O medicamento brasileiro possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo, na ordem de aproximadamente 34% do valor do mesmo. Como efeito comparativo basta avaliar a tributação que recebem nos outros países do BRICS onde o percentual não chega a 20%. Em países desenvolvidos, como na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia, Itália, a cobrança máxima chega a 10% e países, como o Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela não cobram impostos sobre medicamentos.

Tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 20 Projetos de Lei que buscam diminuir ou até isentar medicamentos dos impostos. Se aprovados, estes projetos poderiam reduzir os preços dos medicamentos em até 30%.

Em muitos estados da Federação, o ICMS, um imposto estadual, já é diferenciado. Há estados que taxam o medicamento em 12% enquanto outros estados o taxam em 18%. Como o imposto é estadual, torna-se difícil a prática de um único percentual.

A Lei 10.147, de 2000, estabelece um regime especial de utilização do crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para os medicamentos sujeitos à prescrição médica. Contudo, além desse benefício atinge pouco mais de mil produtos, na prática a grande maioria das farmácias não consegue fazer a segregação nos seus pontos de venda e terminam por pagar imposto indevido e arcando com o prejuízo.

Buscando diminuir a tributação foi apresentado no último dia 6 o projeto de lei de número 7687, que retira de todos os medicamentos, a incidência das cobranças dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).