuradora-geral da República


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A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18/09), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Temer presidirá a posse da nova procuradora. A cerimônia acontecerá na sede da PGR, em Brasília.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Logo após a posse, o presidente embarca em viagem oficial aos Estados Unidos. Lá, ele se encontrará com o presidente norte-americano, Donald Trump, e participará na terça-feira (19/09) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O embarque do presidente está previsto para as 9h, logo após participar da posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na noite da chegada, Michel Temer janta com o presidente norte-americano, Donald Trump. Também participarão do encontro os presidentes peruano, Pedro Pablo Kuczynski, e colombiano, Juan Manuel Santos.

Na terça-feira (19), Temer participa da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque. Ele será o primeiro entre os líderes mundiais a discursar, seguindo tradição mantida desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro Oswaldo Aranha foi o primeiro a presidir o encontro.

 

Regulamentação fundiária · 17/09/2017 às 20h10 | Última atualização em 17/09/2017 às 20h16

Câmara Itinerante discute regulamentação fundiária do bairro Renascença nesta segunda


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Por meio do Projeto Câmara Itinerante, os vereadores de Teresina discutirão, em audiência pública, a necessidade de regulamentação fundiária do bairro Renascença, na região do Grande Dirceu. A audiência será realizada nesta segunda-feira (18), às 15h30, na Unidade Escolar Fontes Ibiapina, situada na Rua Senador Valdemar Santos Nº 3300, bairro Renascença. A proposição é da vereadora Teresa Britto (PV).

 

A audiência atende a uma reivindicação da comunidade, que vem enfrentando problemas por conta da falta de uma regularização fundiária e sofrem ameaças dos que se dizem donos das terras enquanto aguardam decisão da justiça sobre a desapropriação ou a suspensão da liminar de reintegração de posse dos terrenos.

 

“Queremos uma definição por parte das autoridades. Centenas de famílias da região do Renascença estão nessa situação. Precisamos saber quais medidas serão tomadas”, afirma Bernardo Neto, liderança comunitária do bairro Renascença.

 

A vereadora Teresa Britto afirma que a “audiência vai reunir todos os órgãos e autoridades competentes para discutir junto com a comunidade essa demanda, que já se estende há vários anos”, conclui.

Necessidade de uma reforma · 17/09/2017 às 20h07 | Última atualização em 17/09/2017 às 20h08

Trump ressaltará necessidade de reforma na ONU durante Assembleia Geral


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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, insistirá na necessidade de uma reforma nas Nações Unidas quando estiver na Assembleia Geral da organização, que terá início nesta semana em Nova York, segundo informou neste domingo o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, H.R. McMaster. As informações são da Agência EFE. 

"Será parte da mensagem [de Trump] que as Nações Unidas precisam ser reformadas. O presidente vai dizer que a ONU não pode ser eficaz se não reformar sua burocracia e a menos que conceda um maior grau de responsabilidade aos Estados-membros", adiantou McMaster.

Trump, que criticou a organização e a chamou de "um clube para que as pessoas se reúnam, conversem e se divertam", irá pela primeira vez à Assembleia Geral na próxima terça-feira (19).

O discurso do presidente norte-americano ocorrerá em um momento em que a ONU lida com a ameaça nuclear da Coreia do Norte, o que levou a um raro voto unânime do Conselho de Segurança em agosto para emitir novas sanções contra o país. 

Sobre este assunto, McMaster indicou que não se pode brincar com a ameaça norte-coreana, minutos após o próprio presidente se manifestar sobre o assunto pelo Twitter, como de costume.

"Falei com o presidente Moon Jae-in, da Coreia do Sul, ontem à noite e o perguntei como estava o Homem-Míssil [em alusão a Kim Jong-un]", escreveu o republicano na rede social.

Em entrevista a um programa de televisão, McMaster disse que a Coreia do Norte está perto de ameaçar os Estados Unidos com uma arma nuclear.

"Realmente temos que agir com muita urgência, em matéria de sanções, em diplomacia e na preparação, se necessário, de uma opção militar", apontou.

A embaixadora dos Estados Unidos perante as Nações Unidas, Nikki Haley, assegurou hoje (17) que a presença do governante norte-americano na Assembleia Geral significará "um novo dia para a ONU".

