Aprovado projeto que concede até 90% de desconto em dívidas imobiliárias

Foi aprovado, em duas votações consecutivas, nesta quarta-feira (4), a mensagem do Governo que prevê aos mutuários inadimplentes que manifestarem opção ao pagamento total à vista das dívidas apuradas a concessão de 90% de desconto sobre os acréscimos moratórios nas prestações imobiliárias, além de extinguir a necessidade de uma entrada de 20% para que a dívida do mutuário possa ser negociada. O texto segue para o Palácio de karnak para ser publicado no Diário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei teve como base um indicativo do deputado estadual Dr. Hélio (PR) com o intuito de facilitar a quitação das dívidas dos mutuários, possibilitando que estes adquiram a casa própria. A Lei vai autorizar a Emgerpi a isentar ou parcelar dívidas oriundas dos contratos.