As crianças internadas no Hospital Infantil Lucídio Portella tiveram uma tarde de alegria e brincadeiras, organizada pela Juventude Progressista do Piauí e Grupo Mais Solidário, com o apoio da deputada federal Iracema Portella.

A música da violinista Wanya Sales e do violonista Beto Boreno, da Orquestra Sinfônica de Teresina, arrancou sorrisos dos pequeninos e seus acompanhantes. Personagens infantis como a Cinderela, a Branca de Neve, a Bela e o Príncipe conversaram e brincaram com as crianças. Em seguida, a Cia do Riso apresentou um espetáculo de teatro de bonecos.

Para a deputada Iracema Portella, momentos como este ficam guardados na memória das crianças. “Alguns desses meninos e meninas moram aqui no hospital, então trazer um pouco de alegria para eles é muito bom. Fiquei feliz de ver a dedicação de toda a equipe do Hospital Infantil para tornar a vida deles mais leve, e também me impressionei com a força das mães e pais que estão aqui como verdadeiros anjos da guarda de seus filhos”, disse.

O presidente da Juventude Progressista do Piauí e grupo Mais Solidário, Roberto Veloso, destacou que esta foi uma das ações mais emocionantes já realizadas. “Nós preparamos tudo com muito carinho, e quando tem crianças envolvidas, a emoção é sempre grande. Agradecemos à deputada Iracema e a todos os amigos que apoiam nossas iniciativas, que vem participar com a gente, ajudam na compra dos presentes, contribuem como podem”, comentou.

No fim da festa, as crianças receberam brinquedos e seus pais e acompanhantes tiveram um lanche especial.


Compartilhar Tweet 1



Iracema Portella participa da caminhada do Outubro Rosa em Teresina

Nem o sol forte nem as altas temperaturas da manhã deste domingo, 8, diminuíram a animação da caminhada do Outubro Rosa em Teresina. A marcha saiu da Ponte Estaiada em direção à Potycabana, logo após a largada da Corrida Outubro Rosa, que reuniu dezenas de atletas.

A avenida Raul Lopes ganhou tons de rosa durante o percurso, e ao chegar na Potycabana um helicóptero despejou uma chuva de pétalas de rosas em homenagem às mulheres que enfrentam ou enfrentaram o câncer de mama.

A deputada federal Iracema Portella enalteceu o trabalho da Fundação Maria Carvalho Santos, responsável pela coordenação do Outubro Rosa no Piauí. “A Fundação é uma instituição que se destaca na prevenção e no combate ao câncer de mama, promovendo ações de conscientização para diversos segmentos, mutirões de mamografias gratuitas, qualificação de mulheres carentes, informações para adolescentes nas escolas públicas, apoio às crianças que perderam suas mães por conta do câncer...Enfim faz um trabalho importantíssimo voltado para quem convive com a doença, é uma atenção que faz diferença”, elogiou.

Após a caminhada, a programação seguiu com café da manhã, realização de exames gratuitos e mais homenagens.

Cocal de Telha · 08/10/2017 - 21h23

Cocal de Telha em festa com a 5ª Feira do Bode Rei


Compartilhar Tweet 1



A 5ª Feira do Bode Rei, realizada no povoado Calengue de Telha, zona rural de Cocal de Telha, reuniu uma multidão neste fim de semana. 

A deputada federal Iracema Portella e o deputado estadual Júlio Arcoverde marcaram presença na feira, que teve atrações como a escolha do bode mais bonito e o desfile para eleição da Rainha do Bode. "A prefeita Ana Célia está de parabéns por mais este evento de sucesso, feito em parceria com a Associação dos Criadores. Iniciativas como esta movimentam a economia do município e são muito importantes para o desenvolvimento", declarou a parlamentar.

O evento é realizado pela Prefeitura de Cocal de Telha e Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos Cocatelhenses.

Além da exposição e venda de animais, a feira teve barracas com culinária típica e shows musicais.


Compartilhar Tweet 1



O município de Santa Luz, no Sul do Piauí, celebra seu padroeiro São Francisco de Assis com novena, missas e festa popular. 

