Emenda à Constituição -
Relator da reforma tributária apresenta principais pontos de minuta; conheça
A minuta com os principais pontos da reforma tributária foi apresentada pelo relator da medida, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR. O projeto está sendo discutido em comissão especial da Câmara e a intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição nos próximos meses para reestruturar o sistema tributário brasileiro.
Segundo Hauly, a ideia é simplificar o atual sistema por meio da unificação de tributos sobre o consumo e aumentar gradativamente os impostos sobre renda e patrimônio. O relator defende a extinção do PIS/Pasep, do ICMS, do ISS, do IOF e da Cide.
No lugar, propõe a criação de dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo.
Fonte: Com informações do Conjur