"Acredito que os pedidos feitos [por Trump] em termos de tentar ver uma mudança nas Nações Unidas foram ouvidas. O que vocês veem agora é que o tema de Israel tem sido mais equilibrado, uma ONU orientada à ação, aprovamos duas resoluções sobre a Coreia do Norte no último mês. Está avançando para a reforma, disse Haley.

Trump criticou duramente o organismo durante a campanha eleitoral, ao alegar que a ONU havia expressado posições anti-israelenses e que não tinha tomado medidas em muitos assuntos de cunho internacional, assim como o fato de que era muito dependente do financiamento americano.

Segundo a conselheira do presidente americano, Kellyanne Conway, Trump "promoverá a paz, promoverá a prosperidade e promoverá a soberania e a prestação de contas".

Conway destacou que a Assembleia Geral da ONU representará uma oportunidade para Trump apresentar a sua postura dos "Estados Unidos em primeiro lugar" a um organismo global.

"Reafirmará a liderança global dos Estados Unidos. Não é um presidente que se desculpe pelos Estados Unidos, é um presidente que reafirmará a posição dos Estados Unidos no mundo", disse a conselheira presidencial. 

Programa nuclear da Coreia · 17/09/2017 às 20h04 | Última atualização em 17/09/2017 às 20h06

Embaixadora dos EUA na ONU diz que diplomacia se esgotou com Pyongygang


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A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, declarou neste domingo (17) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não tem mais alternativas para conter o programa nuclear da Coreia do Norte e insinuou que, se o rumo da situação não mudar, o governo terá de encaminhar o assunto ao Pentágono.

"Esgotamos quase todas as coisas que podemos fazer no Conselho de Segurança neste momento. Queríamos ser responsáveis e passar por todos os meios diplomáticos para chamar a atenção (da Coreia do Norte) em primeiro lugar. Se não funciona, o general (James) Mattis se encarregará disso", disse Haley à emissora de TV CNN, em alusão a transferir o assunto para o secretário de Defesa.

Haley insistiu que o governo americano está "tentando qualquer outra possibilidade", mas reconheceu que "há muitas opções militares na mesa".

O Conselho de Segurança da ONU impôs uma nova bateria de sanções econômicas contra o governo de Pyongyang em resposta ao último teste nuclear do regime, no dia 3 de setembro. No entanto, os 15 membros do Conselho se negaram a impor mais sanções há dois dias, após Kim Jong-un ordenar o lançamento de um novo míssil de médio alcance que sobrevoou o Japão.

O órgão de decisão das Nações Unidas condenou em comunicado o teste de sexta-feira (15), considerado "altamente provocador", e sublinhou que todos os países devem aplicar de forma "completa" e "imediata" as medidas contra Pyongyang aprovadas pela ONU. Até então, a cada resolução adotada pelo Conselho de Segurança seguiram novos testes norte-coreanos.

"Estamos em um círculo vicioso", lamentou o embaixador russo na ONU, Vasily Nebenzya, segundo quem talvez tenha chegado o momento de buscar outros enfoques.

A Rússia, ao lado da China, defende uma proposta segundo a qual a Coreia do Norte interromperia os testes de mísseis enquanto EUA e Coréia do Sul suspenderiam as manobras militares, tudo com o objetivo de facilitar uma negociação.

No entanto, as partes se negaram a dar esse passo até agora e, no em vez disso, optaram por elevar o tom e utilizar um discurso de confrontação.

O general H.R. McMaster, assessor de Segurança Nacional do presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu também o país considera "a opção militar", embora prefira não ter de recorrer a ela.

Quatro anos no cargo · 17/09/2017 às 12h43 | Última atualização em 17/09/2017 às 13h08

Janot deixa PGR e Raquel Dodge assumirá o cargo nesta segunda-feira (18/09)


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A gestão de Rodrigo Janot é encerrada na Procuradoria Geral da República (PGR) neste domingo (17/09). Depois de quatro anos no cargo, na segunda-feira (18/09) quem deverá assumir essa posição é Raquel Dodge , que terá a responsabilidade de dar continuidade às apurações que envolvem deputados, senadores e até o presidente da República no âmbito da Operação Lava Jato. 

