TCE aplica multa a prefeito após constatar irregularidade em licitação de R$ 539 mil

O TCE-PI por meio da Segunda Câmara, julgou procedente a denúncia contra a prefeitura de Cajueiro da Praia, que tem por prefeito Girvaldo Albuquerque da Silva, sobre uma irregularidade no procedimento licitatório, para a aquisição de peças e prestação de serviços automotivos no valor de R$539 mil.

Na análise técnica, a DFAM constatou que o edital não há descrição de quais peças seriam repostas nos veículos e nem as quantidades.

Ademais, a caracterização do objeto de maior valor no certame é inadequada, pois, considerando a quantidade de veículos a serem reparados e a infinidade de peças a serem substituídas, seria razoável que o edital indicasse o objeto da licitação de forma específica.

Segundo a DFAM, a falta de especificação do objeto leva a uma simplificação que depõe contra a competitividade e transparência do certame.

Diante disso, a 2° Câmara do TCE julgou procedente a denúncia, decidindo pela aplicação de multa no valor de 200 URFs.