Projeto propõe isenção de multa para remarcação de voos de concurseiros
Vários centros de prova pelo Brasil foram afetados pelo adiamento do 'Enem dos Concursos', após a tragédia no Rio Grande do Sul, gerando problemas para candidatos que já tinham planejado transporte e hospedagem em outras cidades para a data original da prova. Essa situação é comum entre os concurseiros e será tema de debate na Câmara dos Deputados.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) propôs o Projeto de Lei 5204/23, que visa isentar candidatos inscritos em concursos públicos do ônus de pagar taxas e multas ao remarcar passagens aéreas devido a mudanças nas datas das provas.
Segundo o projeto em análise, os candidatos terão até cinco dias úteis para enviar à companhia aérea ou agência de viagens o pedido de remarcação, acompanhado dos comprovantes de inscrição no concurso e da alteração das datas da prova.
Caso aprovado, o projeto exigirá que as companhias aéreas respondam dentro de 24 horas à solicitação, concedendo a isenção de taxas ou multas. Além disso, a passagem para a nova data não poderá custar mais que 50% do valor original.
O deputado Paulo Bilynskyj ressalta que muitos candidatos de concursos públicos dependem do transporte aéreo para participar das provas em diferentes cidades. O objetivo do projeto é evitar que os candidatos arquem com custos extras devido a circunstâncias fora de seu controle.
O próximo passo para o projeto é sua análise pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania, com informações da Agência Câmara de Notícias.
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