Janot e sua equipe formada por 10 investigadores conduziram a abertura de 137 investigações na Lava Jato, que estão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Sanções impostas pela ONU · 17/09/2017 às 11h56 | Última atualização em 17/09/2017 às 11h57

Presidentes da Coreia do Sul e dos EUA querem sanções à Coreia do Norte


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Os presidentes da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e dos Estados Unidos, Donald Trump, concordaram neste domingo (17) em aplicar "a fundo" as sanções impostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à Coreia do Norte. O intuito é fazer com que o país interrompa as provocações com os testes de armas. As informações são da Agência EFE. 

Os presidentes fizeram o acordo durante um telefonema, em que concordaram com a necessidade de "implementar a fundo" as medidas para que o governo norte-coreano veja que, se continuar com sua atitude, "só se isolará mais diplomaticamente e enfrentará mais pressão econômica", o que levará o país "ao colapso", segundo o escritório da presidência da Coreia do Sul.

A conversa entre Moon e Trump ocorreu após o lançamento, na última sexta-feira, de um novo míssil por parte da Coreia do Norte. O míssil sobrevoou o território japonês antes de cair nas águas do Pacífico.

O presidente sul-coreano destacou a importância de melhorar a capacidade defensiva do seu país, além de contar com o apoio das tropas norte-americanas.

Trump reiterou o pleno apoio dos EUA à Coreia do Sul e assegurou que vai continuar dando toda a ajuda e apoio necessário para fortalecer ainda mais sua aliança, segundo comunicado da Coreia do Sul.

Moon e Trump combinaram de continuar tratando o assunto em reunião em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU, na próxima semana.

Após polêmica no Piauí · 17/09/2017 às 11h36 | Última atualização em 17/09/2017 às 12h53

Secretário desiste de usar nome de Nelson Mandela em presídio


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O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, divulgou um vídeo na manhã deste domingo (17/09) em que pede desculpas a instituições dos direitos humanos e da cultura afrodescendente por ter usado o nome de Nelson Mandela em um presídio de Campo Maior.

"Eu quero transmitir a vocês um pedido de desculpas. Pedido de desculpas por ter usado equivocadamente o nome do pacifista, líder, Nelson Mandela, num presídio em Campo Maior. Esse erro foi meu e da minha equipe, estamos através desse vídeo reconhecendo o erro e dizendo que da parte do Governo do Estado esse tema e esse nome já está revogado", disse.

O secretário afirmou que já assinou uma portaria revogando o nome e que está colhendo sugestões para batizar o presídio.

A escolha do nome de Mandela gerou uma grande polêmica no estado. O líder ficou preso por 27 anos e foi libertado após uma campanha internacional.

VEJA O VÍDEO

 

Visitou a ExpoAgro · 17/09/2017 às 11h12 | Última atualização em 17/09/2017 às 11h14

Dias entrega equipamentos para pequenos produtores e autoriza obras em Piripiri


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O governador Wellington Dias visitou neste sábado (16),  a ExpoAgro 2017 no Parque de Exposição Carolina Freitas, em Piripiri, que iniciou no dia 13 e segue até amanhã (17). O evento atrai produtores, criadores e empresas ligadas ao agronegócio, sendo um celeiro de oportunidades de geração de negócios não só para Piauí, mas também para vários estados da região. Na oportunidade, além de conversar com os criadores envolvidos no evento o chefe do executivo estadual assinou as autorizações para o asfaltamento do trecho que liga o Parque de Exposição a BR- 222, assim como o asfaltamento das vias internas do Parque; a perfuração de um poço para garantir o funcionamento do mesmo, e ainda a aquisição de equipamentos para o Hospital Regional Chagas Rodrigues, no valor de aproximadamente R$ 1,2 milhões.

Dias também fez a entrega de certificado aos concludentes do curso de Construção Civil, proporcionado pela secretaria de Trabalho e Emprendedorismo, com duração de 80h. E entregou raquetes de palma forrageira e kits de irrigação a pequenos produtores por meio da ação da Coordenadoria de Combate a Pobreza Rural. 

