Juizado de Paço do Lumiar lança edital para projetos sociais

A juíza Joelma Sousa Santos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão, termo judiciário de Paço do Lumiar, lançou o edital 01/2014, no qual convida instituições públicas ou privadas a participarem da seleção de projetos. Os selecionados receberão recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional da pena ou do processo. As inscrições poderão ser feitas a partir de 18 de agosto, e seguem até o dia 17 de setembro, das 8 às 18h, no Fórum de Paço do Lumiar, junto ao Juizado Especial Cível e Criminal.

As instituições candidatas não podem ter fins lucrativos, devem possuir comprovada finalidade social, bem como apresentar projetos com atividades na área da educação, saúde, ressocialização de apenados.