O deputado Robert Rios (PDT) apresentou na manhã de hoje, 28, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALepi), o Projeto de Lei, que foi apenas lido, que dispõe sobre a reserva de imóvel habitacional residencial para idosos, quando construídos pela administração pública estadual.

De acordo com o projeto o empreendimento terá uma reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso e critérios financeiros compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e ou pensão do pretendente.