Acusado de omitir documentos -

Prefeito de Inhuma vai a julgamento no TRE e pode ser condenado à reclusão

O prefeito de Inhuma, Moacir Gonçalves de Carvalho, mais conhecido como Dr. Moura (PMDB), será julgado na próxima terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral , o gestor é acusado de cometer crime tipificado no art. 350 do Código Eleitoral (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).

Caso seja condenado, ele ele poderá pegar pena de até cinco anos de reclusão mais o pagamento de multa, caso os documentos supostamente omitidos sejam públicos. Se foram particular, a reclusão é de até três anos e pagamento de multa.

Fonte: None

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