As eleições gerais de 2014 terão, pela primeira vez, a aplicação da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

Criada por meio de iniciativa popular, a lei visa tirar do meio público políticos que tenham condenações por órgão colegiado, sendo esta condenação de natureza grave, como a inelegibilidade.

Para o Procurador Regional Eleitoral Alexandre Assunção, sua aplicação tem uma grande importância, já que a decisão não precisa ser transitada em julgado, o que aumenta o leque de políticos que possam ser atingidos pela lei.

“Mas vale ressaltar que só são atingidos pela lei quem teve condenação tornando-o inelegível. Condenações de multas e alguns casos de improbidade administrativa não caem na Lei da Ficha Limpa”, comenta o procurador.