O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu nesta terça-feira (21) o advogado Charles Dias, membro da Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado Federal para aprimorar a Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984), que determina o cumprimento de sentenças judiciais e prevê alternativas para a reintegração social dos condenados.

O advogado comunicou ao magistrado a sua nomeação, pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para integrar a comissão, que deverá, em prazo inicial de 60 dias, apresentar anteprojeto para atualizar a lei. Dias se colocou à disposição do Poder Judiciário para receber eventuais sugestões da magistratura estadual.