Para Wellington Dias, a ExpoAgro Piripiri diferente de outras feiras já nasceu grande e com o diferencial de ser organizada pela iniciativa privada, sem esperar apenas a atitude do Governo."Não conheço lugar no mundo que seja desenvolvido que não tenha contato com a iniciativa privada. A ideia desse momento nasceu dos produtores.Temos aqui o momento de cultura com os shows, mas sem perder a noção que objetivo principal desse evento é desenvolver o campo e dar melhores condições para crescer a economia. É importantes também destacar a integração de diversos líderes, independente de partidos políticos para a realização desde evento", disse. 

O governador disse ainda que neste mês haverá uma reunião com os produtores para a criação de uma Câmara de Corte e de Bacia Leiteira, onde a presença majoritária será do setor privado e com isso trabalhar um plano de desenvolvimento do setor para os próximos dez anos. "Queremos trabalhar sabendo onde queremos chegar. E quando soubermos aonde queremos vamos delegar a parte que cabe a cada um para atingirmos o nosso objetivo", ressaltou Wellington Dias. 

Dias também ressaltou que o Piauí é um dos poucos estados apesar da crise vem crescendo, e segundo ele "o campo é o maior impulsionador da economia. Por isso temos apoiado os pequenos, os médios e os grandes produtores. O Piauí cresceu 5 vezes mais que o Brasil", enfatizou o chefe do executivo estadual. 

O pecuarista Leônidas Freire, ressaltou a movimentação financeira do evento que até o último dia deve girar em torno de R$ 3 milhões, nos sete dias de evento.

O evento é uma realização da Associação dos Criadores do Norte do Piauí (Ascrinpi), com a parceria da Prefeitura Municipal de Piripiri e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego (Setre), Emater e Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí (Adapi), e da iniciativa privada.

Esteve na cidade de Jaicós · 16/09/2017 às 20h26 | Última atualização em 16/09/2017 às 20h35

João Henrique reúne dirigentes do PMDB e defende candidatura a governador


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O vice-presidente regional do PMDB no Piauí, João Henrique de Almeida Sousa, se reuniu neste sábado (16/09), em Jaicós (350 quilômetros ao sul de Teresina), com dirigentes e lideranças do partido de dez municípios da região para discutir a tese de candidatura própria da sigla a governador do Estado em 2018. João Henrique vem percorrendo o Estado com a Caravana Piauí em Movimento pregando a tese da candidatura própria do PMDB.

No encontro de Jaicós, realizado no auditório da Câmara Municipal, todos os presentes apoiaram a defesa da tese da candidatura própria. Dos 16 municípios convidados para o evento, dez participaram, três informaram que não iriam e outros três não têm diretórios nem comissão provisória do PMDB. O encontro em Jaicós faz parte de uma nova estratégia do ex-ministro dos Transportes, atual presidente nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), para mobilizar as bases em torno da tese da candidatura a governador.

A ideia é conversar diretamente com os dirigentes municipais do PMDB sobre a candidatura própria. “Nós estamos no melhor momento para abraçar a candidatura do PMDB a governador: temos um presidente que está recuperando a economia do país e, aqui no Piauí, temos um governo que já deu o que tinha de dar, que paralisou o Estado e está claramente desgastado perante a população”, declarou ele. João Henrique criticou a decisão da cúpula do PMDB de aderir ao Governo de Wellington Dias (PT) e disse que a postura representa um desrespeito às bases do partido.

 

Diplomas de pós-graduação · 16/09/2017 às 15h24 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h25

Projeto de Lei visa reconhecimento de pós-graduação concluída no Mercosul


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O deputado José Hamilton (PTB) apresentou na Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 88, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre a admissão, no Estado do Piauí, de Diplomas de pós-graduação concluídos nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul.Após a aprovação da proposta, ficarão admitidos os diplomas de pós-graduação, concluídos na modalidade presencial no país sede da universidade estrangeira, concluídos nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul.

No parágrafo único do projeto consta que, “a admissão de Títulos de mestrado e de doutorado somente será concedida se atendidos os dispostos no Artigo 4º, parágrafo único e artigo 5º, inciso XII e §§ 1º e 2º da Constituição da República Federativa do Brasil.Na justificativa o deputado José Hamílton informa, “que o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo nº 800, de 23 de outubro de 2003, o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, celebrado em Assunção em 14 de junho de 1999.Conforme o acordo, os cursos de graduação no exterior, como no caso do programa do Governo Federal “Ciência sem Fronteiras”. 