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) e o superintendente do Dnocs Piauí, Djalma Policarpo, estiveram em Santa Luz e assistiram à missa acompanhados do prefeito Cidelton e autoridades municipais. "Vim prestigiar o município e também meu amigo Nestor Pinheiro, grande liderança da região", disse Iracema.

Os festejos de São Francisco de Assis tiveram início no dia 25 de setembro e encerram amanhã, na data consagrada ao santo, com procissão pelas ruas da cidade. 

 

Sul do Piauí · 02/10/2017 - 21h39 | Última atualização em 03/10/2017 - 08h44

Iracema visita Alvorada do Gurgueia


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) visitou hoje o município de Alvorada do Gurgueia, região Sul do Piauí. 

Acompanhada pelo prefeito Luís Martins, o superintendente do Dnocs-Piauí Djalma Policarpo e lideranças como o ex-prefeito Valmir Falcão, de Cristino Castro, a parlamentar esteve no Perímetro Irrigado Gurgueia, onde a melancia é o grande destaque. 

Este ano, na primeira etapa da colheita, a produção média foi de 40 toneladas por hectare. "A qualidade da melancia de Alvorada do Gurgueia é motivo de orgulho para os piauienses", comentou Iracema. 

A deputada participou de uma reunião com agricultores e lideranças da região, que apresentaram reivindicações e revelaram as principais necessidades do município. "Reafirmo minha disposição de continuar trabalhando em parceria com os municípios do Piauí, por isso faço questão de visitar, de conhecer, de ouvir as pessoas", disse.

O perímetro irrigado de Alvorada do Gurgueia é um projeto coordenado pelo Dnocs e tem uma área irrigada implantada de mais de 1.900 hectares. Além da melancia, a banana e o feijão são culturas importantes na região. 

 

 

Batalha - Piauí · 01/10/2017 - 13h26

Festa do Bode chega a 11ª edição em Batalha


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) esteve em Batalha prestigiando a Festa do Bode, um dos maiores eventos da região Norte do Piauí. 

Com exposições, concursos, shows musicais, artesanato e comidas típicas, a festa acontece no Parque de Exposições de Batalha e reúne uma verdadeira multidão.

O prefeito João Messias Melo destacou que a culinária típica à base de bode é um dos grandes destaques do evento, assim como as exposições. "A Festa do Bode é o maior evento agropecuário desta região, é importante para a economia e para o turismo", comentou.

A deputada Iracema Portella destacou que a Festa do Bode vem crescendo a cada ano. "Eu participo desde o início e vejo que a cada ano o evento fica maior e melhor, tem mais expositores e mais público prestigiando. Fico feliz de ver este crescimento porque Batalha é uma cidade que está no meu coração, tenho grandes amigos aqui". 

O evento é realizado pela Prefeitura Municipal de Batalha, em parceria com o Sebrae e Governo do Estado.

 


Compartilhar Tweet 1



O PP Mulher Piauí iniciou neste fim de semana suas ações do Outubro Rosa. São José do Divino foi o primeiro município a receber a palestra "Mulher Consciente no Combate ao Câncer de Mama", ministrada pelo enfermeiro e educador físico Pietro Rodrigues.

A deputada federal Iracema Portella participou do evento e falou sobre a importância de disseminar informações que sirvam para alertar sobre a doença. "O câncer de mama ainda é um dos mais comuns do mundo, e infelizmente muitas mulheres descobrem a doença tardiamente. O auto-exame das mamas é um passo que todas precisam conhecer, assim qualquer alteração pode ser comunicada ao médico. Quanto mais cedo o câncer for detectado, maiores as chances de cura", disse a parlamentar. 

De acordo com a coordenadora Erinalda Feitosa, as ações de conscientização a respeito da prevenção ao câncer de mama vão acontecer em vários municípios. "No ano passado focamos o trabalho em Teresina, com resultados muito positivos. Agora estamos indo para o interior do Piauí, onde o acesso à informação é mais difícil. Sabemos que uma palestra assim é extremamente útil para as comunidades", comentou. 

