Sem imposto da gasolina, AGU diz que 'prejuízo' é de R$ 78 milhões por dia

Após a decisão da Justiça em suspender o aumento de tributos que incidem sobre o preço da gasolina, anunciado semana passada, o governo federal alegou que determinação causa prejuízo de R$ 78 milhões por dia.

O argumento está presente no recurso apresentado pela Advocacia Geral da União.

A suspensão do decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol deve ser imediata, por força da determinação da 20º Vara Federal de Brasília.

O Tesouro argumenta que atualmente encontram-se contingenciadas R$ 39,0 bilhões de despesas do Governo Federal, e que a receita gerada pelo aumento de impostos é crucial para custear programas do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família.