Facebook indenizara usuário em R$ 10 mil por banimento injustificado no WhatsApp
A Justiça do Ceará ratificou decisão que obriga a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da WhatsApp LLC no Brasil, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um usuário banido do WhatsApp sem justificativa. Em 12 de maio de 2022, o usuário, com o mesmo número há 10 anos, descobriu o banimento ao tentar acessar suas mensagens.
Após receber apenas respostas automáticas do suporte, ele recorreu à Justiça. O Facebook alegou não ser responsável pelo WhatsApp e acusou o usuário de uso indevido.
A Justiça determinou o restabelecimento da conta e manteve a indenização, considerando o banimento injustificado uma violação à personalidade. A decisão destaca a importância do WhatsApp na comunicação e a expectativa justa do consumidor, condenando a empresa ao desbloqueio e à indenização.
Fonte: Diário do Nordeste
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