Dezenas de pessoas assistiram à palestra de Pietro Rodrigues em São José do Divino, dentre elas lideranças comunitárias e profissionais de saúde e assistência social, que podem repassar as informações para mais mulheres.

A organização do evento ficou a cargo da coordenadora municipal do PP Mulher, vereadora Neusa. 

O prefeito Antonio Felícia, o vice Assis Carvalho, vereadores e outras autoridades municipais compareceram ao evento. 

 

 

Discussões · 28/09/2017 - 11h16

PP Afro realiza Encontro Nacional em Brasília


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) e o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Partido Progressista participaram do encerramento do Encontro Nacional do PP Afro, que aconteceu em Brasília. Foram dois dias de discussões importantes na defesa de questões como o racismo, LGBTfobia, saúde e apoio a liberdade religiosa. O encontro reuniu 20 representantes estaduais que  debateram e realizaram palestras de fundamental importância para a consolidação da democracia brasileira.

 

Para Iracema Portella, madrinha do movimento PP Afro, é preciso ir além do discurso da inclusão. É necessário criar políticas públicas que realmente sejam capazes de olhar para a totalidade da população brasileira e ir, pontualmente, levando em conta as peculiaridades e as demandas daqueles segmentos que são mais vulneráveis, tais como crianças, adolescentes, mulheres, grupo LGBT e negros.

A deputada declarou ainda que o PP Afro surgiu nesse panorama e tem feito um trabalho extraordinário de conscientização e educação para que, dessa forma, a gente consiga derrubar as barreiras do preconceito e da discriminação.

“Estou convicta de que, no nosso partido, estamos fazendo um trabalho sério, consistente e correto. Vamos continuar nessa direção, fortalecendo as ações do PP Afro, do PP Mulher, da Fundação Milton Campos e de outras instâncias que estão dando uma contribuição valiosa para que possamos juntos, construir uma sociedade melhor, mais pacífica e solidária”, disse. 

 

Desde a sua criação, em 2015, o movimento atua na defesa de questões importantes como mais saúde aos negros, ações contra o racismo, apoio a liberdade religiosa entre outros assuntos. O PP Afro incentiva e valoriza a participação de todos na política e, por isso, o número de adeptos ao movimento tem crescido em diversos estados brasileiros.

 

 

 

 

 

 


Compartilhar Tweet 1



O PP Mulher Piauí levou a Floriano o seminário "Bebida: Lazer com Responsabilidade", que tem o objetivo de divulgar informações a respeito dos riscos do consumo abusivo de álcool e assim formar multiplicadores que possam atuar junto à comunidade para prevenir o uso de álcool entre crianças e adolescentes. 

O evento, que contou com a presença do prefeito Joel Rodrigues e autoridades municipais, abriu a Semana do Trânsito no município. 

As palestras ministradas pelas psicólogas Maria Cecília e Júlia Bernardo abordam diversos aspectos do consumo de álcool, dentre eles o alto índice de acidentes graves e a perda de consciência que pode levar a atos inconsequentes.

A deputada federal Iracema Portella destaca a importância das ações de prevenção. "É fundamental que os jovens saibam dos riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas, para que saibam evitar a exposição a situações de perigo, sexo sem proteção, gravidez indesejada, queda no desempenho escolar e invalidez, por exemplo. Tudo isso pode ser consequência do abuso de álcool", comenta a parlamentar. 

De acordo com a coordenadora do PP Mulher Piauí, Erinalda Feitosa, mais de 300 pessoas, entre profissionais de saúde, educação, segurança no trânsito, serviço social, lideranças comunitárias e religiosas participaram do evento em Floriano.


Compartilhar Tweet 1



Os festejos de Nossa Senhora das Mercês, em Avelino Lopes, levaram uma verdadeiro multidão ao município neste fim de semana.

Além da programação cultural e religiosa do evento, Avelino Lopes sediou o II Encontro das Cidades do Extremo Sul do Piauí com as Políticas Públicas, promovido pela AMES (Associação dos Municípios do Extremo Sul do Piauí), que contou com a participação do senador Ciro Nogueira, deputada federal Iracema Portella, secretário nacional de Saneamento Ambiental Henrique Pires, do presidente da Associação Piauiense de Municípios, prefeito Gil Carlos, de São João do Piauí, e muitos prefeitos da região. Foram discutidos temas de interesse comum, como o acesso ao saneamento básico para proporcionar mais qualidade de vida para a população. 

