Mantida desapropriação em favor da comunidade do Baixo Pequiá, em Açailândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a desapropriação do imóvel denominado Sítio São João, de 38.441 hectares, localizado na altura do Km 8 da BR 222, no município de Açailândia, para fins de construção de casas populares para reassentamento das famílias da comunidade de Baixo Pequiá. O colegiado determinou também o pagamento de indenização por parte do município ao proprietário no valor de R$ 1.030.581,73 (um milhão, trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).

O Município expediu Decreto de desapropriação, considerando o imóvel como de interesse social para implantação do empreendimento residencial, atribuindo para fins de indenização o valor de R$ 407.464,70, montante contestado pelo proprietário.