PL garantirá direito de usuários de medicamentos e economia de recursos pelo SUS

1º de julho poderá ser um dia de grande importância para os usuários de medicamentos dispensados pelo SUS.

Espera-se que seja votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 4135/2012, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Projeto este de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin -PcdoB/AM.

O PL tem a relatoria do Deputado Júnior Marreca, que já deu parecer favorável, por “não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.135/12 e dos PL's nºs 2.459/11 e 3.569/12, apensados”.

A aprovação da Lei se faz necessária, já que dados apontam que o gerenciamento da logística de medicamentos absorve 20% dos recursos financeiros da saúde; 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica. Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle de estoque ou sua deficiência, em 39% condições inadequadas de armazenamento, e falta de medicamentos em 24%. Dados apontam que 28% de todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de medicamentos e, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de urgência ligadas a medicamentos.

Dados disponíveis no DATASUS demonstram que, apenas no ano de 2013, podem ter ocorrido entre 1,2 milhão e 3,2 milhões de internações de urgência ligadas a problemas relacionados aos medicamentos. Isto considerando um universo de aproximadamente 48 milhões de atendimentos de urgência e emergência e 11 milhões de internações de urgência naquele ano, a um custo médio de R$ 1.135,26 por usuário, por internação. O custo total das hospitalizações pode ser estimado entre R$ 1,3 bilhão e R$ 3,6 bilhões, somente em 2013. Assim, numa avaliação conservadora, a economia de recursos poderia ser de até R$ 2,5 bilhões ao ano, somente com hospitalizações, se 70% desses problemas, considerados evitáveis, fossem realmente evitados.