Procedimento investiga abandono de obras na cidade Cabeceiras do Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para apurar o abandono de obras na cidade de Cabeceiras do Piauí.

Uma notícia fato foi instaurada para apreciar representação formulada pela Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, Subseção de Barras, sobre a situação de abandono das obras de urbanização no açude da cidade.

O promotor Glécio Paulino Setúbal levou em consideração que e a situação apreciada merece ser mais bem apurada para entender se existe dotação orçamentária para custear as despesas programadas, a origem dos recursos públicos comprometidos, conhecer o procedimento licitatório, qual empresa é a responsável pela execução da obra e averiguar com cautela eventuais medidas pertinentes para a defesa do patrimônio público e preservação do interesse público, dada a recorrência e relevância do assunto no âmbito do direito administrativo.