Deputado Florentino Neto diz que não há censura em curso em meio a decisões de Alexandre de Moraes
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Em meio a uma audiência pública envolvendo jornalistas nacionais e internacionais ocorrido nesta terça-feira (16) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, quando profissionais de imprensa acusaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censura ao solicitar o bloqueio de contas na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal pelo Piauí Florentino Neto, do PT, discordou.
Ele argumentou que não há censura em curso, porque os processos podem ser contestados no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
“Não podemos ter uma sociedade baseada em ameaças e mentiras. Temos que estabelecer parâmetros mínimos para a convivência nessas plataformas”, opinou.
Ele defendeu a regulamentação das redes sociais, para proteger os usuários contra excessos praticados. “Não vejo razão para termos dificuldades em colocarmos à disposição dos usuários recursos para que eles possam denunciar serviços ilegais da plataforma”, citou.
O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal Folha de S. Paulo e fundador do site The Intercept, acredita que Moraes agiu sem base legal ao exigir a remoção de postagens e o banimento de contas, inclusive de parlamentares. Segundo ele, as pessoas não receberam aviso prévio do banimento nem explicações dos motivos. Greenwald acrescentou que essas ordens de banimento foram sigilosas e sem o devido processo legal.
Outro crítico às decisões emanadas pelo Supremo foi o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, responsável por divulgar, no início do mês, um compilado de e-mails trocados por funcionários da plataforma X a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social e investigações ao longo do período de 2020 a 2022.
O caso ficou conhecido como Twitter Files Brasil.
Para o jornalista americano, Moraes quer censurar seus inimigos políticos.
Shellenberger defendeu a liberdade de expressão de forma ampla. “A gente quer debater e vencer as ideias ruins deles”, disse, se referindo a nazistas e fascistas.
Segundo o site da Agência Câmara, nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito absoluto, enquanto no Brasil há restrições, como no caso da apologia ao nazismo e ao racismo.
O jornalista Eli Vieira Junior, da Gazeta do Povo, afirmou que em nenhum lugar da legislação brasileira está escrito que é proibido produzir ou propagar fake news, desinformação ou discurso de ódio. “Esses termos são particulares de uma determinada visão política, que, não satisfeita que essas expressões não são tipificadas como crimes, planeja usar o aparato burocrático do País para fazer valer a sua opinião”, afirmou. “É a lei que deve mandar, e não a opinião política em voga no momento”, acrescentou.
Ele acredita que permitir que preconceituosos falem com liberdade não é um endosso ao conteúdo que eles falam e não causam aumento do preconceito e da discriminação. Na visão dele, mentir não deve ser um crime no Brasil, assim como odiar, até que isso culmine em ações danosas concretas, ameaças credíveis ou difamação e calúnia.
Na avaliação do jornalista freelancer David Ágape, por meio do caso “Twitter Files”, o Judiciário brasileiro exige que a plataforma X descumpra a lei e entregue dados de cidadãos, em desconformidade com o Marco Civil da Internet e com a proteção da privacidade garantida em lei. Para ele, a atitude da plataforma de não entregar os dados é correta diante das "demandas ilegais da Justiça brasileira".
Ele acredita que o combate às fake news está sendo direcionado apenas à direita. Embora os conteúdos de alguns atores de esquerda tenham sido removidos judicialmente, o jornalista alega que, no casos dos atores de direita, muitos perfis foram bloqueados e continuam bloqueados, o que seria censura prévia.
David Ágape criticou ainda o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, e defendeu o Marco Civil da Internet.
Recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta não vai ser votada na forma atual, mas que vai criar um grupo de trabalho para debater o texto.
* Com informações da Agência Câmara
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