Justiça acolhe pedido da Prefeitura para suspensão de liminar contra atualização cadastral

A Prefeitura de São Luís teve o pedido de suspensão de liminar deferido pelo Tribunal de Justiça. A liminar solicitava que os boletos do Imposto de Propriedade Territorial e Rural referente às unidades residenciais do condomínio Residencial Monet, no Olho D’Água, utilizassem como base de cálculo as referências do IPTU 2013, desconsiderando as atualizações cadastrais sobre as características reais dos imóveis em 2014.

O pedido da liminar foi solicitado no Mandado de Segurança impetrado pelos proprietários das unidades residenciais no Olho D' Água na 1ª Vara da Fazenda Pública.