Lira volta a defender aprovação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre
Na quarta-feira (24/04), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reiterou seu apoio à votação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre. Enquanto isso, o líder do governo, deputado José Guimarães, anunciou que o Executivo encaminhará dois projetos abrangentes sobre o assunto ainda hoje. Lira manifestou sua expectativa pela recepção dessas propostas para estabelecer um cronograma de debates e deliberações. Ele também sugeriu a possibilidade de formar um Grupo de Trabalho para agilizar a análise das medidas. Essas declarações foram feitas durante um evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. As informações daCâmara dos Deputados.
“Assim que o governo mandar as propostas da regulamentação da reforma, vamos fazer publicar uma previsão de calendário de trás pra frente e vamos nos empenhar bastante para que a gente possa discutir e ter um final bem proveitoso”, disse.
Lira afirmou que é importante não demorar a votar, já que há uma emenda constitucional precisando de regulamentação. “O vácuo legislativo é perigoso”, ponderou. Segundo ele, setores não contemplados pela reforma precisarão ser atendidos de alguma forma também de outras maneiras.
Reforma administrativa
No evento, Lira foi cobrado pelos empresários a pautar a proposta da reforma administrativa, que está pronta para ir a voto no Plenário. O presidente afirmou que não há apoio do governo para o texto e nem mobilização suficiente capaz de fazer o tema andar.
“Eu sou um defensor, o Brasil precisa cuidar de suas despesas. A vinculação de receitas contribui para esse peso (do tamanho dos gastos do estado), sabemos que a vinculação automática na saúde, na educação e na previdência vão enforcar as contas públicas”, disse.
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