De acordo com a deputada federal Iracema Portella, o Encontro teve grande importância por reunir os prefeitos com representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal. "Os municípios puderam expor suas necessidades, isso é essencial para pensarmos em políticas públicas nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana, por exemplo", comentou. 

O senador Ciro Nogueira destacou que o Estado tem uma espécie de “dívida” com a região do extremo sul. “Temos uma grande dívida com o extremo sul do Piauí. Há um tempo chegou-se a falar em divisão de estado. Hoje temos visto que o que se faz necessário é prestar um melhor atendimento aos municípios”, afirmou, sob aplausos.

Avelino Lopes também realizou neste fim de semana a III Feira de Caprinos e Ovinos, um dos maiores eventos do agronegócio no Estado, com palestras e oficinas realizadas pelo Sebrae e entidades parceiras. "O prefeito Dióstenes Alves mais uma vez está de parabéns pelo compromisso de transformar Avelino Lopes em uma cidade cada vez melhor para se viver. Administração progressista faz assim", disse Iracema Portella. 

 


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) mantém uma agenda de contatos com os municípios, para que esteja sempre por dentro das demandas de cada um.

No Piauí, a parlamentar recebeu lideranças no último fim de semana:

Prefeito Eduardo Henrique, prefeito de Julio Borges.

 Prefeito Henrique César e vice-prefeito Maciel Sindô, de Alto Longá.

Nestor, liderança do município de Santa Luz. 

 Milton Melo, liderança de Piracuruca. 

Prefeito Jailson Pio, de São Félix do Piauí. 

Prefeito Onélio Carvalho, vereador Leonardo e o assessor Mauro Henrique, de Sebastião Barros.

Ex-prefeito Netinho, de Campo Alegre do Fidalgo

 

 


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) participou, nesta manhã, no Ministério de Minas e Energia, da cerimônia de liberação de recursos do Programa Luz para Todos no Piauí.

O Programa será retomado no Estado, atendendo 2,3 mil novas ligações permitindo levar energia elétrica para as localidades mais desassistidas da região, atendendo, sobretudo, a população no meio rural.

Mais de 15 milhões de moradores rurais de todo o Brasil já foram beneficiados com essa iniciativa do governo federal. A deputada defende ser importante que o Programa seja mantido e ampliado.


“Nós, piauienses, recebemos com muita alegria a notícia de que o Luz para Todos será retomado no nosso Estado. É uma política pública de extrema relevância para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do Piauí.”, destacou Iracema Portella.

O encontro contou com a presença do ministro Fernando Coelho Filho, de integrantes da bancada federal do Piauí e do presidente da Eletrobrás Piauí, Arquelau Amorim.

Atuação Parlamentar · 13/09/2017 - 11h06

Comissão rejeita mudanças a projeto de lei de Iracema Portella


Compartilhar Tweet 1



A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, rejeitou as modificações feitas pelo Senado à proposta que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas.

A relatora, Keiko Ota: “As sanções submetem os comerciantes a ações discricionárias da fiscalização sem definição das condições em que tais penalidades seriam aplicadas”

De acordo com o projeto, PL 3778/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), esses invólucros podem ser descartáveis ou retornáveis e devem ter dimensões para permitir empilhamento em palete com medidas de 1 metro por 1,2 metro.

Os senadores incluíram no texto quatro penalidades para quem deixar de cumprir as regras para embalo. As sanções previstas vão da advertência à multa de até R$ 1 milhão e mesmo a apreensão das embalagens.

Risco aos negócios

Para a relatora na comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), as mudanças feitas pelos senadores são “demasiadamente duras” e causam risco desnecessário ao negócio.

