PEC 33 gera polêmica nacional

O Diretor Institucional da Academia Piauiense de Mestres Maçons e articulista desta coluna, José Narciso do Monte (foto), abordou na Assembléia do dia 17 do mês corrente, as repercussões da PEC 33, em tramitação no Congresso Nacional. 

Veja-se o texto:

“Tramita no Congresso Nacional Projeto de Emenda à Constituição, a PEC 33, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a finalidade de flexibilizar os poderes do Supremo Tribunal Federal – STF, no tocante às Declarações de Constitucionalidade e de Inconstitucionalidade de leis, bem como à edição de Súmulas Vinculantes, dentre outras atribuições, subordinando-as ao crivo do Legislativo.

Para uma corrente de constitucionalistas essas medidas fragilizam a democracia e comprometem o estado democrático do direito.

Para outros, o Judiciário vem exorbitando em suas funções e necessita de regulamentação que estabeleça freios e contra-pesos às suas decisões.

A polêmica está posta.

É possível que o Supremo, na inércia do Legislativo, tenha cometido alguns excessos, mas ainda assim constitui um porto seguro para as demandas dos jurisdicionados, segundo o senso comum da sociedade brasileira. Por outro lado, a credibilidade do Parlamento, para a opinião pública, não se mostra, no momento, tão auspiciosa.

A crise não parece ser de normas, e sim de homens.

A sociedade civil organizada já começa a se manifestar.

A Confederação da Maçonaria do Brasil – COMAB, que congrega as Unidades estaduais do Grande Oriente Independente, divulgou nota de repúdio à citada PEC, na qual diz textualmente:

Trata-se, induvidosamente, de mais uma tentativa de conduzir nossos destinos, no mínimo, a uma estranha democracia, onde o Poder Judiciário passa a ser um mero braço subordinado ao Poder Central.

Conclamamos aos senhores a as forças vivas deste país a se posicionarem firmemente contra, antes que os coveiros da nação democrática avancem com essa tenebrosa empreitada.

Diante dos fatos, e sendo a nossa Academia uma agremiação que pugna pelo alargamento do conhecimento, seria de bom alvitre que o assunto fosse amplamente debatido no âmbito interno, com vistas a uma tomada de posição, que, de alguma maneira, possa vir a repercutir no meio maçônico e fora dele".