Prefeitura desrespeita Justiça e não reduz valor de tarifas de ônibus

A Prefeitura de São Luís não cumpriu, até o fim da tarde de ontem, a decisão judicial proferida no dia 18 deste mês e encaminhada à administração municipal na terça-feira, dia 22, que determinou prazo de 48 horas para redução das tarifas do transporte coletivo da capital maranhense.

De acordo com a decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Coelho Cunha, o Município está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil (que deverá ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos, ligado ao Ministério da Justiça).

No fim da tarde de ontem, a Procuradoria Geral da União (PGU) informou que o Município recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça (TJ), que deverá dar parecer sobre a causa em breve.