“As sanções submetem os comerciantes a ações discricionárias da fiscalização sem definição das condições em que tais penalidades seriam aplicadas.” Ota afirmou que a medida oferece risco econômico não desprezível para o setor e cabe aos órgãos fiscalizadores a moderação da sua atuação dentro dos regulamentos existentes.

Regras

O texto aprovado originalmente pela Câmara em 2015, e que a comissão mantém, exige que as embalagens retornáveis sejam resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não se constituam em veículos de contaminação.

Essas embalagens devem ser mantidas íntegras e higienizadas a cada uso, devendo ser apresentado, quando solicitado, o respectivo laudo de higienização.

Além da razão social, do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e do endereço do fabricante, o projeto exige ainda a inscrição da data de fabricação e do peso da embalagem.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.


Compartilhar Tweet 1



O PP Mulher Piauí realizou nesta segunda feira mais uma atividade do projeto Juventude contra as drogas: Prevenção + Ação. 

  foto: Raulino Neto

Mais de 400 jovens estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Paulo Ferraz, em Teresina, assistiram a palestras sobre os riscos do consumo de drogas e puderam tirar dúvidas a respeito do tema com os especialistas que atuam no projeto.

Para a deputada federal Iracema Portella, intensificar as ações de prevenção junto à juventude significa preparar multiplicadores de conhecimento para atuarem nas comunidades. "Cada um destes jovens que participa de uma atividade assim vai chegar em sua casa, em sua comunidade, falando do assunto, chamando a atenção para o perigo das drogas. Com isso podem alertar as famílias e os amigos, é uma ação que leva a outras", comentou.

A parlamentar destaca o papel do PP Mulher Piauí. "Fazer política não está relacionado apenas a eleições. Fazer política é estar perto da comunidade e saber do que ela precisa, é ajudar a apresentar soluções para os problemas. O PP Mulher Piauí tem feito isso de forma muito eficaz", relatou. 


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou na Câmara dos Deputados, a Indicação (INC) 3917/2017, ao Poder Executivo, que trata de um assunto de grande importância na luta pelos direitos femininos.

A parlamentar explicou que a proposta sugere a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de um serviço nacional de atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, com a parceria de todos os órgãos de segurança pública do País.

Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Senado Federal, mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão no Brasil. Dessas, 31% convivem com o agressor.

No mesmo levantamento, menciona-se um ranking de 84 países, ordenados segundo as taxas de homicídios femininos, e o Brasil é o 7º onde mais se matam mulheres.

O Brasil está em pior posição que seus vizinhos na América do Sul (à exceção da Colômbia), que os países europeus (à exceção da Rússia), que todos os países africanos e árabes.

Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada em 2016.

Foi o que mostrou a pesquisa "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o Brasil e revelou: 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano anterior.

O estudo projetou que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil e que dois a cada três brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no mesmo período.

“A situação é gravíssima e piora porque não temos uma rede eficiente de amparo às vítimas. Infelizmente, não são raras às vezes em que a mulher sofre constrangimentos quando denuncia uma violência. Isso quando não acaba sendo culpada pelo ocorrido, numa total e vergonhosa inversão de valores”, indagou a deputada piauiense.

De acordo com Iracema, o despreparo institucional nessa questão ainda é enorme no Brasil e atinge todas as esferas do funcionalismo público, com delegados de polícia, promotores de justiça e juízes que não são devidamente treinados para lidar com um problema tão delicado e tão complexo.

Diante desse cenário, a deputada Iracema Portella sugere que o Ministério da Justiça crie um serviço nacional de atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, com a participação de todos os órgãos de segurança pública do País. Esse atendimento seria feito por pessoas qualificadas e capazes de amparar as mulheres vítimas de agressão.

“Além de ser uma medida de respeito e proteção aos direitos femininos, seria uma forma de construir estatísticas mais consolidadas sobre o tema, auxiliando a formulação de políticas públicas realmente eficazes”, ponderou a parlamentar progressista.


Compartilhar Tweet 1



O PLC 410/2017, da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), insere uma nova tabela de tributos dentro do Simples Nacional, para beneficiar empresas que utilizem energia elétrica de fontes renováveis, reduzam a emissão de agentes poluentes na atmosfera e façam a gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos de produção industrial. Trata-se de um incentivo fiscal por parte do Estado, em defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O professor André Garrido, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e estudioso do tema, dispensou atenção especial à elaboração deste projeto.

