Abuso contra animais -
Iniciativa contra zoofilia: proposta de lei visa punir criminalmente abuso sexual de animais
Avança no Senado o projeto de lei (PL 1.494/2021) que busca introduzir uma nova tipificação penal para o crime de abuso sexual contra animais. Atualmente, atos de zoofilia são tratados como casos de maus-tratos.
A iniciativa recebeu aprovação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado