Conselho Tutelar · 04/06/2014 - 13h17

Justiça determina que Município de Trizidela do Vale estruture Conselho Tutelar

Justiça determina que Município de Trizidela do Vale estruture Conselho Tutelar


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Em decisão datada da última segunda-feira (02), o juiz titular da 1ª Vara de Pedreiras, Marco Adriano Ramos Fonsêca, determinou que o Poder Executivo de Trizidela do Vale (termo judiciário da comarca) reforme a sede do Conselho Tutelar, ou providencie a mudança definitiva para prédio adaptado para o funcionamento do órgão, bem como a disponibilização de mobiliário e equipamentos necessários ao pleno funcionamento do conselho. O prazo para o cumprimento das medidas é de 90 dias.

A designação de auxiliar de serviços gerais, veículo e motorista, linha telefônica e acesso à internet para o órgão constam das determinações do magistrado. Para essas medidas, o prazo é de 15 dias.