Improbidade administrativa · 27/05/2013 - 10h11

Desvio de recursos da saúde é alvo de ação do MPMA

Desvio de recursos da saúde é alvo de ação do MPMA


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O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, ingressou, no último dia 9, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, a ex e a atual secretária Municipal de Saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita e Shirlândia das Dores Marinho Sousa, e a ex-tesoureira do Município, Joana Dark Pereira Costa.

O motivo da ação foi o repasse de aproximadamente R$ 360 mil ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O valor é uma parcela dos R$ 965.981,04 recebidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), parte da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, voltados para o tratamento de pacientes com glaucoma. Os atendimentos, no entanto, nunca foram realizados.