Subconcessão em debate - 09/03/2017 18:40 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 09/03/2017 18:40

'TCE vai mudar regras de licitação a partir de agora?', alerta Franzé Silva

Se prevalecer no Tribunal de Contas do Estado o entendimento apresentado pela maioria dos conselheiros na sessão plenária desta quinta-feira (09/03), de invalidar parâmetros técnicos usados para aferir notas técnicas às licitantes da subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, o secretário Franzé Silva alerta que a Legislação de Licitação estará sob questionamento.

"O Tribunal de Contas do Estado do Piauí vai mudar regras de licitação a partir de agora? Toda vez que a empresa se sentir prejudicada vai vir ao tribunal e pedir mudança no ponto do edital que lhe desfavorece. Esse é o resultado que encontramos aqui. É uma situação que, se aberto precedente, vira jurisprudência e coloca toda a legislação de licitação sob questionamento", disse, logo após o término da sessão que demorou quase 5 horas.

Alerta que, a intenção não é dizer se o tribunal está certo ou errado, mas Franzé entende que assim, a licitação ficaria descaracterizada, e se arrisca a dizer que assim, o certame se tornaria um leilão, onde apenas as propostas comerciais prevaleceriam.

- Da esquerda para direita, o procurador do Estado Plinio Clêrton Filho, secretário Franzé Silva e secretário Merlong Solano