Segundo a deputada, é preciso quebrar paradigmas que engessam a ação do Estado quando se trata de direitos fundamentais, e isso envolve também o meio ambiente. "A ideia é inserir, dentro do Simples Nacional, uma nova tabela de tributos, beneficiando as empresas que sigam os critérios ambientais de utilização de energia elétrica proveniente de fonte renovável, controle da propagação de agentes poluentes na atmosfera e gestão responsável dos resíduos sólidos de produção industrial", explicou.

Iracema defende que o Estado trabalhe no sentido de alcançar o equilíbrio ecológico através do desenvolvimento econômico sustentável. "Fica mais fácil quando cada um faz a sua parte. Entendo que esta matéria é importante e tem um impacto socioambiental relevante. Por isso, conto com o apoio dos meus ilustres pares para a sua aprovação”, concluiu a deputada piauiense.


Compartilhar Tweet 1



O Partido Progressista e a Fundação Milton Campos estão realizando o projeto "Bebida, Lazer com Responsabilidade" - uma ação que visa formar multiplicadores de informações a respeito dos riscos do consumo abusivo de álcool.

O lançamento em Teresina aconteceu nesta terça-feira, no auditório do Centro Pastoral Paulo VI, com a presença de mais de 350 pessoas. A abertura foi feita pelo presidente do diretório estadual do Partido Progressista no Piauí, deputado estadual Júlio Arcoverde, que falou sobre a importância de ações de educação no trânsito envolvendo informações sobre uso de bebida alcoólica e direção.

A deputada federal Iracema Portella destacou os riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas, citando a exposição a situações de perigo, sexo sem proteção, gravidez indesejada, queda no desempenho escolar e invalidez como algumas das consequências. "Seminários como este da Fundação Milton Campos são importantes para levar informação ao maior número possível de pessoas, especialmente aos mais jovens", comentou.

As palestras dos especialistas Helena Albertani, Doralice Oliveira e Aurélio de Sousa foram acompanhadas por um público atento, formado por agentes de Saúde, agentes de trânsito, policiais rodoviários federais, policiais militares do trânsito, profissionais da assistência social e da saúde, conselheiros de direitos, lideranças religiosas e comunitárias, comunidades terapêuticas e advogados.

Participaram do lançamento do projeto no Piauí representantes da Polícia Rodoviária Federal, Detran-PI, BPRE, Ciptran, Strans, OAB-PI, Secretaria Estadual de Saúde, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, Escola Piauiense de Trânsito e Fazenda da Paz.


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella acompanhou os prefeitos Walter Alencar, de Agricolândia, e Diego Teixeira, de Amarante, em visita ao Detran-PI para a assinatura da ordem de serviço de obras de sinalização para Agricolândia e projeto para o mesmo serviço no município de Amarante.

Para a parlamentar, proporcionar mais segurança no trânsito deve ser uma das prioridades do Detran-PI. "A sinalização correta é essencial para a segurança de motoristas e pedestres, assim como a fiscalização e o trabalho diário de educação no trânsito", comentou Iracema.

De acordo com o diretor geral do Detran-PI, Arão Lobão, as obras serão realizadas nas avenidas principais das cidades e seu entorno. "O objetivo é organizar o trânsito, permitindo maior trafegabilidade nas vias da cidade, além de proporcionar maior segurança para motoristas e pedestres", disse Lobão.

A sinalização viária é essencial para a segurança e redução dos acidentes de trânsito. O município de Agricolândia receberá sinalização vertical, horizontal e semafórica. Em breve, será a vez de Amarante receber as mesmas obras.

O Detran-PI vem realizando obras de sinalização em todo o estado, tendo como prioridade as cidades com maior fluxo de pessoas ou com alto índice de acidentes de trânsito.


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) recebeu lideranças de diversos municípios neste fim de semana. Na pauta das reuniões, as demandas e prioridades que carecem de atenção do poder público.

