Confira: · 07/01/2020 - 14h46 | Última atualização em 07/01/2020 - 16h02

Professores fazem protesto contra a construção de escolas municipais em Vera Mendes


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Professores do município de Vera Mendes-PI, na manhã do dia 7 de janeiro de 2020 realizaram protesto, em frente à sede da prefeitura do município, visando impedir o procedimento licitatório da construção de uma unidade escolar de ensino fundamental e de uma creche.Informações Cidades na Net.

As construções das escolas são frutos das verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que levou em consideração o parecer do Tribunal de Contas da União, o qual determinou que o fundo educacional não pode ser utilizado para o pagamento de advogados ou professores, sendo seu uso destinado inteira e exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica municipal.

Ante a decisão do TCU, tem-se que as verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. 

 


Fonte: Cidades na Net

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