Diante dessa situação, o profissional brasileiro ou residente no país, tem procurado Instituições de ensino superior estrangeiras para realizar seus cursos de pós -graduação, especialmente em países do Mercosul.

O projeto prevê no artigo 2º que os títulos de pós-graduação tanto os cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas, quanto os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, cujos títulos tenham obtidos de forma integralmente presencial no país sede da universidade estrangeira.Os títulos de pós-graduação admitidos serão considerados válidos pela legislação nos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul. 

Para o acesso às vagas · 16/09/2017 às 15h20 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h23

Câmara rejeita condições de acesso como pessoa com deficiência em concursos


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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 3687/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que inclui, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), a definição dos tipos de deficiência considerados para o acesso às vagas de pessoas com necessidade especial nos concursos públicos.

Por ter sido rejeitada em caráter conclusivo na única comissão de análise do conteúdo, a proposta foi arquivada, pois não foi apresentado recurso, que deveria ser aprovado, para que sua tramitação continuasse pelo Plenário.

A proposta pretendia definir as condições que farão o candidato ser enquadrado, segundo parâmetros físicos, mentais, auditivos, visuais e eventual combinação desses fatores.

Dimensão psicossocialA relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), avaliou que o projeto traz uma lista com um modelo médico para definir a pessoa com deficiência, o que contraria normas internacionais e a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A proposta dispensa a avaliação da dimensão psicossocial, atualmente exigida, e que representa grande conquista do movimento da pessoa com deficiência na abordagem da questão”, disse.

A definição em rol de situações, segundo Gabrilli, também prejudica a inclusão. “Essas definições propostas pelo autor preveem listas exaustivas. Assim, somente as pessoas com aqueles quadros clínicos específicos poderiam fazer jus aos direitos reservados às pessoas com deficiência, excluindo tantos outros”, argumentou.

Comissão especial analisa · 16/09/2017 às 15h16 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h19

Parecer sobre licença-maternidade em partos prematuros pode ser votado na quarta (20/09)


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A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) reúne-se na próxima quarta-feira (20/09) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). A votação estava marcada para quarta-feira passada, mas um pedido de vista adiou a análise da proposta.

A PEC, do Senado, traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

AbortoA comissão especial poderá ainda incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. Criado em dezembro, o colegiado surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que eventualmente abrirá precedentes para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.

A reunião está marcada para as 14h30, mas o local ainda não foi definido.

Comissão de Meio Ambiente · 16/09/2017 às 15h12 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h15

Senado vai debater programa de pagamento por serviços ambientais no Brasil


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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na terça-feira (19), a partir das 10h30, audiência pública para debater o atual estágio, impactos e perspectivas dos programas federais de pagamento por serviços ambientais e de regularização ambiental.

O governo federal lançou em junho deste ano o Programa de Regularização Ambiental, que tem por objetivo regularizar a situação de produtores rurais que têm passivos ambientais. Já o Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento que incentiva iniciativas de preservação ambiental e que vem crescendo significativamente no país.

Foram convidados para a audiência o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero; o pesquisador da Embrapa Cerrados Luciano Mansor de Mattos: o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Madeira Nogueira; a diretora adjunta de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Ana Carolina Crisostomo: e o assessor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) João Carlos de Petribu de Carli.

Também devem participar representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

Qualquer pessoa pode interagir com a audiência pública enviando perguntas, críticas ou sugestões por meio do portal do programa e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211). A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.

Audiência pública conjunta · 16/09/2017 às 15h10 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h12

Comissões debatem aplicativos para transporte de passageiros


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Os aplicativos para o transporte privado de passageiros – como Uber, Cabify, EasyGo e WillGo – estão na pauta de uma audiência pública conjunta de quatro comissões do Senado. Na próxima quarta-feira (20), os senadores das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI) debatem o assunto partir das 8h30.

O objetivo da audiência é discutir dois projetos de lei do Senado (PLS 726/2015 e PLS 530/2015) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Foram convidados para a audiência conjunta representantes do Uber; Associação Brasileira de Online-to-Offline; Associação Brasileira de Motoristas de Taxi; Central dos Sindicatos Brasileiros; Confederação Nacional do Transporte; Ministérios da Justiça e da Fazenda; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e Universidade de São Paulo.

