Alepi discute reajuste salarial para profissionais da educação e alterações no ICMS
Na terça-feira(16/04), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizaram a leitura do Projeto de Lei do Governo 24/24. Este projeto trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do estado, a partir do próximo mês de maio.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo esclarece que a proposta busca aplicar o mesmo percentual de reajuste concedido aos policiais militares, bombeiros e servidores públicos da administração direta, conforme estabelecido pela Lei 8.316/24.
Os salários para profissionais que trabalham 20 horas semanais terão uma faixa inicial de R$ 2.328,55, atingindo R$ 3.934,23 no último nível. Para aqueles que trabalham 40 horas semanais, os salários começam em R$ 4.657,10 e chegam a R$ 7.868,47.
Além disso, também foi apresentado o Projeto 22/24, que propõe alterações na legislação referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas taxas estaduais e na concessão de diferimento e crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais.
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