Audiência pública -

Audiência pública discute repasse do FGTS pelos municípios

Gestores públicos de 50 municípios maranhenses participam nesta terça-feira (25), às 9h, de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão em São Luís, para tratar da individualização de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A audiência contará com a participação de representantes da Caixa – instituição responsável pela gestão do FGTS – além de procuradores do Trabalho que atuam na região de São Luís e nas Procuradorias de Imperatriz, Bacabal e Caxias.

O MPT  possui dezenas de inquéritos instaurados contra os municípios que recolhiam o FGTS, mas não faziam o repasse individual a cada trabalhador. “Algumas prefeituras tinham o funcionários dentro do regime celetista. Mas na hora de repassar o FGTS, o depósito não era individualizado.

 

Fonte: None

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