Acordo entre ALEPI e Governo -

TCE sugere assinatura de convênio de R$ 200 mil para resolver litígios no PI

O presidente da comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Felix, recebeu proposta do TCE-Tribunal de Contas do Estado proposta para assinatura de convênio entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado, no valor de R$ 200 mil, para o funcionamento e realização dos trabalhos de campo para resolver os conflitos de litígios territoriais do Piauí.

A Comissão presidida pelo deputado tem como objetivo regularizar a situação dos municípios que têm conflitos de limites territoriais. Uma equipe técnica do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Fundação Cepro, Governo do Estado, CREA-PI e outros órgãos realiza trabalho de mapeamento na região onde existe conflitos de terras.

Fonte: Com informações Jornal Meio Norte

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