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Câmara dos Deputados - 16/08/2017 às 10h15

CCJ aprova PEC que amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

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cA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu o texto. Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público. “O Estado é mais eficiente quando cuida melhor da primeira infância, do contrário tem de conter os resultados dessa omissão”, disse o parlamentar ressaltando a importância da presença dos pais na formação da criança.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Portal Agência Câmara

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Piauí - 14/08/2017 às 15h26

Emendas de Iracema Portella leva UBS e calçamento para Massapê do Piauí

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A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) falou hoje sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde no Povoado São Francisco, em Massapê do Piauí. A UBS José Valdeci de Carvalho, foi resultado de emendas de sua autoria, destinada ao município.

Na solenidade, o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis assinou Ordem de Serviço, autorizando a empresa vencedora do processo licitatório a executar o projeto de construção de 2,1 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedos no povoado São Francisco. Na obra serão investidos mais de 244 mil reais, recursos oriundos de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Codevasf.

"Parabéns ao prefeito Chico Carvalho, que tem trabalhado e buscado recursos e realização de projetos para nossa querida Massapê", declarou a deputada piauiense.

 

 

 

 

 

 

 

Câmara dos Deputados - 09/08/2017 às 09h55

Câmara entrega medalha que reconhece trabalho em prol dos direitos das mulheres

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A Câmara dos Deputados e a Secretaria da Mulher da Casa entregaram pela primeira vez, nesta terça-feira (8), a medalha Mietta Santiago, em homenagem à advogada e escritora feminista reconhecida como a primeira mulher a exercer plenamente seus direitos políticos no Brasil.

Os agraciados na inauguração do prêmio foram justamente Mietta Santiago (1903-1995), representada pelo filho Huldo Santiago Manso Pereira, e o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal.

A medalha foi criada neste ano, após a aprovação em março de um projeto de resolução apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Pela proposta, a entrega da premiação será realizada anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Essa primeira edição, no entanto, ocorreu em agosto em homenagem aos 11 anos de edição da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.

Mietta Santiago é o pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira. Nascida em Varginha (MG), ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição então vigente, que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar e o de concorrer ao cargo de deputada federal. LEIA MAIS....

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Mulheres e Violência - 08/08/2017 às 11h46

Iracema fala sobre avanços e desafios nos 11 anos da Lei Maria da Penha

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A Lei Maria da Penha completa 11 anos de vida neste mês de agosto. Um grande marco na luta pelos direitos femininos. Uma legislação avançada que surgiu para combater, de forma rigorosa, a violência doméstica. Após uma década de vigência, a Lei proporcionou conquistas às mulheres, mas ainda enfrenta desafios.

O Instituto Maria da Penha lança uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de "Relógios da violência", a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

O usuário que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. Em celebração à data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo uma mobilização no Twitter com a hashtag #SouMulherE.

Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), as mulheres quebraram o silêncio e passaram a denunciar os seus agressores. A sociedade começou a olhar para o tema e também a perceber, aos poucos, que em briga de marido e mulher se pode colocar, sim, a colher.

Homens foram punidos, mas o Brasil ainda registra um dos mais altos índices de violência contra a mulher do mundo. Segundo as estatísticas, uma mulher é morta a cada duas horas no País.

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Para Maria da Penha, a cearense corajosa que deu nome a essa inovadora legislação, o importante agora é centrar esforços na real aplicação da lei.

“Qualquer lei estando só no papel é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, caso abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado”, disse ela.

Especialistas sugerem algumas mudanças para fortalecer a Lei. Entre elas, um dispositivo para punir os agressores que descumprirem as medidas de proteção às vítimas. Outra modificação que vem sendo discutida é deixar claro, na legislação, que as medidas protetivas são autônomas, ou seja, elas não dependem de inquérito, investigação criminal ou de processo para serem aplicadas. Isso facilitaria o combate à violência e à impunidade.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Iracema Portella mencionou que os estudiosos defendem que, além de avançar na implementação da lei e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas, é fundamental colocar em prática ações capazes de promover profundas mudanças culturais.

“Nesse sentido, é essencial focar na discussão sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres, combatendo a cultura do machismo e do estupro, infelizmente, ainda tão presentes na sociedade brasileira. É preciso que a população se mobilize mais na luta contra toda forma de violência e em favor de valores como o respeito, a tolerância, a paz e a equidade de gênero”, finalizou a deputada piauiense.

Piauí - 02/08/2017 às 09h45

Emendas de Iracema leva benfeitorias para Júlio Borges

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A deputada federal Iradcema Portella (PP-PI) comemorou a notícia em saber que suas emendas individuais tem beneficiado a população de Julio Borges. O município recebeu, por meio do Superintendente da Codevasf Piauí, Fábio Miranda, um trator para Associação do Povoado Piripiri e um caminhão compactador de lixo.

"O prefeito Eduardo Henrique tem buscado sempre junto ao nosso mandato, melhorias e investimentos para a cidade. E vale destacar o trabalho que tem realizado de limpeza nas ruas e com mais essa conquista, os serviços de coleta de lixo na sede do município, serão ampliados",. declarou a deputada piauiense.

Eduardo aproveitou também e assinou um convênio para pavimentação asfáltica do povoado Veredão, emenda do senador Ciro Nogueira. Iracema finalizou reforçando que que tem trabalhado e se empenhado pelo desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida dos piauienses.

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