Estados e municípios precisam · 03/04/2013 - 07h22

Estados e municípios precisam regularizar conselhos do Fundeb

Estados e municípios precisam regularizar conselhos do Fundeb


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Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados.

A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. veja mais em: http://zedoca2011.blogspot.com.br/2013/04/estados-e-municipios-precisam.html