Prefeito de Júlio Borges, Eduardo Henrique

São João da Canabrava - Alípio José e sua esposa Socorro

Francisco Ayres - Vice-prefeito Walteir Bueno de Sousa, do Pp, sua irmã Walterlene e o ex-prefeito Waldemar Pereira

São Miguel do Fidalgo - Prefeito Cristóvão Dias e primeira dama Maria Teresa

Altos - Suplente de vereador Sindozinho

São Gonçalo - prefeito Júnior Ribeiro

Cocal - Vereador Evandro Mano e as lideranças Chico Mano, Edson e Advandro

Curral Novo - Ex-prefeito Leônidas

Andréia e Esther Castelo Branco

Luís Correia - Ex-prefeita Adriane Prado

Massapê do Piauí - Prefeito Chico Carvalho

Campo Alegre do Fidalgo - ex-prefeita Rosinha

Jaicós - Vereadora Pretinha, João de Edmundo e Zé Newton

 

 

cA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança.

Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos.

A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à matéria. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) também defendeu o texto. Em sua avaliação, a proposta não onera a iniciativa privada, representando um encargo apenas o poder público. “O Estado é mais eficiente quando cuida melhor da primeira infância, do contrário tem de conter os resultados dessa omissão”, disse o parlamentar ressaltando a importância da presença dos pais na formação da criança.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Portal Agência Câmara

Piauí · 14/08/2017 - 15h26 | Última atualização em 22/08/2017 - 16h12

Emendas de Iracema Portella levam UBS e calçamento para Massapê do Piauí


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) falou hoje sobre a inauguração da Unidade Básica de Saúde no Povoado São Francisco, em Massapê do Piauí. A UBS José Valdeci de Carvalho, foi resultado de emendas de sua autoria, destinada ao município.

Na solenidade, o prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis assinou Ordem de Serviço, autorizando a empresa vencedora do processo licitatório a executar o projeto de construção de 2,1 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedos no povoado São Francisco. Na obra serão investidos mais de 244 mil reais, recursos oriundos de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Codevasf.

"Parabéns ao prefeito Chico Carvalho, que tem trabalhado e buscado recursos e realização de projetos para nossa querida Massapê", declarou a deputada piauiense.

 

 

 

 

 

 

 


Compartilhar Tweet 1



A Câmara dos Deputados e a Secretaria da Mulher da Casa entregaram pela primeira vez, nesta terça-feira (8), a medalha Mietta Santiago, em homenagem à advogada e escritora feminista reconhecida como a primeira mulher a exercer plenamente seus direitos políticos no Brasil.

Os agraciados na inauguração do prêmio foram justamente Mietta Santiago (1903-1995), representada pelo filho Huldo Santiago Manso Pereira, e o juiz Ben-Hur Viza, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal.

A medalha foi criada neste ano, após a aprovação em março de um projeto de resolução apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG). Pela proposta, a entrega da premiação será realizada anualmente em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Essa primeira edição, no entanto, ocorreu em agosto em homenagem aos 11 anos de edição da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006.

Mietta Santiago é o pseudônimo de Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira. Nascida em Varginha (MG), ela questionou, por meio de um mandado de segurança em 1928, a proibição do voto feminino no Brasil, afirmando que isso violava a Constituição então vigente, que não vetava esse voto. Conseguiu assim o direito de votar e o de concorrer ao cargo de deputada federal. LEIA MAIS....


Compartilhar Tweet 1



A Lei Maria da Penha completa 11 anos de vida neste mês de agosto. Um grande marco na luta pelos direitos femininos. Uma legislação avançada que surgiu para combater, de forma rigorosa, a violência doméstica. Após uma década de vigência, a Lei proporcionou conquistas às mulheres, mas ainda enfrenta desafios.

O Instituto Maria da Penha lança uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de "Relógios da violência", a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

O usuário que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. Em celebração à data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo uma mobilização no Twitter com a hashtag #SouMulherE.

Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), as mulheres quebraram o silêncio e passaram a denunciar os seus agressores. A sociedade começou a olhar para o tema e também a perceber, aos poucos, que em briga de marido e mulher se pode colocar, sim, a colher.