Mostra sobre diversidade · 16/09/2017 às 15h08 | Última atualização em 16/09/2017 às 15h10

Representante do Santander pode ser ouvido na CPI dos Maus-tratos


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A CPI dos Maus-tratos vai analisar na terça-feira (19/09), requerimento de convocação do presidente do Santader Cultural, Sérgio Rial, para falar da mostra sobre diversidade cultural cancelada em Porto Alegre diante das acusações de que conteria obras com apologia à pedofilia e ao abuso sexual de crianças. A reunião da CPI está marcada para as 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

O autor do requerimento é o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES). A mostra Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, com 270 trabalhos de 85 artistas que abordam a temática LGBT, questões de gênero e diversidade, foi suspensa após protesto coordenado pelo grupo Movimento Brasil Livre. A acusação é de que haveria obras ofensivas, com apologia à pedofilia e ataques a valores cristãos e aos bons costumes.

Alinhado às críticas, Malta está requerendo ao Ministério da Cultura cópia do processo que levou ao cancelamento da exposição, e pede a convocação, para depoimento, do presidente do Santander Cultural, Sérgio Rial. Na justificativa do requerimento, o senador argumenta que crianças que frequentaram o evento foram expostas a imagens não recomendas para sua idade. Magno Malta também apresentou requerimento para convite ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Telefonia
A pauta da CPI tem ainda requerimentos de convocação de diretores e presidentes das empresas de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo. A intenção da comissão é ouvir dos representantes das operadoras de telefonia e internet sobre atrasos e negativas de entrega de dados de usuários requisitados por autoridades policiais que investigam crimes de pedofilia na rede de computadores.

Audiência interativa
A CPI dos Maus-tratos também promove, na quinta-feira (21), audiência pública interativa com a participação do psiquiatra André de Mattos Salles, do psicólogo Carlos Henrique Aragão Neto, do jornalista Marcelo Canellas, e de representantes da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio e do Centro de Valorização da Vida (CVV).

Desafio que governos · 16/09/2017 às 14h50 | Última atualização em 16/09/2017 às 14h51

Munícipios conhecem pouco sobre metas da ONU para o milênio, diz associação


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Traduzir metas fixadas pelas Nações Unidas em cada território é o desafio que governos de todo o mundo devem enfrentar para concretizar os Objetivos pelo Desenvolvimento Sustentável (ODS). As metas que substituíram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em 2015, devem orientar agora as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional até 2030.

Ocorre que dois anos depois de fixadas, ainda há no país um "baixíssimo" nível de conhecimento delas por boa parte dos municípios, segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.

Entre os objetivos do milênio, estão a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a promoção da agricultura sustentável, a obtenção da igualdade de gênero e o desenvolvimento de ações para combater as mudanças climáticas.

Como a população vive nas cidades e o poder municipal é aquele que está mais próximo, as Nações Unidas têm destacado que os municípios são espaços fundamentais para a concretização da ideia de "pensar globalmente, agir localmente".

Por este motivo, as novas metas deverão estar no centro da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, acho chamada Agenda 2030. No entanto, a importância delas, no caso do Brasil, esbarra em difícil realidade, de acordo com o presidente da associação. “A maior parte dos municípios tem problemas muito sérios e dificuldades financeiras e de capacidade técnica”, afirmou Pereira.

Para melhorar o quadro, a associação municipal começou a desenvolver nesta semana o Projeto pelo Fortalecimento dos Municípios Para a Promoção da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana. Efetivado em parceria com o Instituto Pólis e a União Europeia. Receberão ajuda gratuita cerca de 200 a 500 municípios brasileiros com 20 mil a 100 mil habitantes, que vão  conhecer e articular ações de desenvolvimento sustentável.

A iniciativa, que vai durar três anos, envolve a realização de cinco seminário regionais, divulgação de exemplos de boas ações e a implementação de um observatório. A expectativa é que este seja lançado em 2019 e sirva de base para o acompanhamento das ações dos municípios em relação à agenda política proposta pelos ODS.

“Temos uma realidade muito diversa em nossos municípios. Mais de 4 mil têm cerca de 20 mil pessoas, são pequenos municípios. No caso deles, ainda precisa ser feito um trabalho grande para desenvolver a discussão sobre a agenda 2030 e a nova agenda urbana”, ressaltou o coordenador da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, Nelson Saule Júnior.

