O corregedor do Conselho Nacional de Justiça Francisco Falcão deu prazo de três meses para que 15 tribunais preparam editais para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas de titulares em cartórios extrajudiciais. Um deles é o do Piauí. Os 90 dias começaram a ser contados a partir do dia 25 de março.

Estima-se que mais de 2 mil cartórios sejam administrados por pessoas não concursadas no país.

Os presidentes dos tribunais que não realizarem concurso poderão sofrer processos disciplinares.

De acordo com o CNJ, os 15 tribunais se localizam em Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, além do Piauí e Distrito federal. 

O CNJ também determinou que os cartórios dessas regiões enviem cópia da publicação da lista mais recente de cartórios que tenham o cargo de titular vago. O prazo termina na semana que vem.

Esses cartórios prestam serviços notariais e de registro. A constituição exige que cartorários realizem concurso público para ingresso no cargo. Apesar disso, o titular de cartório atua como concessionário de serviço e não como funcionário público. Ele e como microempresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo.