'Quem contrata com o poder público, não tem segredos', diz ministro Fux

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve fornecer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o empréstimo concedido ao grupo JBS/Friboi. O STF negou nesta terça-feira (26/05), por unanimidade, pedido da instituição para que não fosse obrigado a repassar os dados, sob o argumento de que a abertura da operação violaria os sigilos bancário e empresarial do frigorífico.

O julgamento do STF ocorre uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff impedir a divulgação dos dados sob o argumento de que “incorreria ainda em vício de inconstitucionalidade formal.”

Relator do processo (MS 33.340), o ministro Luiz Fux argumentou: “Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos”. LEIA MAIS