MPF arquiva investigação contra o prefeito de União
O Procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva arquivou o procedimento extrajudicial instaurado para investigar o processo de dispensa de licitação para a compra de teste para detecção do novo coronavírus feito pelo prefeito de União, Paulo Henrique (PSD), através da Secretaria Municipal de Saúde junto à empresa paulista Qualyprot Comércio e Confecção de Uniformes Corporativos Eireli (especializada na venda de roupas). As informações são do Blog do Aldo.
O processo licitatório foi cancelado após a prefeitura detectar irregularidade por parte da empresa com sede em São Paulo.
Segundo o documento, a secretaria foi oficializada pelo MPF para apresentar informações sobre a contratação. Em resposta, a Procuradoria do Município informou que o processo de dispensa tinha sido nulo e não houve qualquer pagamento à empresa, tendo sido apresentado o comprovante de anulação do empenho no valor de R$ 150 mil.
Segundo o procurador do município, Dr. Pedro Costa, o município de União se utilizou do princípio da autotutela e comprovou a correção da irregularidade, de forma que os atos irregulares não assumiram os contornos de ímprobos. A promoção do arquivamento ocorreu na última quarta-feira (09/12).
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