Por causa do cenário, o projeto tem como foco cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) localizadas no Norte e no Nordeste, e em Minas Gerais. A ideia é enfatizar a importância de desenvolvimento de ações conjuntas integradas com outras cidades, “na perspectiva regional, por exemplo, com a elaboração de um plano territorial de desenvolvimento sustentável”, disse.

72ª Assembleia da ONU · 16/09/2017 às 14h44 | Última atualização em 16/09/2017 às 14h48

Temer e Aloysio Nunes estão reunidos no Palácio do Planalto para discutir agenda nos EUA


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O presidente da República, Michel Temer, esteve reunido neste sábado (16/09), no Palácio do Planalto, com o ministro das Relaçõe Exteriores, Aloysio Nunes. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, a reunião foi para discutir a agenda que Temer terá nos Estados Unidos, na semana que vem, onde participará da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima terça-feira (19/09). Participou também da reunião o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen.

Nos Estados Unidos, Michel Temer será o primeiro a discursar na Organização das Nações Unidas (ONU), seguindo a tradição da instituição de que o Brasil é o primeiro a ter palavra desde 1947, quando o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Oswaldo Aranha, foi o primeiro a presidir o encontro.

Na segunda-feira (18), o presidente brasileiro deve se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Nova York. O encontro será durante um jantar, do qual devem participar também o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, e o da Colômbia, Juan Manuel Santos.

Antes de viajar para os EUA, Temer deve participar, ainda na segunda-feira pela manhã, da cerimônia de posse de Raquel Dodge como procuradora-geral da República.

Durante audiência pública · 16/09/2017 às 14h02 | Última atualização em 16/09/2017 às 14h24

Alepi: organizações sugerem mudanças para combater grilagem no Piauí


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A Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas apresentou, durante audiência pública realizada a Assembleia Legislativa do Piauí, uma série de recomendações preliminares às autoridades locais, nacionais e internacionais para ajudar no processo de regularização fundiária e combater a grilagem de terra no Piauí. Proposta pelo deputado Aluísio Martins (PT), a audiência foi realizada com a presença de várias autoridades e entidades ligadas ao tema no Estado e até internacionalmente.

Organizada pela Fian, desde o dia 6 de setembro, a caravana internacional do Matopiba tem percorrido mais de dois mil quilômetros no cerrado piauiense visitando comunidades e debatendo com representantes do setor pública a situação das famílias agricultoras.

A caravana internacional veio com o objetivo de investigar os impactos decorrentes das grilagens de terras e das violações dos direitos humanos na região que região compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A área responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras e onde também tem se constado ações que violam os direitos humanos e provocam impactos ambientais. O coordenador da caravana e representando o Fian Internacional, Flávio Valente, a situação do cerrado piauiense é crítica e merece total atenção do poder público.

“O que encontramos no terreno foi um profundo descaso do Estado brasileiro em relação às pessoas que ocupam essas terras tradicionalmente, desde o início do século XX. São pessoas de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, pastoralistas, pequenos produtores ruais, e que hoje se encontram em uma situação trágica, porque a ocupação das chapadas pelas grandes propriedades de soja tem destruído o meio ambiente e causado problemas de assoreamento dos rios, perda de capacidade de retenção de água. O que acontece é que, durante o período da produção essas águas descem, junto com os agrotóxicos usados, e contaminam as águas, matam os peixes e levam as pragas de cima da serra para os baixões, onde hoje se encontram os pequenos produtores. E essas comunidades estão sendo, progressivamente expulsas”, disse Fávio Valente.

Segundo ele, a expansão do agronegócio e a a ação dos grileiros tem tirados as famílias do cerrado de forma violenta. "Tem forçado as pessoas a venderem suas propriedades para as grandes em empresas produtoras, que agora também estão ocupando os baixões. A situação é muito difícil, principalmente nos municípios de Santa Filomena e Gilbués, que tem que ser olhada pelo Estado. E o pior de tudo, o que vemos é a ação do Estado ajudando na expulsão dessas famílias, pois vimos, por exemplo, a polícia atendendo a chamados dos grandes produtores e não atendendo a chamados dos pequenos produtores”, completou o representante da Fian.