Os senadores Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT) – ao lado de outros senadores – são signatários de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revogação do mandato de cargo majoritário através do voto popular, bastando para isso que a maioria absoluta dos eleitores da circunscrição eleitoral assim decidam.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o dia 17 de dezembro, aguardando a designação de um relator.

Dessa forma, seriam atingidos o presidente da República, além de governadores, prefeitos e senadores.

A proposta inicial de revogação do mandato deve ser apresentada por no mínimo 5% dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, e posteriormente deve ser referendada.

APLICAÇÃO
Aprovada, a PEC não se aplica aos mandatos em curso.