Cons. Nacional aprova recomendação de fim de cantinas em prisões

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, nesta quarta-feira (26/03), uma recomendação para a extinção das cantinas presentes em unidades prisionais por todo o país. A medida, que entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial, prevista para segunda-feira (1º/4), visa combater a influência de organizações criminosas.

O texto aprovado estipula que os estados devem evitar a expansão das cantinas já existentes e trabalhar para o encerramento das atuais. Entre as razões apresentadas para essa recomendação, o Conselho aponta que tais estabelecimentos têm sido historicamente ocupados por grupos criminosos.

De acordo com a recomendação, as organizações criminosas têm se beneficiado da falta de controle por parte do Estado dentro das unidades prisionais, ganhando força através dessas estruturas. Além disso, o documento ressalta que as empresas privadas responsáveis pelas cantinas têm uma atuação problemática, priorizando o lucro em detrimento da segurança do ambiente prisional.

Na votação, dois conselheiros, Alexandre Mantovanelli e Alexander Barroso, destacaram que essa medida representa um avanço no enfrentamento das organizações criminosas, sejam elas de colarinho branco ou não.

No entanto, é esperado que essa decisão enfrente questionamentos por parte de entidades e lideranças ligadas aos direitos humanos e aos detentos dentro do próprio Conselho.

Fonte: Metrópoles