MPF vai acionar os municípios do PI para cumprir a Lei da Transparência

FECHOU O TEMPO
O Ministério Público Federal informou ao Blog Bastidores que todos os municípios do Piauí que não se adequaram à transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei Complementar nº 101/2000 [responsabilidade de gestão fiscal] com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 [divulgação em tempo real], serão alvos de Inquérito Civil Público.

“Na verdade, cada município terá um Auto Administrativo específico que foi distribuído entre os Procuradores da República. O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, por exemplo, ficou com 9 municípios. Para cada um, ele já determinou a instauração de um Inquérito Civil Público correspondente”, repassou o MPF.

O feito trata-se de uma ação conjunta de todas as Procuradorias no País.