Saiba tudo sobre registro de partidos políticos junto ao TSE para pleito 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu a notícia de criação do Partido Iguais, legenda que está em processo de formação. Essa é a 67ª agremiação a informar a Justiça Eleitoral sobre sua criação. Entretanto, a notícia é apenas um dos requisitos que devem ser cumpridos para que o partido se torne apto a solicitar o registro definitivo de seu estatuto junto à Corte Eleitoral, não se constituindo em processo.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as agremiações em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015).

O Brasil conta hoje com 35 partidos políticos registrados no TSE.