Homens foram punidos, mas o Brasil ainda registra um dos mais altos índices de violência contra a mulher do mundo. Segundo as estatísticas, uma mulher é morta a cada duas horas no País.

 

Para Maria da Penha, a cearense corajosa que deu nome a essa inovadora legislação, o importante agora é centrar esforços na real aplicação da lei.

“Qualquer lei estando só no papel é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, caso abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado”, disse ela.

Especialistas sugerem algumas mudanças para fortalecer a Lei. Entre elas, um dispositivo para punir os agressores que descumprirem as medidas de proteção às vítimas. Outra modificação que vem sendo discutida é deixar claro, na legislação, que as medidas protetivas são autônomas, ou seja, elas não dependem de inquérito, investigação criminal ou de processo para serem aplicadas. Isso facilitaria o combate à violência e à impunidade.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Iracema Portella mencionou que os estudiosos defendem que, além de avançar na implementação da lei e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas, é fundamental colocar em prática ações capazes de promover profundas mudanças culturais.

“Nesse sentido, é essencial focar na discussão sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres, combatendo a cultura do machismo e do estupro, infelizmente, ainda tão presentes na sociedade brasileira. É preciso que a população se mobilize mais na luta contra toda forma de violência e em favor de valores como o respeito, a tolerância, a paz e a equidade de gênero”, finalizou a deputada piauiense.


Compartilhar Tweet 1



A deputada federal Iradcema Portella (PP-PI) comemorou a notícia em saber que suas emendas individuais tem beneficiado a população de Julio Borges. O município recebeu, por meio do Superintendente da Codevasf Piauí, Fábio Miranda, um trator para Associação do Povoado Piripiri e um caminhão compactador de lixo.

"O prefeito Eduardo Henrique tem buscado sempre junto ao nosso mandato, melhorias e investimentos para a cidade. E vale destacar o trabalho que tem realizado de limpeza nas ruas e com mais essa conquista, os serviços de coleta de lixo na sede do município, serão ampliados",. declarou a deputada piauiense.

Eduardo aproveitou também e assinou um convênio para pavimentação asfáltica do povoado Veredão, emenda do senador Ciro Nogueira. Iracema finalizou reforçando que que tem trabalhado e se empenhado pelo desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida dos piauienses.


Compartilhar Tweet 1



Na volta do recesso parlamentar, nesta terça-feira (1º), o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar três medidas provisórias que trancam a pauta, entre as quais a MP 772/17, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

Ainda na sessão desta tarde deve ser lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que recomenda o indeferimento da solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. A votação do parecer está marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas.

Regras sanitárias

A MP 772/17 altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

No parecer, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.

Recursos para educação

Já a Medida Provisória 773/17 autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.

O relator da matéria, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), recomendou a aprovação da matéria sem emendas.
A medida é direcionada principalmente aos municípios, que não conseguiram aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na educação em 2016.

A repartição de recursos da regularização ocorreu somente no final do ano passado (MP 753/16) e, com o feriado bancário de final de ano, os municípios não tiveram tempo hábil para aplicar essa receita extra antes do encerramento do exercício fiscal, de modo a ficar dentro do limite constitucional.

Controle de garantias
Também com prazo vencido para análise, a Medida Provisória 775/17 determina que em todas as operações realizadas no âmbito do mercado financeiro deverá haver, se for o caso, a chamada constituição de gravames e ônus, atualmente limitada a operações do mercado de valores mobiliários e do sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o governo, a ideia é facilitar a oferta de crédito a pequenas e médias empresas, cujas garantias geralmente são duplicatas mercantis, mas que não têm sido registradas de maneira centralizada, prejudicando um maior controle de sua qualidade. Assim, com os gravames realizados apenas pelas entidades depositárias centrais ou registradoras, os bancos terão informações mais precisas sobre essas garantias.

O texto determina ainda que os ativos gravados poderão ser constituídos de forma individual ou universal. Ou seja, poderá ser registrado ativo por ativo, ou um grupo de ativos.