O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) ajuizou ação civil pública contra a Eletrobras S/A, com base em processo administrativo instaurado a partir de diversas reclamações.

Durante a investigação conduzida pelo PROCON, constatou-se que a ELETROBRÁS Distribuição Piauí (antiga CEPISA), tem insistido em duas práticas claramente abusivas.

A empresa tem condicionado a manutenção do fornecimento de energia elétrica ao pagamento de multa e/ou saldo de consumo não registrado, apurado após inspeção promovida pela própria Eletrobrás.