Ministério Público apura morte de mãe e bebê em Hospital de Valença do Piauí

A promotoria de Valença diante do óbito de Vanessa Alves Leite, 18 anos, e de seu bebê, ocorridos no último dia (19/03), nas dependências do Hospital Regional de Valença do Piauí, durante a realização do parto, vai apurar as circunstâncias da morte e já requisitou a instauração de Inquérito Policial para apuração de responsabilidades, uma vez que a família alega que houve negligência médica. Veja abaixo as providências que estão sendo tomadas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, com atribuição criminal, por meio da Exma. Promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão, apura as circunstâncias da morte de Vanessa Alves Leite, de 18 (dezoito) anos de idade, e seu bebê, que faleceram durante o parto no dia 19 de Março de 2016 no hospital Regional Eustáquio Portela. O Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial para apuração de responsabilidades, uma vez que a família alega que houve negligência médica;

Também para averiguar a situação do atendimento, foi realizada inspeção no Hospital Eustáquio Portela no dia 29 de Março de 2016, ocasião em que foi constatado que o referido hospital não tem atendido ao que dispõe a lei nº 11.108/2005 quanto ao direito da parturiente de um acompanhante durante o trabalho de parto, sendo que o Diretor do hospital foi devidamente orientado ao cumprimento da lei. Para apuração do óbito, aguarda-se o resultado do exame do IML e conclusão das investigações;

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, com atribuição na defesa dos direitos difusos e coletivos, através do Exmo. Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, juntamente com o Centro de Apoio de Defesa da Saúde do Ministério Público do Piauí, representado pela Exma. Promotora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, requisitou a realização de inspeção técnica no HRVP;

A inspeção técnica foi realizada no dia 29/03/2016 pelos profissionais especializados Dra. Isabel Marlúcia Lopes Moreira de Almeida, Médica Pediatra e integrante do Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha do Estado do Piauí, e Dra. Soraya Maria de Albuquerque Pessoa, Psicóloga. A vistoria foi supervisionada pelo Ministério Público, através dos Promotores de Justiça supramencionados;

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI aguardará o relatório conclusivo da inspeção técnica para proceder a abertura de inquérito civil público (ICP), que terá por finalidade exigir - extrajudicial ou judicialmente - das autoridades responsáveis medidas efetivas e práticas para evitar novas mortes materna e infantil no âmbito do HRVP, adequando o serviço às preconizações da “Rede Cegonha” (Portaria MS/GM 1.459/2011), bem como a apuração de eventuais faltas disciplinares de funcionários envolvidos;

Saliente-se que em 16/03/2015 foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI e a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, representada pelo Exmo. Secretário Francisco de Assis de Oliveira Costa, para garantir melhorias na prestação de serviço pelo HRVP, assim como para adquirir materiais e equipamentos indispensáveis para o bom funcionamento do HRVP, tais como ambulância, eletrocardiógrafo, capnógrafo, conjunto de emergência com desfibrilador, dentre outros. O Ministério Público vem imprimindo uma fiscalização contínua para o cumprimento integral de todas as cláusulas do TAC.