Fornecimento de água · 20/11/2014 - 13h31

Decisão judicial para regularizar fornecimento de água atende pedido do MPMA

Decisão judicial para regularizar fornecimento de água atende pedido do MPMA


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Em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 12 de novembro, que o Município de Turiaçu garanta o fornecimento de água potável à população, por meio do abastecimento temporário por carros-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1,5 mil.

A decisão do juiz Agenor Gomes, titular da comarca de Santa Helena e que responde pela de Turiaçu, impõe ainda que o município restabeleça o sistema regular de abastecimento de água no prazo de 180 dias.

Nesse período a cobrança da tarifa da água deve ser suspensa até o efetivo fornecimento do serviço. Em caso de descumprimento, a multa a ser imposta é de R$ 1mil por dia, em desfavor do prefeito.