MPE-PI ajuiza ação contra prefeitura por descumprir a 'Lei de Informação'

O Promotor de Justiça Fernando Santos, usou sua página no Facebook para criticar o Portal da Transparência da prefeitura de Teresina. Segundo ele, "o Portal da Transparência da prefeitura de Teresina é opaco".

Em contato com o promotor, ele explicou seu comentário e reafirmou as dificuldades encontradas para obter alguma informação no referido portal. Ele comentou ainda que o MPE-PI já tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta com a prefeitura, mas a PMT se negou. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada para tentar sanar o problema.

"É muito difícil encontrar as informações. A Dra. Leida Diniz até tentou celebrar um Termo de Ajuste de Condutas, mas a PMT se negou, fazendo com que ela ingressasse com uma Ação Civil Pública", afirmou o promotor.