Fundo Estadual da Criança e Adolescente surge como novidade no IR

Os contribuintes poderão destinar até 3% do imposto para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

Visando sensibilizar os contribuintes a realizar doações e ter o valor abatido no imposto devido, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania – SASC; lança a campanha “Leão Amigo” voltada para a arrecadação para o Fundo Estadual da Criança e Adolescente.

O lançamento da campanha acontece na próxima terça-feira (27), às 09:30h, no Palácio do Karnak em Teresina. A campanha inovadora no estado estabelece uma nova forma de declarar o imposto de renda, possibilitando ajudar crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade.

A doação será registrada no programa disponibilizado pela Receita Federal para preenchimento e envio da declaração. O contribuinte poderá destinar até 3% do imposto a ser pago ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Para o secretário estadual da Assistência Social e Cidadania, Zé Santana, essa é uma alternativa democrática e direta de contribuir oportunamente com a assistência social, com foco na criança e na adolescência. “Vale ressaltar que o recurso será utilizado em ações preventivas, visando tirar nossas crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social. Além de fazer com que a população participe diretamente desse processo.” comenta.

Este ano, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PI), juntamente com a Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania do Piauí (Sasc), em parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-8 e Crefito-14), Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij-PI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), Federação das Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodiji), Conselho Regional de Psicologia - 21ª Região, e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cumpriram com todos os requisitos legais, adequando a campanha de arrecadação para seu lançamento e posterior arrecadação de tributos.

O Piauí é um dos poucos estados da Federação que ainda não utiliza a declaração de imposto de renda como fonte de fomento ao apoio social de crianças e adolescentes.